Recurso Especial 0000798-43.2001.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Crédito Rural
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 3.575,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas
1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas
2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa
Partes do Processo
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
CNPJ
07.***.***.0001-20
Mostrar
Autor
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Autor
JOSE CARLOS FERNANDES
CPF
030.***.***-91
Mostrar
Reu
JOSE CARLOS FERNANDES
Reu
WILSON FERRAZ DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
BENEDITO NABARRO
OAB/PA 5530
·
CPF
163.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA
OAB/MA 8103
·
CPF
948.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE CARLOS FERNANDES FILHO
OAB/PA 12369
·
CPF
681.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
CNPJ
07.***.***.0001-20
Mostrar
Autor
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Autor
JOSE CARLOS FERNANDES
CPF
030.***.***-91
Mostrar
Reu
JOSE CARLOS FERNANDES
Reu
WILSON FERRAZ DE OLIVEIRA
Reu
WILSON FERRAZ DE OLIVEIRA
CPF
032.***.***-49
Mostrar
Reu
CARLOS FERNANDES XAVIER
CPF
017.***.***-00
Mostrar
Reu
CARLOS FERNANDES XAVIER
Reu
Movimentações
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 14:40
Juntada de Outros documentos
27/04/2026, 14:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/04/2026, 14:34
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 14:33
Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
08/04/2026, 00:17
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:17
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2026, 05:33
Conclusos para decisão
12/03/2026, 11:53
Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES XAVIER em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:35
Decorrido prazo de WILSON FERRAZ DE OLIVEIRA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:35
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERNANDES em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:35
Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2025, 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
26/11/2025, 00:03
Ver todas as movimentações (138)
Todas as movimentações
(138)
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 14:40
Juntada de Outros documentos
27/04/2026, 14:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/04/2026, 14:34
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 14:33
Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 15:54
Documentos
Decisão
•
06/04/2026, 15:01
Decisão
•
19/03/2026, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
08/04/2026, 00:17
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:17
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2026, 05:33
Conclusos para decisão
12/03/2026, 11:53
Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES XAVIER em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:35
Decorrido prazo de WILSON FERRAZ DE OLIVEIRA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:35
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERNANDES em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:35
Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2025, 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
26/11/2025, 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.
26/11/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 12:52
Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 12:51
Juntada de Petição de petição
11/11/2025, 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
21/10/2025, 00:06
Publicado Intimação em 21/10/2025.
21/10/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 09:58
Recurso Especial não admitido
10/10/2025, 07:42
Conclusos para decisão
04/09/2025, 14:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2025, 12:35
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
04/09/2025, 12:34
Juntada de Certidão
04/09/2025, 12:34
Decorrido prazo de WILSON FERRAZ DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:30
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERNANDES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:30
Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES XAVIER em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:26
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)
20/08/2025, 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025, 00:17
Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
12/08/2025, 00:17
Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 10:47
Ato ordinatório praticado
08/08/2025, 10:46
Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES XAVIER em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:13
Decorrido prazo de WILSON FERRAZ DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:13
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERNANDES em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:13
Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/08/2025, 20:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025, 00:01
Publicado Ementa em 17/07/2025.
17/07/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 05:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025, 22:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025, 14:14
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 13:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/06/2025, 13:51
Conclusos para julgamento
08/05/2025, 08:14
Juntada de Certidão
08/05/2025, 08:14
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERNANDES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:44
Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES XAVIER em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:43
Decorrido prazo de WILSON FERRAZ DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:43
Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.
28/04/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 13:34
Ato ordinatório praticado
24/04/2025, 13:33
Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES XAVIER em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:29
Decorrido prazo de WILSON FERRAZ DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:29
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERNANDES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025, 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025, 00:02
Publicado Ementa em 28/03/2025.
28/03/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 05:51
Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido
25/03/2025, 14:16
Juntada de Petição de carta
24/03/2025, 12:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025, 12:53
Juntada de Petição de petição
17/03/2025, 16:35
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 17:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2025, 17:18
Conclusos para julgamento
28/02/2025, 09:35
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
28/02/2025, 09:35
Juntada de Certidão
28/11/2024, 10:43
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERNANDES em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:35
Decorrido prazo de WILSON FERRAZ DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:35
Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES XAVIER em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:35
Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.
04/11/2024, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
02/11/2024, 00:17
Expedição de Outros documentos.
31/10/2024, 15:59
Ato ordinatório praticado
31/10/2024, 15:59
Juntada de Petição de petição
31/10/2024, 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024, 00:03
Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 08:54
Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido
04/10/2024, 00:49
Conclusos ao relator
26/06/2024, 08:14
Juntada de Certidão
26/06/2024, 08:14
Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES XAVIER em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:29
Decorrido prazo de WILSON FERRAZ DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:29
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERNANDES em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:28
Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2024.
18/06/2024, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024, 00:19
Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 13:37
Ato ordinatório praticado
14/06/2024, 13:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024, 18:04
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
10/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024, 00:05
Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 08:34
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (JUÍZO SENTENCIANTE)
03/06/2024, 20:57
Conclusos para decisão
03/06/2024, 13:08
Cancelada a movimentação processual
03/06/2024, 13:08
Juntada de Certidão
16/05/2024, 13:15
Juntada de Petição de petição
15/05/2024, 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024, 00:07
Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 22:28
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024, 20:10
Conclusos para despacho
06/05/2024, 12:33
Cancelada a movimentação processual
06/05/2024, 12:33
Juntada de Certidão
02/05/2024, 08:30
Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES XAVIER em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:09
Decorrido prazo de WILSON FERRAZ DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:09
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERNANDES em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024, 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.
09/04/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 08:26
Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 08:26
Decorrido prazo de CARLOS FERNANDES XAVIER em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:06
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERNANDES em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:06
Juntada de Petição de petição
04/04/2024, 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024, 00:08
Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024, 00:08
Expedição de Outros documentos.
09/03/2024, 08:48
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (JUÍZO SENTENCIANTE)
08/03/2024, 22:53
Conclusos para decisão
08/03/2024, 15:13
Cancelada a movimentação processual
08/03/2024, 15:13
Juntada de Certidão
23/02/2024, 08:45
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024, 00:05
Publicado Despacho em 15/02/2024.
16/02/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 08:54
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024, 20:03
Conclusos para despacho
08/02/2024, 16:10
Cancelada a movimentação processual
08/02/2024, 16:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2024, 12:52
Declarada incompetência
11/01/2024, 12:36
Conclusos para decisão
10/01/2024, 12:58
Recebidos os autos
10/01/2024, 12:57
Distribuído por sorteio
10/01/2024, 12:57
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 12:52
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 12:51
Decisão
•
17/10/2025, 09:58
Decisão
•
10/10/2025, 07:42
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 10:47
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 10:46
Acórdão
•
14/07/2025, 22:52
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 13:34
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 13:33
Acórdão
•
25/03/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•
31/10/2024, 15:59
Ato Ordinatório
•
31/10/2024, 15:59
Sentença
•
04/10/2024, 08:54
Ver todos os documentos (36)
Todos os documentos
(36)
Decisão
•
06/04/2026, 15:01
Decisão
•
19/03/2026, 05:33
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 12:52
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 12:51
Decisão
•
17/10/2025, 09:58
Decisão
•
10/10/2025, 07:42
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 10:47
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 10:46
Acórdão
•
14/07/2025, 22:52
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 13:34
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 13:33
Acórdão
•
25/03/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•
31/10/2024, 15:59
Ato Ordinatório
•
31/10/2024, 15:59
Sentença
•
04/10/2024, 08:54
Sentença
•
04/10/2024, 00:49
Ato Ordinatório
•
14/06/2024, 13:37
Ato Ordinatório
•
14/06/2024, 13:37
Sentença
•
04/06/2024, 08:34
Sentença
•
03/06/2024, 20:57
Despacho
•
06/05/2024, 22:28
Despacho
•
06/05/2024, 20:10
Ato Ordinatório
•
05/04/2024, 08:26
Ato Ordinatório
•
05/04/2024, 08:26
Sentença
•
09/03/2024, 08:48
Sentença
•
08/03/2024, 22:53
Despacho
•
09/02/2024, 08:54
Despacho
•
08/02/2024, 20:03
Decisão
•
11/01/2024, 12:36
Ato Ordinatório
•
19/12/2023, 10:55
Despacho
•
23/11/2023, 12:53
Sentença
•
23/10/2023, 21:10
Ato Ordinatório
•
24/11/2022, 09:10
Despacho
•
19/10/2022, 12:03
Ato Ordinatório
•
14/09/2021, 09:33
Ato Ordinatório
•
25/08/2021, 12:11