Execução de Título Extrajudicial 0874751-59.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0874751-59.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0874751-59.2022.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO PARQUE JARDINS Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4400, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Promovido(a): Nome: ELENILTON MARQUES DA SILVA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4400, Torre Lion, Apto 202, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-902 DECISÃO Considerando que a parte executada apesar de devidamente citada e intimada não efetuou o pagamento que lhe competia no feito, restou procedido por este Juízo à solicitação de bloqueio online de contas (artigo 854, do novo CPC) em atenção ao memorial de cálculo vinculado nos autos, abatendo-se ainda os valores depositados em Juízo informados na petição de Id nº. 102836065. Consultando a ordem de bloqueio de valores protocolada por este Juízo via SISBAJUD, constata-se que a penhora restou insuficiente, bem como que a tentativa de constrição de veículos via sistema RENAJUD restou infrutífera, conforme consultas em anexo, razão pela qual determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens contra a parte devedora pelo valor remanescente do débito exequendo, nos termos do artigo 53 e ss. da Lei dos Juizados Especiais, c/c artigo 829, §1º do CPC/15, tantos quantos bastem para a garantia da dívida. No que se refere a penhora online retro mencionada, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer manifestação quanto à referida constrição no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC/2015. Por conseguinte, logrando êxito a penhora de bens do executado, intimem-se as partes para comparecer à audiência de conciliação a ser designada por este Juízo, com fulcro no artigo 53, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº. 9.099/1995), oportunidade em que poderá a parte executada oferecer embargos, por escrito ou oralmente. Por fim, inexistindo bens passíveis de penhora da parte executada, intime-se o exequente para indicar outros bens desta no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção da ação. Cumpra-se. Servirá a presente como mandado/ decisão/ ofício ou Carta Precatória. (Datado e assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22101210572764100000075463587 RELATÓRIOS DE DÉBITO LION 202 Documento de Comprovação 22101210572792200000075463588 ATA 03.03.2020 ELEIÇÃO SÍNDICO E AUMENTO DA TAXA Documento de Comprovação 22101210572814000000075463589 ATA 04.12.2017 Documento de Comprovação 22101210572852500000075463590 ATA 08.08.2018 Documento de Comprovação 22101210572906500000075463591 ATA 11.08.2021 Documento de Comprovação 22101210572944900000075463592 ATA 17.06.2021 Documento de Comprovação 22101210572974100000075463593 ATA 19.04.2017 Documento de Comprovação 22101210573030800000075463594 ATA 26.02.2016 Documento de Comprovação 22101210573065400000075463595 ATA 28.03.2018 Documento de Comprovação 22101210573105500000075463596 ATA 31.05.2016 Documento de Comprovação 22101210573129900000075463597 CNH SÍNDICO Documento de Identificação 22101210573176200000075463598 CONVENÇÃO CONDOMINIAL PARTE 1 Documento de Comprovação 22101210573205500000075463599 CONVENÇÃO CONDOMINIAL PARTE 2 Documento de Comprovação 22101210573256800000075463601 PRO - CARTÃO CNPJ Documento de Comprovação 22101210573318500000075463600 PROCURAÇÃO AD JUDICIA assinada Procuração 22101210573346100000075463603 Decisão Decisão 22101812375111700000075743489 Decisão Decisão 22101812375111700000075743489 Petição Petição 22111813485186600000077927897 P_R_O_C_U_R_A_C_A_O_ELENILTON_BELEM_assinado Procuração 22111813485226500000077984844 Contestação Contestação 22111813524653900000077984848 comprovante de pagamento (2) Documento de Comprovação 22111813524694100000077984850 PRO LION 202 Documento de Comprovação 22111813524729800000077984852 Certidão Certidão 23061616300599900000089821983 Decisão Decisão 23062209554022100000090074475 Memorial de cálculo atualizado Petição 23072420552587000000091963824 RELATÓRIO 24-07-2023 Documento de Comprovação 23072420552627400000091963825 Petição Petição 23102023530165800000096849595 PAGAMENTO DOS BOLETOS Documento de Comprovação 23102023530228800000096849596 BOLETO ELENILTON 06 Documento de Comprovação 23102023530262100000096849597 boleto setembro 2023 Documento de Comprovação 23102023530291900000096849598

21/02/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ELENILTON MARQUES DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE JARDINS em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELENILTON MARQUES DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE JARDINS em 06/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE JARDINS em 05/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(80)