Procedimento Comum Cível 0803506-95.2022.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.943,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

MEIRE LUCIA SANTOS MENEZES

CPF

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

OAB/SP 238574·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP 177889·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:51

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de MEIRE LUCIA SANTOS MENEZES em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:55

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de MEIRE LUCIA SANTOS MENEZES em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:20

Decorrido prazo de MEIRE LUCIA SANTOS MENEZES em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:20

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:14

Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:41

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 10:22

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:51

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de MEIRE LUCIA SANTOS MENEZES em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:55

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:34

11/03/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de MEIRE LUCIA SANTOS MENEZES em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:20

Decorrido prazo de MEIRE LUCIA SANTOS MENEZES em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:20

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:14

Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:41

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 12:52

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 16:30

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:41

Conclusos para decisão

11/08/2025, 12:48

Juntada de Certidão

11/08/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 13:49

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:46

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 23:02

Decorrido prazo de MEIRE LUCIA SANTOS MENEZES em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:59

Decorrido prazo de MEIRE LUCIA SANTOS MENEZES em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:51

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2025.

02/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025

02/03/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:07

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:05

Desentranhado o documento

25/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 20:11

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 09:51

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de MEIRE LUCIA SANTOS MENEZES em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de MEIRE LUCIA SANTOS MENEZES em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:12

Conclusos para decisão

05/02/2024, 13:25

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:24

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:56

Publicado Intimação em 16/10/2023.

18/10/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803506-95.2022.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: MEIRE LUCIA SANTOS MENEZES Endereço: Rua Benfica, 389, Angelim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-358 Nome: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Endereço: ROCHA POMBO, 94, LIBERDADE, SãO PAULO - SP - CEP: 01525-010 ID: DESPACHO/MANDADO Vistos os autos. 1. Considerando o retorno dos autos para fins de instrução processual, I

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 19:16

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:12

Entrega de Documento

30/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de MEIRE LUCIA SANTOS MENEZES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:47

Publicado Certidão em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Certidão - ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS CERTIDÃO 0803506-95.2022.8.14.0039 CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei que, o(a)(s) requerido(a)(s) apresentou/apresentaram Contestação DENTRO DO PRAZO LEGAL. O referido é verdade e dou fé. Paragominas, 14 de fevereiro de 2023. ISMAEL FREIRES DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93. XIV da CF/88, e em cumprimento à Portaria nº 2/2007-GJ, ao provimento 006/2009-CJCI, procedo por meio desta, a intimação da p

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:54

Recebidos os autos do CEJUSC

03/11/2022, 12:57

Juntada de Outros documentos

28/10/2022, 15:14

Audiência Conciliação realizada para 28/10/2022 09:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

28/10/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 13:41

Juntada de Petição de contestação

03/10/2022, 11:01

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:47

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:59

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAGOMINAS-PA CEJUSC – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA Rua Ilheus, s/n, Módulo II, Paragominas/PA, CEP: 68626-060, Contato: (91) 3729-9716 e Whatsapp (91) 99180-5107 ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do Dr. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO, Juiz de Direito Coordenador deste centro, designo audiência de conciliação judicial, para tratar da presente ação, para o dia 28/10/2022 às 09h30min, no CEJUSC – Centro Judiciár

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 08:49

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 02:08

Audiência Conciliação designada para 28/10/2022 09:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

06/09/2022, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803506-95.2022.8.14.0039. Requerente: MEIRE LUCIA SANTOS MENEZES Endereço: Rua Benfica, 389, Angelim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-358 Requerido: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Endereço: ROCHA POMBO, 94, LIBERDADE, SãO PAULO - SP - CEP: 01525-010 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Trata-se de ação declaratória de inexistênci

06/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#

05/09/2022, 12:01

Recebidos os autos no CEJUSC.

05/09/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2022, 11:50

Cancelada a movimentação processual

29/08/2022, 09:38

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/07/2022, 16:33

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 16:33

Decisão

•28/01/2026, 12:52

Decisão

•11/12/2025, 13:41

Despacho

•22/07/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:07

Decisão

•13/02/2025, 09:55

Decisão

•20/09/2024, 19:23

Despacho

•11/10/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 13:01

Decisão

•05/09/2022, 11:50