Procedimento Comum Cível 0060453-47.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 25.459,32

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Joao Batista Lopes do Nascimento

Partes do Processo

HEITOR DOS SANTOS WATRIN JUNIOR

Autor

RAIMUNDO NONATO CORREA DE AZEVEDO

CPF

Autor

IRAN NONATO GONCALVES BARROS

CPF

Autor

MANOEL DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA IGEPREV

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA CORREA TEIXEIRA

OAB/PA 12291·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

HEITOR DOS SANTOS WATRIN JUNIOR

Autor

RAIMUNDO NONATO CORREA DE AZEVEDO

CPF

Autor

IRAN NONATO GONCALVES BARROS

CPF

Autor

MANOEL DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA IGEPREV

Reu

IGEPREV

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2025, 12:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

18/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de IGEPREV em 09/09/2025 23:59.

14/09/2025, 03:57

Juntada de Petição de apelação

08/09/2025, 17:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CORREA DE AZEVEDO em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:49

Decorrido prazo de WALMARI PRATA CARVALHO em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:49

Decorrido prazo de HEITOR DOS SANTOS WATRIN JUNIOR em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:49

Decorrido prazo de HEITOR DOS SANTOS WATRIN JUNIOR em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:37

Decorrido prazo de WALMARI PRATA CARVALHO em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:37

Todas as movimentações(201)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2025, 12:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

18/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:55

18/09/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de IGEPREV em 09/09/2025 23:59.

14/09/2025, 03:57

Juntada de Petição de apelação

08/09/2025, 17:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CORREA DE AZEVEDO em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:49

Decorrido prazo de WALMARI PRATA CARVALHO em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:49

Decorrido prazo de HEITOR DOS SANTOS WATRIN JUNIOR em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:49

Decorrido prazo de HEITOR DOS SANTOS WATRIN JUNIOR em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:37

Decorrido prazo de WALMARI PRATA CARVALHO em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CORREA DE AZEVEDO em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:37

Decorrido prazo de IRAN NONATO GONCALVES BARROS em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:37

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA PEREIRA em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:37

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA PEREIRA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:26

Decorrido prazo de IRAN NONATO GONCALVES BARROS em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:26

Publicado Sentença em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de IGEPREV em 22/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:05

Conclusos para julgamento

08/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 22:21

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

30/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA PEREIRA em 15/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de IRAN NONATO GONCALVES BARROS em 15/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CORREA DE AZEVEDO em 15/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de HEITOR DOS SANTOS WATRIN JUNIOR em 15/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de WALMARI PRATA CARVALHO em 15/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de WALMARI PRATA CARVALHO em 22/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de HEITOR DOS SANTOS WATRIN JUNIOR em 22/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CORREA DE AZEVEDO em 22/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de IRAN NONATO GONCALVES BARROS em 22/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA PEREIRA em 22/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de termo de ciência

27/03/2025, 19:23

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2025, 10:21

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 21:41

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA PEREIRA em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:15

Decorrido prazo de WALMARI PRATA CARVALHO em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de HEITOR DOS SANTOS WATRIN JUNIOR em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CORREA DE AZEVEDO em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de IRAN NONATO GONCALVES BARROS em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CORREA DE AZEVEDO em 29/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:09

Decorrido prazo de IRAN NONATO GONCALVES BARROS em 29/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:09

Decorrido prazo de WALMARI PRATA CARVALHO em 29/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:09

Decorrido prazo de HEITOR DOS SANTOS WATRIN JUNIOR em 29/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:09

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA PEREIRA em 29/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CORREA DE AZEVEDO em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 05:36

Decorrido prazo de HEITOR DOS SANTOS WATRIN JUNIOR em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 05:36

Decorrido prazo de IRAN NONATO GONCALVES BARROS em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:58

Decorrido prazo de WALMARI PRATA CARVALHO em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:58

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA PEREIRA em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:58

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2024, 10:59

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:55

Juntada de Petição de termo de ciência

30/07/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:54

Julgado improcedente o pedido

23/07/2024, 12:35

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 10:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/03/2024, 11:43

Juntada de Certidão

19/03/2024, 11:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/10/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 23:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:43

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de IGEPREV em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 04:03

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA PEREIRA em 21/09/2022 23:59.

09/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de IRAN NONATO GONCALVES BARROS em 21/09/2022 23:59.

09/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CORREA DE AZEVEDO em 21/09/2022 23:59.

09/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de HEITOR DOS SANTOS WATRIN JUNIOR em 21/09/2022 23:59.

09/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de WALMARI PRATA CARVALHO em 21/09/2022 23:59.

09/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA PEREIRA em 19/09/2022 23:59.

08/10/2022, 02:35

Decorrido prazo de IRAN NONATO GONCALVES BARROS em 19/09/2022 23:59.

08/10/2022, 02:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CORREA DE AZEVEDO em 19/09/2022 23:59.

08/10/2022, 02:35

Decorrido prazo de HEITOR DOS SANTOS WATRIN JUNIOR em 19/09/2022 23:59.

08/10/2022, 02:35

Decorrido prazo de WALMARI PRATA CARVALHO em 19/09/2022 23:59.

08/10/2022, 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.

15/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL DE OLIVEIRA PEREIRA, IRAN NONATO GONCALVES BARROS, RAIMUNDO NONATO CORREA DE AZEVEDO, HEITOR DOS SANTOS WATRIN JUNIOR, WALMARI PRATA CARVALHO REU: IGEPREV ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste PROCESSO 0060453-47.2012.8.14.0301

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:33

Juntada de Certidão

08/06/2022, 10:47

Processo migrado do sistema Libra

01/06/2022, 13:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00604534720128140301: - O asssunto 10221 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10221 para 7698. - Justificativa: AUMENTO DE VALOR DE SOLDO/ESCALONAMENTO VERTICAL.

01/06/2022, 13:16

REMESSA INTERNA

28/03/2022, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2021, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 08:31

Remessa

02/09/2021, 08:29

CONCLUSOS

15/01/2021, 09:47

CONCLUSOS

08/01/2021, 12:11

CONCLUSOS

03/12/2020, 11:54

CONCLUSOS

18/12/2018, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2018, 13:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/11/2018, 13:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/11/2018, 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/11/2018, 10:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

14/11/2018, 10:17

À UNAJ

12/11/2018, 09:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00604534720128140301: Município atualizado: 1402 - Valor de causa alterado de 250.0 para 25459.32. - Justificativa: AUMENTO DE VALOR DE SOLDO/ESCALONAMENTO VERTICAL. - Ação Coletiva: N.

08/11/2018, 14:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/11/2018, 14:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/11/2018, 19:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2018, 19:37

CERTIDAO - CERTIDAO

06/11/2018, 19:37

À UNAJ

05/11/2018, 08:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2018, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2018, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2018, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2018, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2018, 15:53

Remessa

17/10/2018, 15:53

AGUARDANDO PRAZO

20/09/2018, 13:26

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

28/08/2018, 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2018, 08:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/08/2018, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2018, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2018, 11:39

CONCLUSOS

07/12/2016, 12:53

CONCLUSOS

06/10/2016, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2016, 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/02/2016, 10:48

OUTROS

21/09/2015, 09:43

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

24/10/2014, 11:26

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

23/04/2014, 08:56

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

13/11/2013, 11:44

PROVIDENCIAR CERTIDOES

10/10/2013, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2013, 12:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/10/2013, 12:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/09/2013, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2013, 09:31

Mero expediente - Mero expediente

30/09/2013, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2013, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/09/2013, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2013, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2013, 10:57

PROVIDENCIAR OUTROS

23/08/2013, 11:29

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

23/08/2013, 10:57

OUTROS

14/05/2013, 14:40

OUTROS

18/04/2013, 14:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2013, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2013, 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2013, 14:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/04/2013, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/04/2013, 17:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/04/2013, 17:58

Remessa

01/04/2013, 17:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/04/2013, 17:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/04/2013, 17:58

Remessa

01/04/2013, 17:58

Remessa

27/03/2013, 13:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/03/2013, 10:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/03/2013, 16:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/03/2013, 08:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/02/2013, 12:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/01/2013, 10:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/01/2013, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/01/2013, 08:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARIA DE FATIMA SOARES ROSA

18/01/2013, 08:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00036109-35 de 5ª AREA DE BELÉM, para 2ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area

17/01/2013, 11:02

AGUARDANDO MANDADO

17/01/2013, 10:19

MANDADO(S) A CENTRAL

17/01/2013, 09:07

PROVIDENCIAR CITACAO

15/01/2013, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/01/2013, 11:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/01/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2013, 09:42

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

10/01/2013, 09:42

Mero expediente - Mero expediente

10/01/2013, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2013, 09:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/12/2012, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/12/2012, 09:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

13/12/2012, 11:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2012, 11:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

13/12/2012, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2012, 10:33

Sentença

•25/07/2025, 13:38

Sentença

•24/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:11

Decisão

•25/03/2025, 12:54

Decisão

•24/03/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:13

Sentença

•30/07/2024, 09:54

Sentença

•23/07/2024, 12:35

Decisão

•01/09/2023, 08:33

Decisão

•30/08/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 15:34

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:55

Sentença

•25/07/2025, 13:38

Sentença

•24/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:11

Decisão

•25/03/2025, 12:54

Decisão

•24/03/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:13

Sentença

•30/07/2024, 09:54

Sentença

•23/07/2024, 12:35

Decisão

•01/09/2023, 08:33

Decisão

•30/08/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 15:33

Documento de Migração

•01/06/2022, 13:31