Monitória 0861566-22.2020.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0861566-22.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Juíza de Direito Dra. DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA, Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Belém, Capital do Estado do Par, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo e expediente da Secretaria da 3ª Vara Cível, processam-se os termos da AÇÃO MONITÓRIA-Processo n° 0861566-22.2020.8.14.0301, que MERCURIO ALIMENTOS S/A, CNPJ 11.831.785/0002-41 move contra ROMERO DA SILVA SOUSA, CPF 030.134.312-88, atualmente em local incerto e não sabido (a teor do disposto no art. 256, II c/c §3º do CPC). Por este edital, fica o requerido CITADO para pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do edital que é de 20 (vinte) dias, bem como 5% de honorários advocatícios. Cientifique(m)se, ainda, que poderá(ão) oferecer embargos através de advogado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias o referido (Código de Processo Civil, art. 702), sob as penas legais. Registro ainda, que não sendo contestados todos os termos do pedido, se presumirão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (artigo 344 do CPC), bem como a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Este Edital será afixado na sede do Juízo o que o Sr. Diretor de Secretaria certificará. Publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos (art. 257, II do CPC). Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, aos 19 dias do mês de março de 2024. DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MERCURIO ALIMENTOS S/A Nome: MERCURIO ALIMENTOS S/A Endereço: Rua Leopoldo Teixeira, 51, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-025 REU: ROMERO DA SILVA SOUSA Nome: ROMERO DA SILVA SOUSA Endereço: Passagem Nena Barreto, 48, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-280 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0861566-22.2020.8.14.0301 MONITÓRIA (40) VISTOS. 1. Tendo em vista que já realizada múltiplas tentativas frustradas de citação do réu, inclusive com consulta ao SIEL, estando demonstrado o esgotamento das vias ordinárias de localização do devedor, conclui-se que se encontra em local incerto e não sabido e, portanto, DEFIRO o pedido de citação na forma editalícia, nos termos do art. 256, II c/c §3º do CPC, com prazo de 20 dias. Isto posto, CITE-SE POR EDITAL o réu ROMERO DA SILVA SOUSA (CPF: 030.134.312-88), para pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado (cumprido) aos autos de processo (Código de Processo Civil, art. 701, c/c art. 231, inc. II), bem como 5% de honorários advocatícios. Cientifique(m)se, ainda, que poderá(ão) oferecer embargos através de advogado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias o referido (Código de Processo Civil, art. 702), sob as penas legais. Após o recolhimento das custas pertinentes, proceda a UPJ a expedição e publicação do que seja necessário para cumprimento da citação editalícia, tudo na forma da lei, inclusive com advertência da nomeação de curador especial em caso de revelia, de tudo certificando nos autos. 2. Após, caso não sejam apresentados os embargos, o que deverá ser certificado, fica desde já nomeada a DEFENSORIA PÚBLICA para atuar como CURADOR ESPECIAL da ré, na forma do art. 72, II c/c parágrafo único, do CPC, devendo os autos serem remetidos para apresentação dos embargos monitórios, no prazo legal. 3. Sobrevindo embargos tempestivos, certifique-se e INTIME-SE o autor/embargado para resposta, no prazo legal. Int. Dil. Cumpra-se. Após, certifique-se e retornem conclusos. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20102914361653000000019599500 Inicial - ROMERO DA SILVA SOUZA Petição 20102914361660700000019599501 (DOC. 1) PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS - MERCÚRIO 2020 Procuração 20102914361667300000019599503 (DOC. 2) NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES Documento de Comprovação 20102914361709400000019599504 (DOC. 3) PLANILHA DÉBITOS JUDICIAIS - ROMERO DA SILVA SOUZA Documento de Comprovação 20102914361725300000019599509 (DOC. 4) RELATÓRIO CUSTAS INICIAIS - MERCURIO X ROMERO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20102914361732300000019599510 (DOC. 4) BOLETO CUSTAS INICIAIS - MERCÚRIO X ROMERO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20102914361738500000019599522 (DOC. 4) COMPROVANTE CUSTAS INICIAIS - ROMERO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20102914361745600000019599527 Despacho Despacho 21010712150840800000020982561 Despacho Despacho 21010712150840800000020982561 Citação Citação 21010712150840800000020982561 Certidão Certidão 21031611100557400000022960630 betania 140 Certidão 21031611100570300000022960632 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21032209552004800000023135019 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21032209552004800000023135019 Petição Petição 21033015471842600000023458371 Manifestação - MERCÚRIO X ROMERO DA SILVA SOUZA Petição 21033015471849300000023458372 DOC.01- PORTARIA COVID (1) Documento de Comprovação 21033015471856000000023458373 DOC.02- PORTARIA COVID (1) Documento de Comprovação 21033015471873100000023458374 DOC.03- PORTARIA 12242021-GP 25032021 (1) Documento de Comprovação 21033015471878500000023458375 DOC.04- ROMERO DA SILVA SOUZA 030.134.312-88 - Pesquisa Google Documento de Comprovação 21033015471901400000023458376 DOC.05- PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS 2020.2 - MERCURIO ALIMENTOS Procuração 21033015471908400000023460631 Decisão Decisão 22083011534092200000072408382 Decisão Decisão 22083011534092200000072408382 Petição Petição 22112911271698900000078614244 Certidão Certidão 23060614212242400000089269456 SIEL - Módulo Externo (0861566-22.2020) Documento de Comprovação 23091818014008400000094781066 Despacho Despacho 23091818014082800000094781061 Citação Citação 23101008523757400000096224276 Diligência Diligência 23102010164711700000096796013 Diga a parte Autora/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 23110102431401600000097405282 Diga a parte Autora/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 23110102431401600000097405282 Petição Petição 23112120521234100000098517176 Certidão Certidão 24020614345705300000102006965

23/02/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de sentença

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 01/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(98)

Todos os documentos(22)