Apelação Cível 0065123-60.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.354,47

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

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Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO ASSMAR

Terceiro

ANTONIO ASSMAR

Reu

USUARIO DO SISTEMA..

Reu

Advogados / Representantes

ABRAHAM ASSAYAG

OAB/PA 2003·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO ASSMAR

Terceiro

ANTONIO ASSMAR

Reu

USUARIO DO SISTEMA..

Reu

MARIO NONATO FALANGOLA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/02/2025, 08:37

Baixa Definitiva

06/02/2025, 08:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO ASSMAR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:33

Publicado Ementa em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:07

Conhecido o recurso de ANTONIO ASSMAR (APELADO), MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: 066.075.192-53 (AUTORIDADE) e MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

14/11/2024, 07:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:54

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/02/2025, 08:37

Baixa Definitiva

06/02/2025, 08:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO ASSMAR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•14/11/2024, 07:51

Despacho

•09/10/2024, 14:54

26/11/2024, 09:33

Publicado Ementa em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:07

Conhecido o recurso de ANTONIO ASSMAR (APELADO), MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: 066.075.192-53 (AUTORIDADE) e MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

14/11/2024, 07:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:54

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:44

Decorrido prazo de ANTONIO ASSMAR em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:16

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 05:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:20

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024, 09:18

Desentranhado o documento

13/09/2024, 09:18

Juntada de Certidão

13/09/2024, 09:17

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 09:07

Recebidos os autos

13/09/2024, 09:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/01/2023, 10:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO ASSMAR em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:18

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/10/2022, 14:07

Conclusos ao relator

18/10/2022, 08:57

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 08:54

Recebidos os autos

18/10/2022, 08:54

Decisão

•13/09/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:07

Decisão

•27/10/2022, 14:19

Decisão

•27/10/2022, 14:07

Decisão

•08/04/2022, 13:34

Decisão

•08/04/2022, 10:55

Sentença

•07/02/2022, 11:08

Despacho

•01/09/2021, 10:34

Despacho

•01/09/2021, 10:32

Despacho

•01/09/2021, 10:32

Despacho

•05/08/2021, 10:39

Documento de Migração

•10/02/2020, 12:32