Procedimento Comum Cível 0346281-85.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.510.774,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

M S SAMPAIO DA CONCEICAO - ME

CNPJ

Autor

M S SAMPAIO DA CONCEICAO ME

Autor

REDE BRASIL AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA RBA TV

Terceiro

SISTEMA CLUBE DO PARA DE COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SISTEMA CLUBE DO PARA DE COMUNICACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VITORIA FERNANDES DA SILVA

OAB/PA 12084·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO SAMPAIO DA CONCEICAO

CPF·Representa: Autor

ARTHUR SISO PINHEIRO

OAB/PA 17657·CPF·Representa: Réu

ROSINALDO SAMPAIO LOBATO JUNIOR

OAB/RJ 217230·Representa: Réu

ANANDA LUIZHA DA COSTA NUNES

OAB/PA 29893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de M S SAMPAIO DA CONCEICAO - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 18:07

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 02:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/12/2025, 12:23

Realizado cálculo de custas

05/12/2025, 12:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/12/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 19:17

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 21:16

Decorrido prazo de SISTEMA CLUBE DO PARA DE COMUNICACAO LTDA - ME em 13/08/2025 23:59.

14/11/2025, 13:26

Todas as movimentações(168)

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de M S SAMPAIO DA CONCEICAO - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 18:07

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 19:17

Despacho

•28/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 18:07

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 02:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/12/2025, 12:23

Realizado cálculo de custas

05/12/2025, 12:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/12/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 19:17

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 21:16

Decorrido prazo de SISTEMA CLUBE DO PARA DE COMUNICACAO LTDA - ME em 13/08/2025 23:59.

14/11/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 12:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS em/para 22/10/2025 10:30, 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

23/10/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 18:39

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 18:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 22/10/2025 10:30, 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

23/07/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 12:00

Conclusos para decisão

03/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 00:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/03/2025, 14:26

Realizado cálculo de custas

19/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/01/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:14

Decorrido prazo de SISTEMA CLUBE DO PARA DE COMUNICACAO LTDA em 03/12/2024 23:59.

27/12/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 17:52

Publicado Despacho em 31/10/2024.

31/10/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 09:32

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:39

Juntada de Certidão

10/05/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 09:28

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:51

Juntada de certidão

30/01/2023, 07:48

Decorrido prazo de M S SAMPAIO DA CONCEICAO ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 12:43

Decorrido prazo de M S SAMPAIO DA CONCEICAO ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 17:49

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.

09/11/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0346281-85.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração dest

08/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:12

Processo migrado do sistema Libra

12/07/2022, 17:30

Juntada de documento de migração

12/07/2022, 17:29

Juntada de documento de migração

12/07/2022, 17:29

Juntada de documento de migração

12/07/2022, 17:29

Juntada de documento de migração

12/07/2022, 17:28

Juntada de documento de migração

12/07/2022, 16:10

Juntada de documento de migração

12/07/2022, 16:10

Juntada de documento de migração

12/07/2022, 16:09

Juntada de documento de migração

12/07/2022, 16:08

Juntada de documento de migração

12/07/2022, 16:06

Juntada de documento de migração

12/07/2022, 16:04

Juntada de documento de migração

12/07/2022, 16:02

Juntada de documento de migração

12/07/2022, 16:00

Juntada de documento de migração

12/07/2022, 15:59

REMESSA INTERNA

20/06/2022, 15:30

Remessa

20/06/2022, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/06/2022, 08:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/06/2022, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2022, 14:09

Mero expediente - Mero expediente

08/06/2022, 14:09

CONCLUSOS

30/03/2022, 09:43

CONCLUSOS

31/03/2021, 09:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 18:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2021, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2021, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/02/2021, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/02/2021, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2021, 12:24

Remessa

23/02/2021, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2021, 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/02/2021, 11:56

CERTIDAO - CERTIDAO

12/02/2021, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2021, 11:55

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

12/01/2021, 11:16

AGUARDANDO PRAZO

11/12/2020, 12:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/12/2020, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2020, 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2020, 09:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARTHUR SISO PINHEIRO (27300349), que representa a parte SISTEMA CLUBE DO PARA DE COMUNICACAO LTDA (7321436) no processo 03462818520168140301.

02/12/2020, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2020, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

02/12/2020, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

02/12/2020, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2020, 15:46

Remessa

01/12/2020, 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2020, 15:46

AGUARDANDO PRAZO

10/11/2020, 12:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 04/11/2020

09/11/2020, 11:15

AGUARDANDO PRAZO

27/10/2020, 09:29

REMESSA AOS CORREIOS - BO 659513960 BR - RBA - 66093905

27/10/2020, 09:02

SETOR CORRESPONDENCIA

27/10/2020, 07:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2020, 09:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/10/2020, 09:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/10/2020, 13:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2020, 12:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2020, 11:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/08/2020, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2020, 15:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2020, 15:29

CONCLUSOS

14/08/2020, 09:01

CONCLUSOS

13/08/2020, 10:59

CONCLUSOS

21/07/2020, 12:41

CONCLUSOS

02/07/2020, 12:23

CONCLUSOS

30/09/2019, 08:49

CONCLUSOS

26/04/2019, 13:31

CONCLUSOS

26/04/2019, 13:30

CONCLUSOS

10/07/2017, 15:30

CONCLUSOS

14/02/2017, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/02/2017, 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/02/2017, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2017, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2017, 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2017, 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160451050933

02/02/2017, 13:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160451050933

08/11/2016, 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2016, 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2016, 14:07

Remessa

08/11/2016, 14:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

07/11/2016, 09:34

AGUARDANDO PRAZO

27/10/2016, 14:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/10/2016, 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/10/2016, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2016, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2016, 12:27

CONCLUSOS

18/10/2016, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/10/2016, 07:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 15:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 15:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/10/2016, 15:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160388867628

07/10/2016, 09:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

26/09/2016, 09:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160388867628

23/09/2016, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2016, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2016, 10:24

Remessa

23/09/2016, 10:24

AGUARDANDO PRAZO

13/09/2016, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2016, 12:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/09/2016, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2016, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2016, 10:06

CONCLUSOS

22/08/2016, 08:49

CONCLUSOS

05/07/2016, 09:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/06/2016, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/06/2016, 10:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/06/2016, 09:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANA GRIGOLIN LEITE

17/06/2016, 09:32

Decisão

•21/07/2025, 10:01

Despacho

•29/10/2024, 09:32

Despacho

•22/01/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:12