Apelação Cível 0823363-25.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 54.498,75

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PARENTE ANDRADE LTDA

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

JUIZO DA VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/02/2024, 08:30

Baixa Definitiva

09/02/2024, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 11:00

Decorrido prazo de PARENTE ANDRADE LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:05

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.928.517/0001-57 (APELADO) e PARENTE ANDRADE LTDA - CNPJ: 05.057.914/0001-02 (APELANTE) e não-provido

14/11/2023, 08:23

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 11:50

Conclusos para decisão

08/11/2023, 11:50

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de parecer

17/03/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:07

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/02/2024, 08:30

Baixa Definitiva

09/02/2024, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 11:00

Decorrido prazo de PARENTE ANDRADE LTDA em 07/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 08:37

Sentença

•14/11/2023, 08:23

08/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:05

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.928.517/0001-57 (APELADO) e PARENTE ANDRADE LTDA - CNPJ: 05.057.914/0001-02 (APELANTE) e não-provido

14/11/2023, 08:23

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 11:50

Conclusos para decisão

08/11/2023, 11:50

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de parecer

17/03/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:15

Decorrido prazo de PARENTE ANDRADE LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:15

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/10/2022, 14:08

Conclusos ao relator

18/10/2022, 09:52

Recebidos os autos

18/10/2022, 09:21

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 09:21

Decisão

•27/10/2022, 14:22

Decisão

•27/10/2022, 14:08

Decisão

•20/04/2020, 17:09

Sentença

•09/12/2019, 11:01

Sentença

•16/09/2019, 11:39

Despacho

•13/06/2019, 12:30