Procedimento Comum Cível 0339306-47.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR 2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

MARIA AUGUSTA CRUZ DE SOUSA

CPF

Autor

JUCEPA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA

Reu

JUCEPA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DE SOUZA RICARDINO

OAB/PA 26949·CPF·Representa: Autor

VYCTOR BARATA RIBEIRO

OAB/PA 34667·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de apelação

16/09/2025, 16:00

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 13:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:32

Juntada de Certidão

17/07/2025, 14:42

Decorrido prazo de JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 23:56

Todas as movimentações(166)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 10:59

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de apelação

16/09/2025, 16:00

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 13:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:32

Juntada de Certidão

17/07/2025, 14:42

Decorrido prazo de JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 23:56

Decorrido prazo de JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 23:56

Decorrido prazo de JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:13

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA CRUZ DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.

10/07/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 05:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2025, 05:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2025, 10:42

Publicado Sentença em 29/05/2025.

05/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:43

Julgado improcedente o pedido

15/05/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:41

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA CRUZ DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

31/12/2024, 02:28

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA CRUZ DE SOUZA em 21/11/2024 23:59.

28/12/2024, 04:22

Decorrido prazo de JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará em 11/12/2024 23:59.

25/12/2024, 03:25

Publicado Decisão em 29/10/2024.

31/10/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 11:21

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:58

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 11:29

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:29

Juntada de Certidão

17/04/2023, 13:43

Decorrido prazo de JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA CRUZ DE SOUZA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 15:50

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA CRUZ DE SOUZA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

08/11/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA AUGUSTA CRUZ DE SOUZA REU: JUCEPA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes PROCESSO 0339306-47.2016.8.14.0301

07/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 12:47

Processo migrado do sistema Libra

10/05/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 11:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 03393064720168140301: - O asssunto 7698 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7698 para 10422. - Justificativa: COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS.

05/05/2022, 08:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 03393064720168140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - O asssunto 10312 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10312 para 7698. - Justificativa: COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. - Ação Coletiva: N.

25/02/2022, 12:06

REMESSA INTERNA

28/06/2021, 14:23

Remessa

24/05/2021, 13:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/05/2021, 13:14

Mero expediente - Mero expediente

21/05/2021, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2021, 10:33

CONCLUSOS

29/01/2020, 12:09

CONCLUSOS

19/02/2019, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2019, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2019, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2019, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2019, 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2019, 11:28

Remessa

13/02/2019, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2019, 11:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/02/2019, 08:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/01/2019, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2019, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2019, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2019, 11:30

Remessa

25/01/2019, 17:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2019, 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2019, 17:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ADRIANA DANTAS NERY, que representava a parte MARIA AUGUSTA CRUZ DE SOUSA no processo 03393064720168140301.

21/01/2019, 10:30

AGUARDANDO PRAZO

17/01/2019, 13:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

05/11/2018, 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/11/2018, 10:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/11/2018, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2018, 09:37

Mero expediente - Mero expediente

31/10/2018, 09:37

CONCLUSOS

26/10/2018, 14:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2018, 09:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS (5330366), que representa a parte MARIA AUGUSTA CRUZ DE SOUSA (24323315) no processo 03393064720168140301.

11/10/2018, 10:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS (5330358), que representa a parte MARIA AUGUSTA CRUZ DE SOUSA (24323315) no processo 03393064720168140301.

11/10/2018, 10:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS (24311912), que representa a parte MARIA AUGUSTA CRUZ DE SOUSA (24323315) no processo 03393064720168140301.

11/10/2018, 10:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALBERTO DA SILVA CAMPOS (4060394), que representa a parte MARIA AUGUSTA CRUZ DE SOUSA (24323315) no processo 03393064720168140301.

11/10/2018, 10:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENO LOBATO CARDOSO (24124247), que representa a parte JUCEPA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA (24322295) no processo 03393064720168140301.

11/10/2018, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2018, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/10/2018, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2018, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/10/2018, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2018, 18:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2018, 18:37

Remessa

05/10/2018, 18:37

AGUARDANDO PRAZO

27/06/2018, 11:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2018, 14:10

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2018, 08:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/05/2018, 15:26

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

24/04/2018, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/04/2018, 10:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/04/2018, 10:14

Mero expediente - Mero expediente

11/04/2018, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2018, 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2018, 13:54

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL, do JUIZ ASSINANTE: MARISA BELINI DE OLIVEIRA para JUIZ RESPONDENDO: VALDEISE MARIA REIS BASTOS Justificativa: REDISTRIBUÍDO CONFORME RESOLUÇÃO 14/2017

31/01/2018, 09:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 03393064720168140301: - O assunto 7703 foi removido. - O assunto 10312 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 7703 para 10312.

31/01/2018, 09:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/01/2018, 09:50

À DISTRIBUIÇÃO

16/01/2018, 16:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/10/2017, 09:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/10/2017, 09:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2017, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2017, 08:53

CONCLUSOS

27/06/2017, 11:15

CONCLUSOS

19/01/2017, 09:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/01/2017, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/01/2017, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2017, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2017, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/01/2017, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2017, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2017, 08:57

AGUARDANDO PRAZO

03/12/2016, 08:38

AGUARDANDO PRAZO

27/09/2016, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2016, 17:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2016, 17:37

Remessa

03/08/2016, 17:37

AGUARDANDO PRAZO

02/08/2016, 08:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2016, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2016, 12:55

Remessa

01/08/2016, 12:55

VISTAS AO ADVOGADO - 161 folhas.

22/07/2016, 11:21

VISTAS AO ADVOGADO - 160 folhas.

22/07/2016, 11:21

CERTIDAO - CERTIDAO

22/07/2016, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2016, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2016, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2016, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2016, 10:32

AGUARDANDO PRAZO

15/07/2016, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2016, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2016, 12:49

Remessa

14/07/2016, 12:49

A FAZENDA PÚBLICA - À Procuradoria da JUCEPA. Processo contendo 132 páginas.

06/07/2016, 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2016, 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/06/2016, 12:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/06/2016, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2016, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2016, 10:29

CONCLUSOS

24/06/2016, 11:15

CONCLUSOS

24/06/2016, 08:54

CONCLUSOS

17/06/2016, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2016, 11:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/06/2016, 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA

14/06/2016, 11:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/06/2016, 11:33

Sentença

•22/08/2025, 12:13

Sentença

•12/08/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 05:38

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 05:37

Sentença

•27/05/2025, 11:43

Sentença

•15/05/2025, 14:00

Decisão

•25/10/2024, 09:18

Decisão

•11/09/2024, 11:21

Despacho

•17/11/2023, 14:15

Despacho

•09/11/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:01