Execução de Título Judicial 0053260-10.2014.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Judicial 0053260-10.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAIMUNDO ROMULO DOS SANTOS REIS Nome: RAIMUNDO ROMULO DOS SANTOS REIS Endereço: desconhecido EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Rua 15 de Novembro, s/n, Centro, ITUPIRANGA - PA - CEP: 68580-000 DECISÃO – MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital 0053260-10.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Trata-se de pedido de reconsideração de pedido de tutela de urgência com o objetivo de que seja autorizado O SAQUE DE R4 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) DO VALOR DEPOSITADO EM JUIZO, buscado e arcar com as suas despesas médicas, em razão de diagnóstico de câncer de corda vocal (CARCINOMA EPIDERMOIDE) em 2009, com recidiva em 2014 e 2017, tratamento médico permanente de ENFISEMA PULMONAR e é portador de HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTEMICA, além de ter doença CORONOARIA com REASVACULARIZAÇÃO VIA STENT, justifica-se a pretensão pelo princípio da necessidade. Em decisão de ID 100428391 foi indeferido o pedido de antecipação de tutela. Em que pese a possibilidade de deferimento de antecipação de tutela em processos suspensos, a ação em comento tem por objeto cumprimento de sentença em ação civil pública com suspensão deferida até que seja consolidado entendimento pelo STJ sobre controvérsia estabelecida sobre o Tema repetitivo 1169 e o deferimento de levantamento de valores depositados pelo exequente como garantia do juízo, carrega o peso do fundado receio do dano irreperável, considerando que o tema ainda não foi julgado e carece de segurança jurídica que acoberte a pretensão de levantamento de valores pelo autor e garantia de decisão futuramente favorável ao exequente. Por tais razões, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, nas linhas do artigo 300 do CPC, nos termos explicitados acima, mantendo-se a decisão de ID 100428391. Mantenha os autos na condição de suspenso em razão do determinado no tema repetitivo 1169 – STJ. P. R. I. C. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** doc 01 papeleta do processo.pdf Petição Inicial 22072709203300000000069007228 Habilitação nos autos Petição 22091309362822500000073292329 Peticao - Manifestacao acordo Petição 22091309362838800000073470724 00532601020148140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 22092115202700000000074210734 00532601020148140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22092115202800000000074210735 00532601020148140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22092115202800000000074210736 00532601020148140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22092115202900000000074210737 00532601020148140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22092115202900000000074210738 00532601020148140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22092115203000000000074210739 00532601020148140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22092115203000000000074210740 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112309013317100000078264003 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112309013317100000078264003 Terceiro Interessado Petição 22112808101074900000078526944 Petição - Favorável - Digitalização Petição 22113014042426400000078715882 HABILITAÇÂO Petição 22120722404121300000079015693 4626760-01dw-habilitação bb 2022 Documento de Comprovação 22120722404136900000079184305 4626760-02dw-2-subs_1 Procuração 22120722404165700000079184306 4626760-03dw-13-sub_1 Procuração 22120722410294800000079184307 Despacho Despacho 23021310090158000000082197344 Petição Petição 23021611021770700000082459083 Certidão Certidão 23030613064818900000083371122 DJE 03-11-2021 Documento de Comprovação 23030613064834500000083374317 Decisão Decisão 23042713132284000000086891800 Habilitação nos autos Petição 23050911080903700000087510607 Petição Petição 23071913461583400000091690273 Petição Petição 23082317010805900000093673916 PROCURAÇÃO RAIMUNDO ROMULO DOS SANTOS REIS Procuração 23082317010822400000093673918 LAUDO MEDICO DE RAIMUNDO ROMULO DOS SANTOS REIS Documento de Comprovação 23082317010859900000093673926 Decisão Decisão 23091211540819600000094681383 Petição Petição 23100523524799600000096112877 Certidão Certidão 24011709243521700000100756584 Informe o Autor o número do Agravo de Instrumento supostamente interposto Ato Ordinatório 24011715370540700000100799521 Informe o Autor o número do Agravo de Instrumento supostamente interposto Ato Ordinatório 24011715370540700000100799521 Ainda não foi fixada pelo STJ a tese sobre a controvérsia estabelecida no Tema Repetitivo 1169 Certidão 24011715434493600000100799526 Petição Petição 24013123342505500000101602423 LAUDO MEDICO RAIMUNDO ROMULO DOS SANTOS REIS Documento de Comprovação 24013123342524200000101602424 EXAME REALIZADO NAS CARÓTIDAS E VERTEBRAIS DIREITA E ESQUERDA DE RAIMUNDO ROMULO SANTOS REIS 26.11.2 Documento de Comprovação 24013123342562500000101602428 CINTILOGRAFIA DE PERFUSÃO MIOCÁRDICA DE RAIMUNDO ROMULO 2.08.2018 Documento de Comprovação 24013123342661800000101603029 EXAMES DE 16.02.2018 DE RAIMUNDO ROMULO DOS SANTOS REIS Documento de Comprovação 24013123342712800000101603030 EXAMES DE 31.07.2018 DE RAIMUNDO ROMULO DOS SANTOS REIS Documento de Comprovação 24013123342769400000101603031 exames medicos de 27.07.023 RAIMUNDO ROMULO SANTOS REIS Documento de Comprovação 24013123342883400000101603033 EXAMES DE CREATININA E UREIA DE RAIMUNDO ROMULO 14.01.020 Documento de Comprovação 24013123342973100000101603035 LAUDO ULTRASSONOGRAFIA PRÓSTATA - VIA ABDOMINAL DE RAIMUNDO ROMULO DOS SANTOS REIS Exceção de suspeição 24013123343027200000101603037 EXAMES RAIMUNDO ROMULO REIS 24.05.022 Documento de Comprovação 24013123343094500000101603038 exames medicos de 27.07.023 RAIMUNDO ROMULO SANTOS REIS_compressed Documento de Comprovação 24013123343250900000101603039 EXAMES RAIMUNDO ROMULO REIS 24.05.022_compressed Documento de Comprovação 24013123343311500000101603040 LAUDO DE VIDEO COLONOSCOPIA DE RAIMUNDO ROLO DOS SANTOS REIS Documento de Comprovação 24013123343404200000101603041 LAUDO ECO CARDIO DOPPLER TRANSTORACICO Documento de Comprovação 24013123343454600000101603042 RECEITUARIO DE CONTROLE ESPECIAL RAIMUNDO ROMULO DOS SANTOS REIS Documento de Comprovação 24013123343509200000101603043 RESSONANCIA MAGNETICA RAIMUNDO ROMULO DOS SANTOS REIS Documento de Comprovação 24013123343573700000101603044 TESTE ERGOMETRICO DE 1.08.2018 DE RAIMUNDO ROMULO SANTOS REIS_compressed Documento de Comprovação 24013123343614700000101603045 TESTE ERGOMETRICO DE RAIMUNDO ROMULO SANTOS REIS DE 02.08.2018 Documento de Comprovação 24013123343742700000101603046 RESSONANCIA MAGNETICA RAIMUNDO ROMULO DOS SANTOS REIS_compressed Documento de Comprovação 24013123343834700000101603047 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DA COLUNA LOMBAR RAIMUNDO ROMULO Documento de Comprovação 24013123343890200000101603048 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO TORAX RAIMUNDO ROMULO Documento de Comprovação 24013123343956100000101603051 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO CRANIO DE RAIMUNDO ROMULO DOS SANTOS REIS Documento de Comprovação 24013123344007600000101603049 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO TORAX RAIMUNDO ROMULO_compressed Documento de Comprovação 24013123344045800000101603050 Certidão Certidão 24020812065507500000102181647

18/04/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROMULO DOS SANTOS REIS em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROMULO DOS SANTOS REIS em 04/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROMULO DOS SANTOS REIS em 06/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(274)