Execução Fiscal 0001950-33.2012.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2012

Valor da Causa

R$ 7.905,50

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Cível e Empresarial Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

Autor

CLERIO ELISEU DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FELIX BEZERRA

OAB/MA 17430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:16

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:34

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:44

Determinado o arquivamento

03/07/2024, 14:47

Conclusos para decisão

03/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/06/2024, 20:55

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:06

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:01

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:16

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 16:44

Decisão

•03/07/2024, 14:47

05/07/2024, 03:34

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:44

Determinado o arquivamento

03/07/2024, 14:47

Conclusos para decisão

03/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/06/2024, 20:55

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:06

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 13:24

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/06/2023, 10:47

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 08:25

Cancelada a movimentação processual

13/06/2023, 08:25

Cancelada a movimentação processual

13/06/2023, 08:24

Juntada de Certidão

12/06/2023, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 13:29

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 15:30

Decorrido prazo de CLERIO ELISEU DA ROCHA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 15:02

Decorrido prazo de CLERIO ELISEU DA ROCHA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

17/11/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001950-33.2012.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0001950-33.2012.8.14.0107 para o sistem

14/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 12:58

Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 10:12

Juntada de Informações

13/04/2022, 14:59

Processo migrado do sistema Libra

06/04/2022, 12:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00019503320128140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: REMESSA DE PROCESSOS COM DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA-EXECUÇÃO FISCAL-PROCESSO Nº 2388-07.2012.4.01 .3906. - Ação Coletiva: N.

06/04/2022, 11:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190116274395

28/03/2019, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/03/2019, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2019, 10:26

Remessa

28/03/2019, 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/02/2019, 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180286418458

17/07/2018, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2018, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2018, 11:02

Remessa

17/07/2018, 11:02

CONCLUSOS

12/07/2018, 09:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/07/2018, 08:54

PROVIDENCIAR OUTROS

28/06/2018, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2018, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2018, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/06/2018, 10:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180179428719

28/06/2018, 10:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180168675978

28/06/2018, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2018, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2018, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/06/2018, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/06/2018, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2018, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2018, 10:01

A SECRETARIA

27/06/2018, 09:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180257881349

26/06/2018, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2018, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2018, 11:25

Remessa

26/06/2018, 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180179428719

04/05/2018, 13:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180179428719

04/05/2018, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2018, 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2018, 13:48

Remessa - Fone/Fax - (0xx91) 99986-5476 / 98310-5329 - Email - [email protected]

04/05/2018, 13:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

04/05/2018, 08:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180168675978

26/04/2018, 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2018, 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2018, 13:34

Remessa

26/04/2018, 13:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

26/04/2018, 09:33

PROCURADORIA FEDERAL

18/04/2018, 11:23

CERTIDAO - CERTIDAO

16/04/2018, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2018, 09:14

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

16/04/2018, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2018, 09:10

PROVIDENCIAR OUTROS

29/03/2018, 08:27

PROVIDENCIAR OUTROS

28/03/2018, 14:36

PROVIDENCIAR OUTROS

17/11/2017, 08:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2017, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2017, 08:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2017, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2017, 13:50

PROVIDENCIAR OUTROS

30/10/2017, 07:40

PROVIDENCIAR OUTROS

30/10/2017, 07:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/10/2017, 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2017, 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2017, 14:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/10/2017, 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2017, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2017, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2017, 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/10/2017, 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2017, 14:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170456038139

24/10/2017, 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2017, 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2017, 14:36

Remessa

24/10/2017, 14:36

A SECRETARIA

14/09/2017, 08:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170392557362

13/09/2017, 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2017, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2017, 13:26

Remessa

13/09/2017, 13:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170392487522

13/09/2017, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2017, 13:11

Remessa

13/09/2017, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2017, 13:11

PROCURADORIA FEDERAL

31/08/2017, 10:07

CERTIDAO - CERTIDAO

29/08/2017, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2017, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2017, 11:25

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

29/08/2017, 11:25

PROVIDENCIAR OUTROS

01/08/2017, 10:49

PROVIDENCIAR OFICIO

02/09/2016, 09:15

A SECRETARIA

01/09/2016, 14:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/09/2016, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2016, 12:58

CONCLUSOS

19/04/2016, 12:03

CONCLUSOS

07/04/2016, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2016, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2016, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2016, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2016, 09:23

AGUARDANDO PRAZO

30/11/2015, 08:18

A SECRETARIA

26/11/2015, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2015, 11:02

CERTIDAO - CERTIDAO

25/11/2015, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2015, 08:46

Remessa

25/11/2015, 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2015, 08:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/11/2015, 14:25

VISTA A PARTE - PROCESSO EM CARGA AO DR. ADRIANO SOUSA MAGALHÃES.

19/11/2015, 12:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2015, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/11/2013, 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/10/2013, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 09:49

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

08/10/2013, 09:49

PROVIDENCIAR CITACAO

15/05/2013, 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/04/2013, 08:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2013, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2013, 12:32

Mero expediente - Mero expediente

17/04/2013, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2012, 09:15

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:37

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:37

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:37

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:36

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:36

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:36

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:35

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:35

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:34

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:34

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:34

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:33

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/11/2012, 10:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

30/10/2012, 10:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/10/2012, 10:05

Decisão

•30/06/2024, 20:55

Decisão

•06/09/2023, 13:24

Sentença

•15/06/2023, 18:59

Sentença

•13/06/2023, 10:47

Decisão

•04/04/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•12/11/2022, 09:59

Despacho

•29/07/2022, 12:58

Documento de Migração

•06/04/2022, 12:08