Apelação Cível 0800477-53.2020.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Inventário e Partilha
Sucessões
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPA
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
Desembargadora KATIA PARENTE SENA
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Inventário · Vara Única de Santa Luzia do Pará
1° Grau · TJPA · Inventário · Vara Única de Santa Luzia do Pará
2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Katia Parente Sena
Partes do Processo
JUVENAL PAULO DOS SANTOS
CPF
977.***.***-20
Mostrar
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
Advogados / Representantes
JEAN RAMIREZ DA SILVA
OAB/PA 25948
·
CPF
025.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Réu
ERICA RENATA RODRIGUES
CPF
016.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
MATHEUS EDUARDO MONTEIRO BLANDTT
OAB/PA 31672
·
CPF
700.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (29)
Partes do Processo
(29)
JUVENAL PAULO DOS SANTOS
CPF
977.***.***-20
Mostrar
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
HAROLDO JORGE LOBO DOS SANTOS
CPF
892.***.***-91
Mostrar
Reu
JOSE MARIA PAULO DOS SANTOS
CPF
174.***.***-68
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0236-05
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
OUTROS_PARTICIPANTES
PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA - PU/PA
OUTROS_PARTICIPANTES
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
OUTROS_PARTICIPANTES
UNIAO FEDERAL
OUTROS_PARTICIPANTES
ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:26
Decorrido prazo de HAROLDO JORGE LOBO DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:26
Juntada de Petição de petição
20/04/2026, 13:23
Juntada de Petição de petição
20/04/2026, 13:22
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP)
17/04/2026, 23:56
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:35
Decorrido prazo de JOSE MARIA PAULO DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:35
Decorrido prazo de EWERTON RHILEY MOREIRA RODRIGUES em 15/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:35
Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 10:09
Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 11:25
Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 14:56
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 09:09
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 09:09
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 09:09
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 09:09
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:26
Decorrido prazo de HAROLDO JORGE LOBO DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:26
Juntada de Petição de petição
20/04/2026, 13:23
Juntada de Petição de petição
20/04/2026, 13:22
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP)
Documentos
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 09:04
Decisão
•
17/03/2026, 15:22
17/04/2026, 23:56
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:35
Decorrido prazo de JOSE MARIA PAULO DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:35
Decorrido prazo de EWERTON RHILEY MOREIRA RODRIGUES em 15/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:35
Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 10:09
Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 11:25
Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 14:56
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 09:09
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 09:09
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 09:09
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 09:09
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 09:09
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 09:08
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 09:08
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 09:08
Audiência de conciliação designada em/para 28/04/2026 10:00, 1º CEJUSC do 2º Grau.
08/04/2026, 09:06
Ato ordinatório praticado
08/04/2026, 09:04
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de 2º Grau
18/03/2026, 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2026, 15:22
Conclusos para despacho
13/11/2025, 10:42
Juntada de Certidão
13/11/2025, 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2025, 09:13
Juntada de Petição de petição
09/09/2025, 14:22
Juntada de Petição de petição
09/07/2025, 12:54
Juntada de Petição de petição
09/07/2025, 12:47
Recebidos os autos
11/02/2025, 10:01
Conclusos para decisão
11/02/2025, 10:01
Distribuído por sorteio
11/02/2025, 10:01
Decisão
•
13/11/2025, 09:13
Despacho
•
17/12/2024, 09:38
Despacho
•
16/12/2024, 22:55
Sentença
•
07/11/2024, 08:15
Sentença
•
06/11/2024, 23:38
Despacho
•
11/06/2024, 15:10
Despacho
•
11/06/2024, 14:00
Despacho
•
10/04/2023, 14:56
Ato Ordinatório
•
25/10/2022, 17:10
Ato Ordinatório
•
25/10/2022, 17:09
Despacho
•
09/09/2022, 12:54
Despacho
•
17/08/2022, 16:09
Despacho
•
19/07/2022, 12:28
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 09:04
Decisão
•
17/03/2026, 15:22
Decisão
•
13/11/2025, 09:13
Despacho
•
17/12/2024, 09:38
Despacho
•
16/12/2024, 22:55
Sentença
•
07/11/2024, 08:15
Sentença
•
06/11/2024, 23:38
Despacho
•
11/06/2024, 15:10
Despacho
•
11/06/2024, 14:00
Despacho
•
10/04/2023, 14:56
Ato Ordinatório
•
25/10/2022, 17:10
Ato Ordinatório
•
25/10/2022, 17:09
Despacho
•
09/09/2022, 12:54
Despacho
•
17/08/2022, 16:09
Despacho
•
19/07/2022, 12:28
Despacho
•
31/01/2021, 14:09