Recurso Especial 0036550-07.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 37.200,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
BRUXELAS INCORPORADORA LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-76
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Autor
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEAL MOREIRA LTDA
Autor
PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-23
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Autor
CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-46
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Autor
PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
Terceiro
Advogados / Representantes
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/SP 228213
·
CPF
181.***.***-50
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·
Representa: Autor
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
OAB/PA 13179
·
CPF
788.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIO RIVELLI
OAB/PA 297608
·
CPF
126.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEX LOBATO POTIGUAR
OAB/PA 13570
·
CPF
770.***.***-49
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·
Representa: Réu
GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO
OAB/PA 7302
·
CPF
376.***.***-87
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
BRUXELAS INCORPORADORA LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-76
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Autor
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEAL MOREIRA LTDA
Autor
PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-23
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Autor
CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-46
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Autor
PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
Terceiro
PDG
Terceiro
CONSTRUTORA LEAL MOREIRA
Terceiro
CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
Terceiro
LUCIANA NASCIMENTO DE SOUZA VIVAS
CPF
887.***.***-68
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Reu
SIDNEY ANTONIO CHAVES NINA VIVAS
CPF
614.***.***-68
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-23
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/02/2026, 22:45
Conclusos para decisão
24/02/2026, 15:56
Baixa Definitiva
23/02/2026, 08:55
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/02/2026, 08:16
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/02/2026, 08:14
Juntada de Certidão
23/02/2026, 08:13
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 15:01
Juntada de outras peças
20/02/2026, 14:25
Recebidos os autos
20/02/2026, 14:25
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 14:53
Juntada de Outros documentos
14/10/2025, 14:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/10/2025, 14:30
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025, 00:17
Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025, 00:17
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/02/2026, 22:45
Conclusos para decisão
24/02/2026, 15:56
Baixa Definitiva
23/02/2026, 08:55
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/02/2026, 08:16
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
Documentos
Documento de Migração
•
13/12/2021, 09:09
Documento de Migração
•
13/12/2021, 09:09
23/02/2026, 08:14
Juntada de Certidão
23/02/2026, 08:13
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 15:01
Juntada de outras peças
20/02/2026, 14:25
Recebidos os autos
20/02/2026, 14:25
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 14:53
Juntada de Outros documentos
14/10/2025, 14:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/10/2025, 14:30
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025, 00:17
Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025, 00:17
Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 07:52
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 09:51
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025, 17:26
Conclusos para decisão
21/07/2025, 10:42
Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025, 15:31
Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.
14/07/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
12/07/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
10/07/2025, 14:32
Ato ordinatório praticado
10/07/2025, 14:32
Juntada de Certidão
10/07/2025, 14:30
Juntada de Petição de petição
02/07/2025, 09:04
Juntada de Petição de petição
11/06/2025, 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025, 00:15
Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025, 00:15
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 13:40
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 13:40
Recurso Especial não admitido
06/06/2025, 16:02
Conclusos para decisão
04/04/2025, 12:14
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)
04/04/2025, 11:51
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
04/04/2025, 11:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2025, 10:47
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
04/04/2025, 10:46
Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025, 10:27
Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
31/03/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
29/03/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 11:00
Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 10:59
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEAL MOREIRA LTDA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:21
Decorrido prazo de SIDNEY ANTONIO CHAVES NINA VIVAS em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:19
Decorrido prazo de LUCIANA NASCIMENTO DE SOUZA VIVAS em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:19
Juntada de Petição de petição
25/03/2025, 19:24
Decorrido prazo de BRUXELAS INCORPORADORA LTDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 00:28
Decorrido prazo de PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 00:28
Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025, 00:46
Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 14:43
Conhecido o recurso de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEAL MOREIRA LTDA (APELANTE) e não-provido
25/02/2025, 08:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025, 14:18
Juntada de Petição de petição
07/02/2025, 09:00
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 16:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2025, 16:03
Conclusos para julgamento
21/01/2025, 10:59
Cancelada a movimentação processual
21/01/2025, 10:59
Decorrido prazo de PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:06
Juntada de Petição de petição
07/11/2024, 13:42
Juntada de Petição de petição
30/10/2024, 10:24
Juntada de Petição de petição
29/10/2024, 14:41
Juntada de Petição de petição
21/10/2024, 17:43
Publicado Despacho em 21/10/2024.
21/10/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
19/10/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 09:05
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 09:05
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024, 21:58
Conclusos para despacho
15/10/2024, 10:38
Cancelada a movimentação processual
15/10/2024, 10:38
Cancelada a movimentação processual
15/10/2024, 10:37
Cancelada a movimentação processual
07/06/2024, 16:50
Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024, 15:55
Decorrido prazo de LUCIANA NASCIMENTO DE SOUZA VIVAS em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:23
Decorrido prazo de SIDNEY ANTONIO CHAVES NINA VIVAS em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:23
Decorrido prazo de PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024, 00:14
Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.
15/03/2024, 00:14
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 15:54
Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 15:54
Juntada de Petição de petição
13/03/2024, 15:51
Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 09:16
Conhecido o recurso de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LEAL MOREIRA LTDA (APELANTE) e não-provido
25/02/2024, 18:14
Conclusos para decisão
20/02/2024, 13:08
Cancelada a movimentação processual
20/02/2024, 13:08
Cancelada a movimentação processual
13/12/2023, 14:34
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4571/2023-GP)
27/10/2023, 23:12
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4248/2023-GP)
02/10/2023, 06:01
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
27/09/2023, 17:56
Recebidos os autos
20/12/2022, 21:13
Distribuído por sorteio
20/12/2022, 21:13
Documento de Migração
•
13/12/2021, 09:09
Documento de Migração
•
13/12/2021, 09:10
Documento de Migração
•
13/12/2021, 09:10
Documento de Migração
•
13/12/2021, 09:10
Ato Ordinatório
•
17/12/2021, 13:42
Ato Ordinatório
•
17/12/2021, 13:43
Ato Ordinatório
•
12/02/2022, 00:08
Despacho
•
06/12/2022, 13:31
Despacho
•
20/12/2022, 21:08
Sentença
•
25/02/2024, 18:14
Sentença
•
26/02/2024, 09:16
Ato Ordinatório
•
13/03/2024, 15:54
Ato Ordinatório
•
13/03/2024, 15:54
Ver todos os documentos (42)
Todos os documentos
(42)
Documento de Migração
•
13/12/2021, 09:09
Documento de Migração
•
13/12/2021, 09:09
Documento de Migração
•
13/12/2021, 09:09
Documento de Migração
•
13/12/2021, 09:10
Documento de Migração
•
13/12/2021, 09:10
Documento de Migração
•
13/12/2021, 09:10
Ato Ordinatório
•
17/12/2021, 13:42
Ato Ordinatório
•
17/12/2021, 13:43
Ato Ordinatório
•
12/02/2022, 00:08
Despacho
•
06/12/2022, 13:31
Despacho
•
20/12/2022, 21:08
Sentença
•
25/02/2024, 18:14
Sentença
•
26/02/2024, 09:16
Ato Ordinatório
•
13/03/2024, 15:54
Ato Ordinatório
•
13/03/2024, 15:54
Despacho
•
16/10/2024, 21:58
Despacho
•
17/10/2024, 09:05
Acórdão
•
25/02/2025, 08:07
Acórdão
•
25/02/2025, 14:43
Documento de Comprovação
•
25/03/2025, 19:24
Documento de Comprovação
•
25/03/2025, 19:24
Documento de Comprovação
•
25/03/2025, 19:24
Documento de Comprovação
•
25/03/2025, 19:24
Documento de Comprovação
•
25/03/2025, 19:24
Documento de Comprovação
•
25/03/2025, 19:24
Documento de Comprovação
•
25/03/2025, 19:24
Documento de Comprovação
•
25/03/2025, 19:24
Documento de Comprovação
•
25/03/2025, 19:24
Documento de Comprovação
•
25/03/2025, 19:24
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 10:59
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 10:59
Decisão
•
06/06/2025, 16:02
Decisão
•
09/06/2025, 13:40
Ato Ordinatório
•
10/07/2025, 14:32
Ato Ordinatório
•
10/07/2025, 14:32
Decisão
•
26/08/2025, 17:26
Decisão
•
27/08/2025, 09:51
Execução / Cumprimento de Sentença
•
20/02/2026, 15:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
20/02/2026, 15:01
Outras Peças
•
20/02/2026, 15:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
20/02/2026, 15:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
20/02/2026, 15:01