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MonitóriaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 555.314,95

Órgão julgador

Vara Única de Vigia

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · Vara Única de Vigia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIGIA DE NAZARE

Autor

MUNICIPIO DE VIGIA

CNPJ

Autor

VIGIA DE NAZARE

Terceiro

R & A CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EVANDILSON FREITAS DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA MACEDO DE QUEIROZ

OAB/PA 13281·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON TEIXEIRA DE LIMA

OAB/PA 8195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/11/2025, 09:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:27

Juntada de Certidão

09/05/2025, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 10:30

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 07/05/2025 13:00, Vara Única de Vigia.

09/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

06/02/2025, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:29

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 07/05/2025 13:00 para Vara Única de Vigia.

29/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:03

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

12/11/2025, 09:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/11/2025, 09:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:27

Juntada de Certidão

09/05/2025, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:29

09/05/2025, 10:30

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 07/05/2025 13:00, Vara Única de Vigia.

09/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

06/02/2025, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:29

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 07/05/2025 13:00 para Vara Única de Vigia.

29/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:03

Juntada de Certidão

27/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIGIA em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:02

Juntada de Informações

21/10/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 00:11

Publicado Intimação em 11/10/2024.

13/10/2024, 00:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/01/2025 10:00 Vara Única de Vigia.

10/10/2024, 11:15

Juntada de Informações

09/10/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/04/2024, 15:46

Conclusos para decisão

16/07/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 19:19

Conclusos para despacho

19/12/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIGIA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIGIA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:42

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 17:56

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ Requerido(a): R&A CONSTRUÇÕES LTDA – EPP Processo nº: 0800512-90.2020.8.14.0063 Autos de: AÇÃO MONITÓRIA Vistos, etc. Foram apresentados embargos monitórios e, não obstante o fato de que a afirmação de hipossuficiência econômica goza de presunção relativa de veracidade, é "possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação" de que o ônus das despesas do processo prejudicarão quem pleiteia a benesse” (AgRg no AREsp 740.365/SP, rel. Min. Antônio C

26/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:36

Conclusos para despacho

21/06/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 21:30

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2021, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2021, 10:39

Conclusos para decisão

29/12/2020, 12:51

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 12:51

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:53

Decisão

•10/04/2024, 15:46

Despacho

•29/03/2023, 19:19

Despacho

•23/09/2022, 13:36

Decisão

•27/01/2021, 10:39

Documento de Comprovação

•29/12/2020, 12:51

Documento de Comprovação

•29/12/2020, 12:51