Execução de Título Extrajudicial 0000059-96.1998.8.14.0032 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000059-96.1998.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Liquidação / Cumprimento / Execução] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - 0000059-96.1998.8.14.0032 Nome: BANCO DA AMAZONIA SA Endereço: AV. PRESIDENTE VARGAS, 800- CAMPINA, BELÉM/PA, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Advogado: ISADORA CARDOSO DE SA FALCAO OAB: DF68395 Endereço:, MARABá - PA - CEP: Advogado: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI OAB: PA13158 Endereço: EQRSW 7/8, 206, SETOR SUDOESTE, BRASíLIA - DF - CEP: 70675-760 Nome: FRANCISCO PAULO TORRES PIMENTEL Endereço: desconhecido Nome: MARIA MENDES COSTA Endereço: desconhecido Nome: RAIMUNDO DA SILVA COSTA Endereço: desconhecido Nome: ADELINO DA SILVA CARRETEIRO Endereço: desconhecido Advogado: RUBENS LOURENCO CARDOSO VIEIRA OAB: PA8173 Endereço: AV. MENDONÇA FURTADO 1437, SANTARéM - PA - CEP: 68005-100 DESPACHO R. H. Compulsando os autos, constato que se trata de execução que tramita há anos sem que o Exequente tenha logrado êxito no adimplemento da obrigação. Nesse sentir, necessário verificar a ocorrência ou não da PRESCRIÇÃO do crédito. A prescrição é a que ocorre no curso da Execução, quando, interrompido o prazo prescricional pelo ajuizamento do feito, deixar o exequente de promover o andamento efetivo da execução. Nesse sentido, a prescrição possui dies a quo e ad quem fixados dentro da execução. Para que a prescrição reste configurada, necessário se faz o preenchimento de certos requisitos, tais como a causa eficiente e o transcurso do prazo. A causa eficiente mais difundida é a inércia continuada e ininterrupta do titular de crédito exigível na prática dos atos processuais tendentes à satisfação do crédito exequendo durante um lapso temporal considerado por lei como suficiente para a ocorrência de prescrição. De acordo com o artigo 921 do Código de Processo Civil, a prescrição se interrompe nas causas ali elencadas. 2. No caso dos presentes autos, antes da decisão acerca do petitório anterior, faz-se mister questionar a exequente acerca da ocorrência ou não da prescrição; 3. Nos termos do artigo 921, § 5º do CPC, determino a intimação da exequente, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da prescrição dos créditos objeto dos presentes autos, bem como se tem interesse no prosseguimento do feito. 4. Deve ainda a exequente atualizar os cálculos do valor exequendo, caso entenda pela inocorrência da prescrição; 5. Após, conclusos. Monte Alegre/Pará (PA), 9 de novembro de 2023. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MENDES COSTA em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO TORRES PIMENTEL em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA COSTA em 17/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

Publicado Intimação em 26/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Todas as movimentações(157)