Apelação / Remessa Necessária 0852150-64.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.952.597,10

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 1ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE METROPOLITANO

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA SOELTL

OAB/SP 396437·CPF·Representa: Réu

CAMILLO GIAMUNDO

OAB/SP 305964·CPF·Representa: Réu

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE METROPOLITANO

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/02/2026, 13:44

Baixa Definitiva

06/02/2026, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:43

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:46

Conhecido o recurso de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A - CNPJ: 61.522.512/0001-02 (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.929/0001-17 (APELANTE) e NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE METROPOLITANO - CNPJ: 14.773.454/0001-00 (APELANTE) e não-provido

19/11/2025, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:16

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 14:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

14/04/2025, 14:44

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/02/2026, 13:44

Baixa Definitiva

06/02/2026, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:43

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Documentos

Acórdão

•19/11/2025, 10:46

Acórdão

•19/11/2025, 10:30

25/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:46

Conhecido o recurso de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A - CNPJ: 61.522.512/0001-02 (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.929/0001-17 (APELANTE) e NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE METROPOLITANO - CNPJ: 14.773.454/0001-00 (APELANTE) e não-provido

19/11/2025, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:16

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 14:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

14/04/2025, 14:44

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/04/2025, 11:14

Conclusos para decisão

29/10/2024, 08:40

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 10:59

Recebidos os autos

26/03/2024, 08:44

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 08:44

Decisão

•08/04/2025, 13:21

Decisão

•08/04/2025, 11:14

Sentença

•07/02/2024, 11:57

Sentença

•02/01/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:39

Sentença

•17/01/2022, 12:33

Sentença

•16/01/2022, 16:56

Despacho

•20/07/2020, 20:41

Despacho

•14/07/2020, 16:46

Decisão

•06/05/2020, 11:58

Todos os documentos(18)

Acórdão

•19/11/2025, 10:46

Acórdão

•19/11/2025, 10:30

Decisão

•08/04/2025, 13:21

Decisão

•08/04/2025, 11:14

Sentença

•07/02/2024, 11:57

Sentença

•02/01/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:39

Sentença

•17/01/2022, 12:33

Sentença

•16/01/2022, 16:56

Despacho

•20/07/2020, 20:41

Despacho

•14/07/2020, 16:46

Decisão

•06/05/2020, 11:58

Decisão

•13/04/2020, 16:13

Decisão

•31/01/2020, 09:12

Decisão

•28/01/2020, 11:31