Procedimento Comum Cível 0801516-74.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 28.758,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Partes do Processo

MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SILVA SANTOS

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCILIO NASCIMENTO COSTA

OAB/TO 1110·CPF·Representa: Autor

RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA

OAB/TO 4018·CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:01

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SILVA SANTOS em 25/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 25/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

04/10/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:40

Juntada de decisão

26/09/2024, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SILVA SANTOS REU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº 0801516-74.2019.8.14.0039 Vistos, Diante do recurso de apelação interposto, intime-se a parte contrária para que ofereça suas contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1, do Código de Processo Civil). Após o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 22:56

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:01

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SILVA SANTOS em 25/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 25/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:40

Sentença

•02/09/2024, 17:52

04/10/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:40

Juntada de decisão

26/09/2024, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SILVA SANTOS REU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº 0801516-74.2019.8.14.0039 Vistos, Diante do recurso de apelação interposto, intime-se a parte contrária para que ofereça suas contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1, do Código de Processo Civil). Após o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 22:56

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SILVA SANTOS em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 20:11

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:37

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de apelação

10/07/2023, 21:33

Publicado Sentença em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SILVA SANTOS Requerida: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. SENTENÇA 1. RELATÓRIO Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Paragominas/PA 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA Processo nº: 0801516-74.2019.8.14.0039 Cuida-se de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA” proposta MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SILVA SANTOS em desfavor do BANCO ITAU BMG CONS

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:15

Julgado improcedente o pedido

15/06/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:15

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 09:47

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:13

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 0801516-74.2019.8.14.0039 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que a Contestação é tempestiva. Intime-se o(a) Autor(a) para manifestar-se em réplica, no prazo legal. Paragominas/PA, 3 de maio de 2023. MAGDA ROSANNE LEITE DE LACERDA 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 0801516-74.2019.8.14.0039 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que a Contestação é tempestiva. Intime-se o(a) Autor(a) para manifestar-se em réplica, no prazo legal. Paragominas/PA, 3 de maio de 2023. MAGDA ROSANNE LEITE DE LACERDA 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de contestação

02/05/2023, 15:13

Juntada de identificação de ar

17/04/2023, 06:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2023, 12:09

Juntada de Carta

05/04/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:30

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:07

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS Decisão Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar para devido prosseguimento do feito. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Direito Substituta respondendo pela 1ª e 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS Decisão Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar para devido prosseguimento do feito. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Direito Substituta respondendo pela 1ª e 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 11:23

Conclusos para decisão

14/12/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:36

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SILVA SANTOS em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:21

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:58

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita para processar e julgar a ação. Façam conclusos ao substituto legal. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita para processar e julgar a ação. Façam conclusos ao substituto legal. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:39

Declarada suspeição por FERNANDA AZEVEDO LUCENA

19/09/2022, 11:30

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2020, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2020, 10:39

Juntada de Petição de diligência

30/10/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2020, 13:12

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 15:23

Conclusos para despacho

06/07/2020, 14:20

Juntada de Certidão

06/07/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 10:53

Juntada de Ofício

03/03/2020, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2020, 11:58

Juntada de Certidão

28/01/2020, 10:21

Juntada de Ofício

24/01/2020, 12:05

Movimento Processual Retificado

04/12/2019, 09:18

Conclusos para decisão

04/12/2019, 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/12/2019, 17:38

Conclusos para decisão

29/11/2019, 11:32

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 11:32

Sentença

•02/09/2024, 17:05

Despacho

•28/08/2024, 10:46

Despacho

•28/08/2024, 10:40

Decisão

•12/09/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:24

Despacho

•18/08/2023, 22:56

Sentença

•15/06/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:48

Decisão

•29/03/2023, 11:23

Decisão

•19/09/2022, 11:30

Despacho

•08/07/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 10:53

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:40

Sentença

•02/09/2024, 17:52

Sentença

•02/09/2024, 17:05

Despacho

•28/08/2024, 10:46

Despacho

•28/08/2024, 10:40

Decisão

•12/09/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:24

Despacho

•18/08/2023, 22:56

Sentença

•15/06/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:48

Decisão

•29/03/2023, 11:23

Decisão

•19/09/2022, 11:30

Despacho

•08/07/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 10:53

Decisão

•02/12/2019, 17:38