Monitória 0854863-07.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 602.155,31

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

TCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES

OAB/PA 13480·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de TCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:42

Juntada de Petição de apelação

10/02/2026, 20:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de termo de ciência

08/01/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:55

Decorrido prazo de TCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 12:59

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:34

23/02/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de TCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:42

Juntada de Petição de apelação

10/02/2026, 20:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de termo de ciência

08/01/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:55

Decorrido prazo de TCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 17:09

Decorrido prazo de TCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2025, 02:04

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:23

Julgado procedente em parte o pedido

11/11/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de TCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 16/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:38

Decorrido prazo de TCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 22/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:38

Publicado Intimação em 09/07/2025.

10/07/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 10:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/04/2025, 12:47

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 21:42

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/11/2024, 13:26

Juntada de Certidão

25/11/2024, 13:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/11/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 14:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:44

Decorrido prazo de TCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de TCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 22/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:03

Publicado Intimação em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

06/10/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 13:42

Decorrido prazo de TCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 03:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 21:50

Conclusos para decisão

05/07/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 18:32

Juntada de Petição de contestação

31/05/2023, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

12/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, PROC. 0854863-07.2022.8.14.0301 INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II. Int. Belém - PA, 9 de maio de 2023 SHIRLEY DE SOUSA SILVA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIA

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de contestação

08/11/2022, 13:42

Decorrido prazo de TCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPP em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:56

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 10:18

Publicado Decisão em 19/09/2022.

20/09/2022, 01:35

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN/PA (Rod. Augusto Montenegro, Km 03, s/n°, Bairro do Mangueirão, CEP n° 66.640-000, Belém/PA) 5ª ÁREA DECISÃO-MANDADO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: MONITÓRIA ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO/ PAGAMENTO ATRASADO AUTOR(A): TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI Trata-se de Ação Monitória ajuizada por TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI em face de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN/P

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:17

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.822.060/0001-40 (REU)

15/09/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

15/09/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

14/09/2022, 13:42

Cancelada a movimentação processual

14/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:09

Conclusos para decisão

08/07/2022, 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2022, 16:17

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 16:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/07/2022, 16:17

Sentença

•07/01/2026, 13:55

Sentença

•17/12/2025, 11:17

Sentença

•12/11/2025, 12:23

Sentença

•11/11/2025, 12:09

Decisão

•07/07/2025, 09:48

Decisão

•28/04/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:55

Decisão

•03/10/2024, 13:53

Decisão

•04/09/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:09

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:34

Sentença

•07/01/2026, 13:55

Sentença

•17/12/2025, 11:17

Sentença

•12/11/2025, 12:23

Sentença

•11/11/2025, 12:09

Decisão

•07/07/2025, 09:48

Decisão

•28/04/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:55

Decisão

•03/10/2024, 13:53

Decisão

•04/09/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:09

Decisão

•15/09/2022, 15:17

Decisão

•15/09/2022, 09:59

Despacho

•12/07/2022, 09:09