Execução de Título Extrajudicial 0841521-60.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0841521-60.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0831622-96.2025.8.14.0301

29/04/2025, 16:52

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 16:52

Juntada de despacho

12/02/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ASMISSÃO DE ASSOCIADOS DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE DO PARÁ SICOOB UNIDAS. APELADO: JAISE SANTOS RODRIGUES RELATOR: DES. ALEX PINHEIRO CENTENO EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO DESPACHO APELAÇÃO CÍVEL N° 0841521-60.2021.8.14.0301 Trata-se de Recurso de Apelação interposto por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ASMISSÃO DE ASSOCIADOS DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE DO PARÁ SICOOB UNIDAS em que atesto a ausência de juntada aos autos do relatório de contas recursais, parte essencial à comprovação do preparo do recurso, conforme art. 9º, § 1º c/c art. 33 da Lei Estadual nº 8.328/2015. Assim, considerando que a recorrente não realizou a devida comprovação do preparo no ato de interposição do recurso, torna-se imprescindível o recolhimento em dobro, conforme determina o artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil. Desta feita, chamo o feito à ordem. Intime-se o apelante, a fim de, no prazo legal de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do referido preparo em dobro, sob pena de deserção. Publique-se. Cumpra-se. Data registrada no sistema. ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador-Relator

24/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 22:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 22:26

Conclusos para decisão

29/04/2024, 17:09

Juntada de Certidão

29/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de apelação

29/04/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de JAISE SANTOS RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:24

Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:24

Publicado Sentença em 01/04/2024.

03/04/2024, 00:14

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 13:20

Sentença

•13/01/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA EXECUTADO: JAISE SANTOS RODRIGUES Nome: JAISE SANTOS RODRIGUES Endereço: Travessa Guerra Passos, 4, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-210 SENTENÇA I – Relatório PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0841521-60.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO envolvendo as partes acima mencionadas, em que a parte autora foi intimada através do seu advogado por publicação (ID 101348255) para adotar providências necessárias ao regular andamento do processo, tendo sido advertida que sua inércia acarretaria a extinção e o arquivamento do feito, nos termos do art. 485, IV do CPC, entretanto, a parte requerente se MANTEVE INERTE até a presente data, deixando o prazo transcorrer in albis, consoante certidão de ID 108554165. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. II – Fundamentação Estabelece o Código de Processo Civil que ocorrendo qualquer das hipóteses do Art. 485 o Juiz proferirá sentença, razão pela qual passo diretamente a decisão (Art. 12, § 2º, IV c/c Art. 354 ambos do CPC). No caso em tela, basta uma análise superficial para constatar o desinteresse da Parte Autora, vez que intimada a providenciar os atos necessários a continuidade do processo não atendeu ao chamado judicial, conforme certificado nos autos. Ressalte-se que a paralisação do feito por inércia da parte faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição legal para o regular exercício do direito de ação. Ademais, como bem pondera o mestre Antônio Cláudio da Costa Machado: “Todo processo nasce e se desenvolve com o fim de morrer mediante o proferimento de sentença ou mediante o cumprimento da sentença (v. nota ao § 1º do art. 162). Se a relação processual foi constituída e desenvolvida validamente e estavam presentes as condições da ação, profere o juiz sentença de mérito (art. 269). Se a relação processual padece de vícios de constituição ou validade ou, se perfeita, falta condição da ação, profere o juiz sentença terminativa (art. 267)” (Código de Processo Civil Interpretado, Págs. 250/251, 14ª Edição, 2015, Manole). III – Dispositivo Ante o exposto, diante da ausência de pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo consubstanciado no desinteresse pelo prosseguimento do feito, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. CUSTAS E DESPESAS acaso existentes pela Parte Autora (Art. 90, CPC). A Secretaria deve atentar-se para cobrança das custas processuais na forma do PAC (Lei Estadual nº. 9.217/2021), que conferiu nova redação ao caput do art. 46 da Lei nº. 8.328, de 29 de dezembro de 2015 – lei de Custas do Estado do Pará, por meio da Resolução nº 20/2021 – TJPA. Se a Parte Autora teve a gratuidade da justiça concedida provisoriamente, torno-a definitiva para efeitos processuais, suspendendo o pagamento na forma da lei. Expeça-se o necessário. Sem honorários advocatícios, pela ausência de sucumbência. As intimações ocorrem de regra por via eletrônica. Após o trânsito em julgado, certifique-se. Observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, ARQUIVE-SE, em conformidade com o manual de rotina deste Tribunal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Data da assinatura digital. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

28/03/2024, 00:00

—

Apensado ao processo 0831622-96.2025.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JAISE SANTOS RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 22/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/04/2024.

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(18)