Apelação / Remessa Necessária 0002815-76.2006.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 125.684,26

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ROGERIO BARBOSA QUEIROZ

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ROGERIO BARBOSA QUEIROZ

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

F. PEREIRA SILVA SECOS E MOLHADOS

CNPJ

Reu

FRANCISCO PEREIRA SILVA

Reu

F PEREIRA SILVA SECOS E MOLHADOS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/02/2023, 08:51

Baixa Definitiva

03/02/2023, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 10:06

Publicado Decisão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 19:06

Provimento por decisão monocrática

31/10/2022, 21:04

Conclusos para decisão

05/07/2022, 01:34

Cancelada a movimentação processual

26/06/2022, 05:10

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 13:41

Recebidos os autos

24/06/2022, 13:41

Documentos

Petição

•17/11/2022, 10:06

Decisão

•02/11/2022, 19:06

Decisão

•31/10/2022, 21:04

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 12:55

Decisão

•14/03/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:37