Recurso Especial 0870310-06.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 288.976,91

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Monitória · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CICLO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 11595·CPF·Representa: Autor

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/PA 13152·CPF·Representa: Réu

CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA

OAB/PA 18002·CPF·Representa: Réu

FELIPE PINHEIRO CUNHA

OAB/PA 26764·CPF·Representa: Réu

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

30/01/2026, 08:40

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

29/01/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/01/2026, 16:29

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 16:29

Sentença

•22/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:29

Sentença

•22/01/2026, 16:29

Sentença

•22/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:29

Despacho

•22/01/2026, 16:28

Decisão

•22/01/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:28

Despacho

•22/01/2026, 16:28

Acórdão

•22/01/2026, 16:28

Todos os documentos(22)

Sentença

•22/01/2026, 16:29

Sentença

•22/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:29

Sentença

•22/01/2026, 16:29

Sentença

•22/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:29

Despacho

•22/01/2026, 16:28

Decisão

•22/01/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:28

Despacho

•22/01/2026, 16:28

Acórdão

•22/01/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:28

Despacho

•22/01/2026, 16:28

Acórdão

•22/01/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/01/2026, 16:28

Decisão

•22/01/2026, 16:28

Decisão

•22/01/2026, 16:28