Execução de Título Extrajudicial 0044785-65.2014.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0044785-65.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: Avenida Magalhães Barata, 1190, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-040 EXECUTADO: DAMIAO S DE OLIVEIRA ME, TANIA DE MOURA LINS OLIVEIRA Nome: DAMIAO S DE OLIVEIRA ME Endereço: Rua Conselheiro João Alfredo, 70, DL 307, Campina, BELéM - PA - CEP: 66013-000 Nome: TANIA DE MOURA LINS OLIVEIRA Endereço: Rua Conselheiro João Alfredo, 70, DL 307, Campina, BELéM - PA - CEP: 66013-000 DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0044785-65.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VISTOS. Observa-se que, até o último decisum deste Juízo, não havia sido aferida falta ou inércia oponível ao exequente, de modo que não poderia ser reconhecida a prescrição. Contudo, por ocasião do último despacho - que determinou a renovação da diligência citatória mediante expedição de mandado -, o exequente quedou-se inerte, deixando de recolher as custas necessárias e frustrando a realização do ato. Destarte, considerando que o próprio exequente inviabilizou a citação da parte adversa, deve ser aplicada ao caso a penalidade prevista na parte final do §2º do art. 240 do CPC, qual seja A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. Isto posto, considerando que a execução se funda em Cédula de Crédito Bancário, cujo prazo prescricional é de 03 (três) anos, com esteio no art. 10 do CPC, a fim de evitar o efeito surpresa, INTIME-SE O AUTOR para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da prescrição do débito. Int. Dil. Cumpra-se. Após, certifique-se o ocorrido e retornem conclusos para SENTENÇA. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. Diana Cristina Ferreira da Cunha Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22032310371400000000052346297 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22032310371900000000052346298 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22032310372400000000052346299 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22032310372800000000052346300 DOC 02 Atos Diversos.pdf Documento de Migração 22032310373100000000052346301 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22032310373400000000052346302 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22032310373700000000052346303 DOC 04 Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 22032310374000000000052346310 DOC 05 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22032310374300000000052346312 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110909175272000000077385953 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110909175272000000077385953 Certidão Certidão 23053013180023700000088856462 Decisão Decisão 23080714223025500000092773992 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102512380344500000097027258 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102512380344500000097027258 Certidão Certidão 24022214153306100000102840793

22/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 26/09/2024

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAMIAO S DE OLIVEIRA ME em 18/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de TANIA DE MOURA LINS OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

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