Procedimento Comum Cível 0800072-26.2019.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 43.695,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ricardo Ferreira Nunes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 10:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/12/2024, 10:28

Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 02:03

Publicado Despacho em 24/10/2024.

25/10/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 09:23

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:15

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:12

Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:04

Juntada de Certidão

03/10/2024, 12:04

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 12:54

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 03:31

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 10:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/12/2024, 10:28

Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 02:03

Publicado Despacho em 24/10/2024.

25/10/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Documentos

Despacho

•04/02/2019, 09:53

Decisão

•16/07/2019, 10:06

25/10/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 09:23

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:15

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:12

Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:04

Juntada de Certidão

03/10/2024, 12:04

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 12:54

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:30

Homologada a Transação

28/08/2024, 13:15

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:02

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:42

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:00

Conclusos para decisão

01/08/2024, 08:52

Cancelada a movimentação processual

01/08/2024, 08:52

Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 12:15

Juntada de Mandado

08/07/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 12:31

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 11:57

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 08:37

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:22

Juntada de decisão

05/06/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. FALSIDADE DA ASSINATURA COMPROVADA EM PROCESSO CONEXO COM AS MESMAS PARTES E CONTRATO DIVERSO. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL. TEMA 1061 STJ. RECURSO DO BANCO REQUERIDO PROVIDO E RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO, À UNANIMIDADE. 1. A perícia científica se mostra imprescindível no presente caso. em processo conexo (n.º 0800077-48.2019.8.14.0097) envolvendo as mesmas partes, porém contrato diverso, houve a realização de perícia grafotécnica, na qual ficou demonstrada a falsidade da assinatura lançada pelo autor no negócio jurídico. 2. Necessidade de produção de prova pelo Banco Apelado, ao qual cabe o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura impugnada pela Apelante, nos termos do TEMA 1061, afetado no STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos. Cerceamento ao direito de ampla defesa do réu caracterizado. 3. Recurso do réu provido para anular a sentença retornando os autos para produção da prova e recurso do autor prejudicado, à unanimidade. ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto pelo Banco, e JULGAR PREJUDICADO o apelo interposto pela parte autora, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DANIEL MONTEIRO DA SILVA APELADO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADOS S.A RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES DESPACHO SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BENEVIDES/PA APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0800072-26.2019.8.14.0097 Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por DANIEL MONTEIRO DA SILVA, contra a r. sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Benevides, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE REL

15/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 13:56

Conclusos para despacho

29/09/2022, 08:17

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2022, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

19/08/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800072-26.2019.8.14.0097.. ATO ORDINATÓRIO Neste ato, fica intimado o requerente a se manifestar acerca da apelação ID 70668100, no prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no art. 1.003, §5º, do novo CPC. Benevides/PA,17 de agosto de 2022.

18/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 12:28

Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DA SILVA em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:25

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2022, 07:49

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2022.

22/07/2022, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800072-26.2019.8.14.0097.. ATO ORDINATÓRIO Neste ato, fica intimado o requerido a se manifestar acerca da apelação ID 70647369, no prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no art. 1.003, §5º, do novo CPC. Benevides/PA,19 de julho de 2022.

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 12:50

Juntada de Petição de apelação

18/07/2022, 11:38

Juntada de Petição de apelação

18/07/2022, 10:31

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 3724-7728 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0800072-26.2019.8.14.0097 SENTENÇA EM ANEXO. BENEVIDES, 21 de junho de 2022 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:22

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2022, 08:45

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/06/2022 09:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

14/06/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 01:27

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 10:29

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:32

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:12

Publicado Citação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:12

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 3724-7728 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0800072-26.2019.8.14.0097 DECISÃO R.H. Pois bem. Da análise dos autos, denoto que a parte autora não juntou os seus extratos bancários, o que poderia facilmente fazer, conforme determinado; e a parte ré requereu audiência para oitiva da parta autora. Diante da determinação retro que intim

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 3724-7728 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0800072-26.2019.8.14.0097 DECISÃO R.H. Pois bem. Da análise dos autos, denoto que a parte autora não juntou os seus extratos bancários, o que poderia facilmente fazer, conforme determinado; e a parte ré requereu audiência para oitiva da parta autora. Diante da determinação retro que intim

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/06/2022 09:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

29/03/2022, 09:02

Juntada de Certidão

25/03/2022, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 08:55

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 10:05

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:05

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:36

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 18:36

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 02:08

Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 3724-7728 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0800072-26.2019.8.14.0097 DESPACHO Conforme determinado às folhas Num. 46980918, INTIME-SE o banco réu para indicar se pretende produção de outras provas e oportunamente manifestar em 15 dias acerca do documento juntado pelo autor. Benevides, 4 de fevereiro de 2022 Luiz Gustavo Viola Card

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:17

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:21

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2022, 11:31

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 12:36

Conclusos para decisão

11/01/2022, 12:36

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:09

Juntada de Petição de certidão

23/09/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 18:17

Juntada de Ofício

13/07/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 17:33

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 11:42

Audiência Conciliação realizada para 04/02/2020 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

04/02/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 09:55

Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:54

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 14:11

Audiência conciliação designada para 04/02/2020 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

13/11/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 11:24

Conclusos para despacho

29/10/2019, 10:32

Juntada de certidão

29/10/2019, 10:19

Apensado ao processo 0800078-33.2019.8.14.0097

29/10/2019, 10:17

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 15:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 21:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2019, 10:06

Movimento Processual Retificado

16/07/2019, 10:05

Conclusos para decisão

16/07/2019, 10:05

Conclusos para despacho

16/07/2019, 00:38

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 18:04

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 09:54

Audiência conciliação realizada para 09/04/2019 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

09/04/2019, 09:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 15:47

Juntada de Petição de contestação

08/04/2019, 13:41

Juntada de certidão

22/03/2019, 09:01

Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DA SILVA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2019, 11:19

Audiência conciliação designada para 09/04/2019 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

08/02/2019, 11:16

Movimento Processual Retificado

04/02/2019, 14:16

Conclusos para decisão

04/02/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 09:53

Conclusos para decisão

31/01/2019, 14:35

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 14:35

Decisão

•17/07/2019, 21:12

Despacho

•30/10/2019, 11:24

Decisão

•12/01/2022, 11:31

Decisão

•13/01/2022, 08:59

Despacho

•07/02/2022, 10:17

Despacho

•10/02/2022, 11:50

Decisão

•21/03/2022, 08:55

Despacho

•23/05/2022, 10:29

Despacho

•15/06/2022, 09:22

Sentença

•23/06/2022, 08:45

Sentença

•23/06/2022, 08:45

Sentença

•24/06/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:50

Todos os documentos(34)

Despacho

•04/02/2019, 09:53

Decisão

•16/07/2019, 10:06

Decisão

•17/07/2019, 21:12

Despacho

•30/10/2019, 11:24

Decisão

•12/01/2022, 11:31

Decisão

•13/01/2022, 08:59

Despacho

•07/02/2022, 10:17

Despacho

•10/02/2022, 11:50

Decisão

•21/03/2022, 08:55

Despacho

•23/05/2022, 10:29

Despacho

•15/06/2022, 09:22

Sentença

•23/06/2022, 08:45

Sentença

•23/06/2022, 08:45

Sentença

•24/06/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 12:30

Despacho

•30/09/2022, 13:56

Decisão

•14/11/2022, 18:30

Decisão

•14/11/2022, 20:07

Despacho

•13/06/2023, 12:56

Decisão

•01/04/2024, 13:22

Acórdão

•07/05/2024, 18:04

Despacho

•12/06/2024, 08:37

Despacho

•28/06/2024, 09:58

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 12:31

Decisão

•05/08/2024, 08:57

Decisão

•20/08/2024, 10:42

Sentença

•28/08/2024, 13:15

Sentença

•04/09/2024, 10:31

Documento de Comprovação

•03/10/2024, 12:04

Despacho

•15/10/2024, 09:23

Despacho

•22/10/2024, 14:29