Procedimento Comum Cível 0801030-53.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 34.111,11

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Gleide Pereira de Moura

Partes do Processo

REGINA FATIMA DAMASCENO GOMES

CPF

Autor

LUANA MAIA COIMBRA

Terceiro

ARAUJO & MAIA LTDA

CNPJ

Reu

MARINALDA FERNANDES LAVOR

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO EST DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS

OAB/PA 14747·CPF·Representa: Autor

KAROLYNE AZEVEDO COSTA

OAB/PA 27228·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 36304·CPF·Representa: Autor

GYANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS

OAB/PA 15597·CPF·Representa: Réu

LUANA MAIA COIMBRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

REGINA FATIMA DAMASCENO GOMES

CPF

Autor

LUANA MAIA COIMBRA

Terceiro

ARAUJO & MAIA LTDA

CNPJ

Reu

MARINALDA FERNANDES LAVOR

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO EST DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JACKSON PEDRO LEAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS

OAB/PA 14747·CPF·Representa: Autor

KAROLYNE AZEVEDO COSTA

OAB/PA 27228·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 36304·CPF·Representa: Autor

GYANNY AGUICEMA DE OLIVEIRA DANTAS

OAB/PA 15597·CPF·Representa: Réu

LUANA MAIA COIMBRA

CPF·Representa: Réu

FELIPE JOAQUIM ARAUJO RIOS MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 10:11

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de ARAUJO & MAIA LTDA em 15/07/2025 23:59.

08/11/2025, 16:46

Decorrido prazo de REGINA FATIMA DAMASCENO GOMES em 14/07/2025 23:59.

08/11/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2025

08/11/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 08:06

Juntada de Petição de apelação

06/11/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 13:29

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 08:07

10/11/2025, 10:11

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de ARAUJO & MAIA LTDA em 15/07/2025 23:59.

08/11/2025, 16:46

Decorrido prazo de REGINA FATIMA DAMASCENO GOMES em 14/07/2025 23:59.

08/11/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2025

08/11/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 08:06

Juntada de Petição de apelação

06/11/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de apelação

05/11/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:44

Julgado procedente o pedido

10/10/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 14:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO EST DO PARA em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 23:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO EST DO PARA em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:20

Publicado Decisão em 08/07/2025.

10/07/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 09:44

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:13

Juntada de identificação de ar

09/06/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2025, 09:06

Juntada de Ofício

19/05/2025, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 10:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:30

Conclusos para decisão

13/05/2025, 08:30

Expedição de Informações.

30/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de JACKSON PEDRO LEAL em 16/04/2025 23:59.

27/04/2025, 03:30

Expedição de Informações.

14/04/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 11:06

Decorrido prazo de Marinalda Fernandes Lavor em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:08

Conclusos para decisão

22/03/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:41

Juntada de Alvará

06/03/2025, 10:12

Decorrido prazo de ARAUJO & MAIA LTDA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 20:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

04/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:29

Publicado Despacho em 23/10/2024.

24/10/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:25

Conclusos para despacho

25/06/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:48

Juntada de Informações

19/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/12/2023, 11:30

Juntada de Certidão

19/12/2023, 11:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/11/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 12:43

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:58

Decorrido prazo de ARAUJO & MAIA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de REGINA FATIMA DAMASCENO GOMES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de REGINA FATIMA DAMASCENO GOMES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:00

Decorrido prazo de ARAUJO & MAIA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:00

Decorrido prazo de REGINA FATIMA DAMASCENO GOMES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 11:35

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RH. I – Vista às partes da proposta de honorários periciais constante do ID nº 77082825, no prazo de 10 (dez) dias. II – Após, autos conclusos para decisão. P.R.I. Santarém, 28 de fevereiro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:42

Conclusos para decisão

16/02/2023, 09:08

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 07:41

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : RH. I – Tendo em vista a informação constante do ID nº 62406434, proceda a Secretaria com a intimação da perita para apresentação de proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhando-se prova dos autos. II – Após, autos conclusos. P.R.I. Expedientes necessários. Santarém, 22 de agosto de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 11:06

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 11:38

Juntada de Decisão

11/02/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:43

Conclusos para despacho

31/01/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 13:18

Conclusos para despacho

23/10/2019, 14:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 12:20

Juntada de ato ordinatório

24/09/2019, 12:20

Juntada de petição

22/08/2019, 13:56

Juntada de petição

22/08/2019, 13:37

Juntada de termo de audiência

02/08/2019, 11:53

Juntada de Petição de termo de audiência

02/08/2019, 11:53

Audiência conciliação/mediação realizada para 01/08/2019 08:30 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

02/08/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2019, 12:02

Juntada de Petição de diligência

29/07/2019, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2019, 10:04

Audiência conciliação/mediação designada para 01/08/2019 08:30 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

27/06/2019, 11:50

Expedição de Mandado.

27/06/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 11:47

Juntada de mandado

27/06/2019, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2019, 11:01

Conclusos para decisão

12/06/2019, 12:16

Juntada de petição

11/06/2019, 12:11

Decorrido prazo de REGINA FATIMA DAMASCENO GOMES em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 13:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2019, 13:33

Conclusos para decisão

12/04/2019, 13:18

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 18:41

Decorrido prazo de REGINA FATIMA DAMASCENO GOMES em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 00:14

Decorrido prazo de REGINA FATIMA DAMASCENO GOMES em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 00:15

Juntada de certidão

01/03/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 13:54

Juntada de ato ordinatório

26/02/2019, 13:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/02/2019, 14:45

Juntada de certidão de custas

21/02/2019, 14:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/02/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2019, 12:12

Conclusos para decisão

18/02/2019, 10:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 10:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/02/2019, 12:35

Juntada de certidão de custas

11/02/2019, 12:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/02/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 14:22

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 19:47

Conclusos para decisão

05/02/2019, 19:47

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:29

Sentença

•10/10/2025, 18:44

Decisão

•04/07/2025, 09:44

Decisão

•13/05/2025, 10:02

Decisão

•09/04/2025, 13:08

Decisão

•09/04/2025, 11:06

Despacho

•12/03/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:31

Despacho

•21/10/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 08:40

Decisão

•31/05/2023, 12:43

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:29

Sentença

•10/10/2025, 18:44

Decisão

•04/07/2025, 09:44

Decisão

•13/05/2025, 10:02

Decisão

•09/04/2025, 13:08

Decisão

•09/04/2025, 11:06

Despacho

•12/03/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:31

Despacho

•21/10/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 08:40

Decisão

•31/05/2023, 12:43

Decisão

•28/02/2023, 12:42

Despacho

•30/08/2022, 09:42

Despacho

•22/08/2022, 11:06

Despacho

•13/05/2022, 11:38

Ofício

•11/02/2022, 07:57

Decisão do 2º Grau

•11/02/2022, 07:57

Despacho

•13/12/2019, 09:48

Despacho

•12/12/2019, 13:18

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 12:20

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 12:20

Decisão

•27/06/2019, 11:47

Decisão

•25/06/2019, 11:01

Documento de Comprovação

•11/06/2019, 12:11

Decisão

•15/04/2019, 13:44

Decisão

•15/04/2019, 13:33

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 13:54

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 13:52

Decisão

•21/02/2019, 12:46

Decisão

•19/02/2019, 12:12

Despacho

•06/02/2019, 14:22