Apelação / Remessa Necessária 0800749-65.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 64.604,55

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SERRARIA CEDROLANDIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/12/2024, 09:26

Baixa Definitiva

05/12/2024, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de SERRARIA CEDROLANDIA LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:18

Publicado Acórdão em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024, 14:16

Conhecido o recurso de SERRARIA CEDROLANDIA LTDA - CNPJ: 07.853.435/0001-28 (APELADO) e não-provido

17/10/2024, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 11:10

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 08:09

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/12/2024, 09:26

Baixa Definitiva

05/12/2024, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de SERRARIA CEDROLANDIA LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Documentos

Acórdão

•18/10/2024, 12:01

Acórdão

•17/10/2024, 12:05

22/10/2024, 00:18

Publicado Acórdão em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024, 14:16

Conhecido o recurso de SERRARIA CEDROLANDIA LTDA - CNPJ: 07.853.435/0001-28 (APELADO) e não-provido

17/10/2024, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 11:10

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

17/04/2024, 13:56

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:10

Cancelada a movimentação processual

17/04/2024, 09:10

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de SERRARIA CEDROLANDIA LTDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:01

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/05/2023, 15:39

Conclusos para decisão

30/01/2023, 08:39

Cancelada a movimentação processual

27/01/2023, 12:56

Recebidos os autos

20/01/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 12:04

Decisão

•17/04/2024, 15:09

Decisão

•17/04/2024, 13:56

Decisão

•22/05/2023, 08:02

Decisão

•21/05/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:02

Despacho

•27/10/2022, 11:37

Sentença

•19/09/2022, 10:40

Despacho

•23/02/2022, 13:54

Decisão

•11/06/2021, 13:14

Despacho

•04/03/2021, 08:49