Apelação / Remessa Necessária 0013925-62.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.071,84

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SESMA

Autor

SESMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM/PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUCIA DA SILVA BRITO

OAB/SP 286438·CPF·Representa: Réu

EDINEIA SANTOS DIAS

OAB/SP 197358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SESMA

Autor

SESMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM/PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SANVAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/04/2024, 08:55

Baixa Definitiva

25/04/2024, 08:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de SANVAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:16

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:41

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido em parte

28/02/2024, 17:26

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:17

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 13:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:09

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 14:16

Decorrido prazo de SANVAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 08:53

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/04/2024, 08:55

Baixa Definitiva

25/04/2024, 08:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de SANVAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Documentos

Decisão

•28/02/2024, 18:41

Decisão

•28/02/2024, 17:26

01/03/2024, 00:16

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 18:41

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido em parte

28/02/2024, 17:26

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:17

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 13:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:09

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 14:16

Decorrido prazo de SANVAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:17

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/08/2023, 12:11

Conclusos para decisão

15/05/2023, 08:48

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 08:48

Recebidos os autos

12/05/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 15:16

Decisão

•21/08/2023, 15:26

Decisão

•21/08/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 18:13

Sentença

•04/11/2022, 10:43

Sentença

•03/11/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 14:18

Documento de Migração

•03/09/2021, 11:46

Documento de Migração

•03/09/2021, 11:45