Inventário 0800477-53.2020.8.14.0121 - TJPA

Inventário 0800477-53.2020.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REQUERENTE: HAROLDO JORGE LOBO DOS SANTOS RÉU: INVENTARIADO: JUVENAL PAULO DOS SANTOS PROCESSO N° 0800477-53.2020.8.14.0121 DESPACHO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA Rua José Cirino, S/N, CEP: 6844-000, Bairro: Centro, Contato: (91) 99335-1782, E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________ [Inventário e Partilha] INVENTÁRIO (39) Trata-se de ação de inventário proposta por Haroldo Jorge Lobo dos Santos com o intuito de partilhar os bens deixados pelo de cujus Juvenal Paulo dos Santos, falecido em 20.05.2020. O requerente foi nomeado inventariante em 31.01.2021 (Id. 22881697). Prestou compromisso (Id. 29288398) e apresentou suas primeiras declarações (Id. 31322029), afirmando ser o único herdeiro, na qualidade de sobrinho. Foram realizadas as intimações das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, bem como do Ministério Público. A Fazenda Nacional (Id. 49071243), o Município de Santa Luzia do Pará (Id. 94415765) e o Ministério Público Estadual (Id. 80967054) afirmaram não possuir interesse no feito. O Estado do Pará, apesar de intimado (Id. 91468248), quedou-se inerte. Expedido edital, nos termos do inciso III do art. 259 do CPC (Id. 99262677). Consta dos autos pedido de habilitação de JOSÉ MARIA PAULO DOS SANTOS (Id. 77402626 e 77402629). Vieram conclusos. Consequentemente, determino: 1. Proceda-se à habilitação de JOSÉ MARIA PAULO DOS SANTOS na qualidade de interessado, devendo este, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar sua relação de parentesco ou interesse no presente inventário. 2. Em seguida, abre-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, na forma do art. 627 do CPC. 3. Por fim, conclusos. P. I. C. Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. Santa Luzia do Pará/PA, data registrada no sistema. VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz Titular da Comarca de Santa Luzia do Pará E Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá VP05

12/06/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de HAROLDO JORGE LOBO DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO JORGE LOBO DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Todas as movimentações(98)