Execução Fiscal 0061185-62.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2011

Valor da Causa

R$ 7.061,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M C D COSTA COMERCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2025, 16:26

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:21

Juntada de decisão

09/05/2025, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2025, 10:43

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Petição

•19/08/2025, 13:51

Decisão

•18/08/2025, 13:14

18/08/2025, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2025, 16:26

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:21

Juntada de decisão

09/05/2025, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

26/12/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de reconvenção

11/12/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de apelação

18/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:36

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2024, 22:20

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 13:33

Cancelada a movimentação processual

07/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

10/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de contestação

18/01/2024, 11:05

Conclusos para decisão

17/01/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:01

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:59

Decorrido prazo de M C D COSTA COMERCIAL em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de M C D COSTA COMERCIAL em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:15

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:04

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M C D COSTA COMERCIAL R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061185-62.2011.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:02

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:00

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:14

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:21

Conclusos para decisão

28/07/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2020, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 11:36

Conclusos para despacho

28/04/2020, 09:50

Cancelada a movimentação processual

28/04/2020, 09:50

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:30

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 20:38

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/12/15 *Referente ao evento Despacho(30/11/15)

11/12/2015, 00:01

Evento Projudi: 34 - Despacho

30/11/2015, 12:00

Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/11/2015, 12:00

Evento Projudi: 36 - Expedição de Intimação - (Para M C D COSTA COMERCIAL)

30/11/2015, 12:00

Evento Projudi: 32 - Alteração De Tipo Conclusão

03/11/2015, 15:48

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/11/2015, 15:48

Evento Projudi: 30 - Certidão expedido(a)

19/09/2013, 13:59

Evento Projudi: 29 - Documento analisado

12/03/2012, 10:07

Evento Projudi: 28 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

09/03/2012, 13:31

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

07/02/2012, 08:43

Evento Projudi: 27 - Remetidos os Autos para Contadoria

07/02/2012, 08:43

Evento Projudi: 25 - Juntada de Edital/Citação

21/11/2011, 12:01

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 30/09/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(28/09/11)

30/09/2011, 10:50

Evento Projudi: 23 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/09/2011, 11:33

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Petição

29/09/2011, 10:11

Evento Projudi: 20 - Ato ordinatório

28/09/2011, 08:48

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/09/2011, 08:48

Evento Projudi: 19 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

22/09/2011, 08:16

Evento Projudi: 18 - Mandado expedido(a)

07/09/2011, 22:06

Evento Projudi: 17 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(25/08/11)

07/09/2011, 22:03

Evento Projudi: 16 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

07/09/2011, 22:02

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 26/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(17/08/11)

26/08/2011, 10:28

Evento Projudi: 13 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

25/08/2011, 12:45

Evento Projudi: 14 - Expedição de Mandado - p/ M C D COSTA COMERCIAL

25/08/2011, 12:45

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Petição

25/08/2011, 12:41

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

17/08/2011, 09:11

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

17/08/2011, 09:11

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/08/2011, 09:11

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 03/06/11 para M C D COSTA COMERCIAL

17/08/2011, 09:09

Evento Projudi: 8 - Certidão expedido(a)

03/06/2011, 11:03

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para M C D COSTA COMERCIAL

03/06/2011, 09:12

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

01/06/2011, 13:25

Evento Projudi: 4 - Decisão

01/06/2011, 11:58

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para M C D COSTA COMERCIAL

01/06/2011, 11:58

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

01/06/2011, 11:00

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

01/06/2011, 11:00

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

01/06/2011, 11:00

Decisão

•21/07/2025, 16:26

Decisão

•06/03/2025, 05:43

Decisão

•28/02/2025, 17:48

Petição

•19/02/2025, 08:57

Decisão

•13/02/2025, 14:09

Decisão

•13/02/2025, 13:30

Sentença

•08/10/2024, 10:36

Sentença

•07/10/2024, 22:20

Decisão

•11/06/2024, 10:11

Decisão

•07/06/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 08:43

Despacho

•11/12/2023, 13:01

Todos os documentos(23)

Petição

•19/08/2025, 13:51

Decisão

•18/08/2025, 13:14

Decisão

•21/07/2025, 16:26

Decisão

•06/03/2025, 05:43

Decisão

•28/02/2025, 17:48

Petição

•19/02/2025, 08:57

Decisão

•13/02/2025, 14:09

Decisão

•13/02/2025, 13:30

Sentença

•08/10/2024, 10:36

Sentença

•07/10/2024, 22:20

Decisão

•11/06/2024, 10:11

Decisão

•07/06/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 08:43

Despacho

•11/12/2023, 13:01

Despacho

•18/08/2022, 09:00

Despacho

•23/01/2022, 18:14

Decisão

•27/07/2021, 23:21

Despacho

•28/04/2020, 11:36

Despacho

•30/11/2015, 12:00

Despacho

•28/09/2011, 08:48

Despacho

•17/08/2011, 09:11

Decisão

•01/06/2011, 11:58