Recurso Especial 0006930-85.2016.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 108.289,38

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · Vara Única de Anapú 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

Autor

ELISANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

RODONAVE NAVEGACOES LTDA

CNPJ

Reu

RODONAVE NAVEGACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN TOPAL

OAB/SP 183263·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MERCADO LEBRAO

OAB/SP 174685·CPF·Representa: Autor

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 2604·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MONTORO DE OLIVEIRA LEITE

CPF·Representa: Autor

JACQUELINE MAXIMO FERNANDES CORREIA

OAB/SP 263053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

06/10/2023, 08:52

Juntada de Certidão

06/10/2023, 08:51

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:16

Cancelada a movimentação processual

22/09/2023, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 22:58

Juntada de Certidão

14/09/2023, 11:08

Decorrido prazo de RODONAVE NAVEGACOES LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de RODONAVE NAVEGACOES LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:24

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

06/10/2023, 08:52

Juntada de Certidão

06/10/2023, 08:51

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•22/09/2023, 10:16

Decisão

•21/09/2023, 22:58

22/09/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:16

Cancelada a movimentação processual

22/09/2023, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 22:58

Juntada de Certidão

14/09/2023, 11:08

Decorrido prazo de RODONAVE NAVEGACOES LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de RODONAVE NAVEGACOES LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

12/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:04

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:04

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 10:01

Desentranhado o documento

20/07/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:53

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 09:11

Recurso Especial não admitido

18/07/2023, 17:55

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023, 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/05/2023, 09:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

31/05/2023, 09:17

Juntada de Certidão

31/05/2023, 09:17

Decorrido prazo de RODONAVE NAVEGACOES LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de RODONAVE NAVEGACOES LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 10:56

Publicado Acórdão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:42

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/04/2023, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2023, 09:14

Conclusos para julgamento

19/03/2023, 16:44

Cancelada a movimentação processual

19/03/2023, 16:44

Decorrido prazo de RODONAVE NAVEGACOES LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:18

Juntada de Certidão

28/02/2023, 09:23

Decorrido prazo de RODONAVE NAVEGACOES LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 19:13

Publicado Acórdão em 03/02/2023.

04/02/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:31

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

31/01/2023, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 08:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2022, 08:49

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 13:57

Juntada de Certidão

21/11/2022, 11:55

Decorrido prazo de LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/10/2022, 11:40

Conclusos ao relator

18/10/2022, 10:52

Juntada de Certidão

18/10/2022, 10:50

Decorrido prazo de RODONAVE NAVEGACOES LTDA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 10:19

Conclusos ao relator

17/09/2022, 21:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/09/2022, 21:53

Determinação de redistribuição por prevenção

16/09/2022, 14:06

Conclusos para decisão

12/09/2022, 13:29

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2022, 13:10

Declarada incompetência

12/09/2022, 11:37

Conclusos ao relator

11/09/2022, 15:47

Recebidos os autos

09/09/2022, 12:34

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 14:23

Decisão

•19/07/2023, 09:53

Decisão

•18/07/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:33

Acórdão

•13/04/2023, 15:42

Acórdão

•13/04/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:55

Acórdão

•01/02/2023, 09:31

Acórdão

•31/01/2023, 14:53

Despacho

•18/10/2022, 13:37

Todos os documentos(25)

Decisão

•22/09/2023, 10:16

Decisão

•21/09/2023, 22:58

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 14:23

Decisão

•19/07/2023, 09:53

Decisão

•18/07/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:33

Acórdão

•13/04/2023, 15:42

Acórdão

•13/04/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:55

Acórdão

•01/02/2023, 09:31

Acórdão

•31/01/2023, 14:53

Despacho

•18/10/2022, 13:37

Despacho

•18/10/2022, 11:40

Despacho

•19/09/2022, 11:58

Despacho

•19/09/2022, 10:19

Sentença

•16/09/2022, 14:06

Decisão

•12/09/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:09

Documento de Migração

•14/07/2021, 10:28

Documento de Migração

•14/07/2021, 10:28

Documento de Migração

•14/07/2021, 10:28

Documento de Migração

•14/07/2021, 10:28