Apelação / Remessa Necessária 0008369-69.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ARLINDO SOARES LEAL JUNIOR

CPF

Autor

JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAZENDA BELEM

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811·CPF·Representa: Autor

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

ESTADO DO PARA

Autor

ARLINDO SOARES LEAL JUNIOR

CPF

Autor

JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAZENDA BELEM

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

ARLINDO SOARES LEAL JUNIOR

CPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ARLINDO SOARES LEAL JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/10/2022, 08:59

Baixa Definitiva

28/10/2022, 08:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do STF de número ADI

28/10/2022, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de ARLINDO SOARES LEAL JUNIOR em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 00:01

Publicado Ementa em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 06:52

Embargos de Declaração Acolhidos

08/09/2022, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:04

Conclusos para despacho

24/06/2022, 09:52

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/10/2022, 08:59

Baixa Definitiva

28/10/2022, 08:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do STF de número ADI

28/10/2022, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de ARLINDO SOARES LEAL JUNIOR em 04/10/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/09/2022, 16:15

Despacho

•09/08/2022, 09:04

05/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 00:01

Publicado Ementa em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 06:52

Embargos de Declaração Acolhidos

08/09/2022, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:04

Conclusos para despacho

24/06/2022, 09:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

29/11/2021, 10:29

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 10:29

Processo migrado do sistema Libra

26/11/2021, 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/11/2021, 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/11/2021, 14:44

Remessa

21/09/2021, 12:34

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

30/07/2019, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 09:05

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

19/07/2017, 10:14

Remessa

04/07/2017, 16:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/07/2017, 12:17

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

22/06/2017, 14:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/06/2017, 10:45

Mero expediente - Mero expediente

22/06/2017, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2017, 10:44

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, JUSTIFICATIVA: Redistribuição para ajustar a Emenda 05/2016.

10/04/2017, 10:12

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - volume único 173 fls

05/04/2017, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2017, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2017, 11:17

AGUARDANDO JUNTADA

03/04/2017, 09:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170126525938

30/03/2017, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/03/2017, 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/03/2017, 08:48

Remessa

30/03/2017, 08:48

AGUARDANDO PRAZO

29/03/2017, 16:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/03/2017, 08:14

PROVIDENCIAR RESENHA

17/02/2017, 11:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/02/2017, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2017, 10:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/02/2017, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2017, 08:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2017, 08:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2017, 08:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2017, 08:13

AGUARDANDO JUNTADA

09/02/2017, 08:38

AGUARDANDO JUNTADA

08/02/2017, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2017, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2017, 12:39

Remessa

03/02/2017, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2017, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2017, 12:37

Remessa

03/02/2017, 12:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/02/2017, 08:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/02/2017, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/01/2017, 10:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : HELENO HUMBERTO PADILHA

26/01/2017, 10:19

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

24/01/2017, 08:28

Remessa

24/01/2017, 08:25

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/01/2017, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2017, 08:23

AGUARDANDO REMESSA

12/01/2017, 15:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/01/2017, 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/01/2017, 12:53

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

09/01/2017, 07:48

PUBLICACAO - PUBLICACAO

09/01/2017, 07:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 vol - Acordão

19/12/2016, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2016, 10:42

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

19/12/2016, 10:41

Provimento em Parte - Provimento em Parte

19/12/2016, 10:41

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 volume-SESSÃO DO DIA 26/09

14/09/2016, 15:13

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

13/09/2016, 13:35

Mero expediente - Mero expediente

12/09/2016, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2016, 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 vol - incluir em Pauta

12/09/2016, 12:15

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.

13/06/2016, 10:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - parecer do MP-01vl.

08/06/2016, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 vol - ao MP

07/06/2016, 10:06

Mero expediente - Mero expediente

07/06/2016, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2016, 10:06

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.

30/05/2016, 10:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/05/2016, 14:12

A SECRETARIA - Duas folhas 87 e 88. Não foi dada sequência na numeração.

25/05/2016, 14:12

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/05/2016, 13:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: ROBERTO GONCALVES DE MOURA

06/05/2016, 13:40

Documento de Migração

•26/11/2021, 14:44

Documento de Migração

•26/11/2021, 14:44

Documento de Migração

•26/11/2021, 14:44

Documento de Migração

•26/11/2021, 14:44