Embargos à Execução 0106187-79.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

R$ 179.585,59

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora KÉDIMA LYRA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Kedima Pacifico Lyra

Partes do Processo

CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES

Autor

SPLIT SERVICE REFRIGERACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA

OAB/PA 19782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:46

Decorrido prazo de POLICIA CIENTIFICA DO PARA em 22/11/2024 23:59.

25/12/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:13

Juntada de Petição de apelação

31/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 18:24

Julgada procedente a impugnação à execução de POLICIA CIENTIFICA DO PARA - CNPJ: 03.664.871/0001-06 (EMBARGANTE)

04/10/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 12:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/05/2024, 22:52

Juntada de Certidão

27/05/2024, 22:52

Todas as movimentações(126)

Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:46

Decorrido prazo de POLICIA CIENTIFICA DO PARA em 22/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:13

25/12/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:13

Juntada de Petição de apelação

31/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 18:24

Julgada procedente a impugnação à execução de POLICIA CIENTIFICA DO PARA - CNPJ: 03.664.871/0001-06 (EMBARGANTE)

04/10/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 12:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/05/2024, 22:52

Juntada de Certidão

27/05/2024, 22:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 21:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/02/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:16

Decorrido prazo de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES EMBARGADO: SPLIT SERVICE REFRIGERACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0106187-79.2016.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos etc. Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa. Por essa razão,

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 11:29

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:45

Decorrido prazo de SPLIT SERVICE REFRIGERACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 15:42

Juntada de Petição de termo de ciência

04/11/2022, 18:10

Juntada de Petição de termo de ciência

04/11/2022, 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

20/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES EMBARGADO: SPLIT SERVICE REFRIGERACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração PROCESSO 0106187-79.2016.8.14.0301

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 08:44

Apensado ao processo 0067840-11.2015.8.14.0301

17/10/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:12

Processo migrado do sistema Libra

28/03/2022, 08:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01061877920168140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 10671. - Ação Coletiva: N.

28/03/2022, 08:42

REMESSA INTERNA

05/05/2021, 15:54

Remessa

19/04/2021, 11:05

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

08/10/2020, 13:24

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

02/10/2019, 14:56

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

19/07/2019, 11:05

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

02/07/2019, 14:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2019, 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2019, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2019, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2019, 10:26

AGUARDANDO JUNTADA

25/06/2019, 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2019, 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2019, 13:07

Remessa

24/06/2019, 13:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/05/2019, 13:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/05/2019, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2019, 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2019, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/05/2019, 13:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/05/2019, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2019, 09:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2019, 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2018, 17:46

Remessa

03/12/2018, 17:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2018, 17:46

Remessa

03/12/2018, 11:29

AGUARDANDO PRAZO

13/11/2018, 09:46

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

06/11/2018, 11:01

Mero expediente - Mero expediente

10/10/2018, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2018, 08:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/10/2018, 08:38

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

08/05/2018, 14:24

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

08/05/2018, 14:24

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

28/03/2018, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2018, 14:13

REDISTRIBUICAO DO APENSO - REDISTRIBUICAO DO APENSO do processo 00678401120158140301, da Competência FAZENDA PÚBLICA para Competência LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA para JUIZ RESPONDENDO ANDREA FERREIRA BISPO, Justificativa: Redistribuído em cumprimento da Resolução nº 14/2017.

06/02/2018, 08:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição do apenso do processo 00678401120158140301

06/02/2018, 08:49

À DISTRIBUIÇÃO

15/01/2018, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/11/2017, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2017, 10:52

Incompetência - Incompetência

10/11/2017, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 10:00

Incompetência - Incompetência

03/10/2017, 10:00

CONCLUSOS

12/09/2017, 09:01

CONCLUSOS

31/08/2017, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2017, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/08/2017, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2017, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2017, 09:27

AGUARDANDO PRAZO

25/04/2017, 15:07

AGUARDANDO PRAZO

13/03/2017, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2016, 18:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2016, 18:44

Remessa

24/11/2016, 18:44

VISTAS AO ADVOGADO - Carga realizada pelo adv EDGAR JARDIM DA CONCEICAO, OAB 19339, fls 16, apenso ao proc n 0067840-11.2015.8.14.0301 TEL: 988856675

09/11/2016, 12:18

AGUARDANDO PRAZO

01/11/2016, 11:32

AGUARDANDO PUBLICACAO

19/09/2016, 09:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/09/2016, 10:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/09/2016, 10:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/09/2016, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2016, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2016, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 11:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDGAR JARDIM DA CONCEICAO (7661545), que representa a parte SPLIT SERVICE REFRIGERACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA (9633554) no processo 01061877920168140301.

19/08/2016, 10:00

APENSAR PROCESSO

19/08/2016, 09:57

AGUARDANDO PUBLICACAO

12/08/2016, 12:25

AGUARDANDO PUBLICACAO

22/07/2016, 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/07/2016, 09:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/07/2016, 08:32

Mero expediente - Mero expediente

13/07/2016, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2016, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2016, 09:25

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

31/03/2016, 09:13

RESENHA

14/03/2016, 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2016, 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/03/2016, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2016, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2016, 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 11:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/02/2016, 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00678401120158140301 - DOCUMENTO 20150336724939 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

26/02/2016, 12:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/02/2016, 12:41

Sentença

•04/10/2024, 18:24

Sentença

•04/10/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:16

Decisão

•24/10/2023, 13:08

Decisão

•21/09/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:48