Procedimento Comum Cível 0802535-85.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2018

Valor da Causa

R$ 17.368,99

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · JOÃO BATISTA LOPES NASCIMENTO - Juiz Convocado

Partes do Processo

DEUZILENE PEREIRA DA CRUZ SANTOS

CPF

Autor

OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de SP-09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:24

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2026, 09:30

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 09:02

Juntada de petição

06/03/2026, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024, 09:46

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

06/08/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:06

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de SP-09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:24

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2026, 09:30

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:02

Petição

•06/03/2026, 09:53

12/03/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 09:02

Juntada de petição

06/03/2026, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024, 09:46

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

06/08/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de apelação

31/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de SP-09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 07:30

Decorrido prazo de NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 07:30

Juntada de Petição de termo de ciência

20/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de termo de ciência

20/12/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:34

Julgado improcedente o pedido

04/12/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:07

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 15:39

Decorrido prazo de NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:01

Decorrido prazo de SP-09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 18:38

Juntada de Petição de termo de ciência

29/11/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 11:00

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE MARABÁ PROCESSO PJE: 0802535-85.2018.8.14.0028 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S)Nome: DEUZILENE PEREIRA DA CRUZ SANTOS Endereço: Quadra Doze, (Fl.10) LOTE 44, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68513-110 Nome: OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Quadra Doze, (Fl.10) lote 44, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68513-110. Contato Tel.: REQUERIDO(A)S: Nome: NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILI

23/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 09:16

Conclusos para decisão

30/05/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 08:24

Decorrido prazo de SP-09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:00

Juntada de Petição de réplica

20/08/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:55

Juntada de Petição de contestação

26/02/2021, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 09:50

Outras Decisões

11/05/2020, 15:51

Conclusos para decisão

13/01/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2019, 10:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2019, 10:51

Audiência conciliação realizada para 20/02/2019 11:40 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

12/11/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 13:21

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 13:53

Juntada de Petição de contestação

13/03/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 13:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/02/2019, 14:26

Juntada de documento de comprovação

19/02/2019, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2018, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2018, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2018, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2018, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2018, 15:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2018, 11:57

Juntada de Petição de petição

14/07/2018, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2018, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2018, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2018, 15:06

Audiência conciliação designada para 20/02/2019 11:40 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

11/07/2018, 15:23

Expedição de Mandado.

11/07/2018, 15:20

Juntada de carta

11/07/2018, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2018, 13:52

Expedição de Mandado.

11/07/2018, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 13:02

Movimento Processual Retificado

11/07/2018, 12:59

Conclusos para decisão

11/07/2018, 12:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

28/06/2018, 13:38

Conclusos para decisão

23/06/2018, 13:15

Distribuído por sorteio

23/06/2018, 13:15

Juntada de Petição de petição inicial

23/06/2018, 13:14

Sentença

•18/12/2025, 20:03

Sentença

•18/12/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:06

Sentença

•04/12/2023, 11:34

Decisão

•22/11/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 15:55

Decisão

•17/08/2020, 09:52

Decisão

•11/05/2020, 15:51

Despacho

•21/02/2019, 13:27

Decisão

•28/06/2018, 13:38