Execução de Título Extrajudicial 0857658-20.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0857658-20.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0857658-20.2021.8.14.0301 Autos de [Despesas Condominiais] Nome: RESIDENCIAL MORADA DO SOL PRIVEE SOL DE VERAO Endereço: Condominio Sol de Verão, Rodovia Augusto Montenegro, s/n, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-904 Nome: ESPOLIO DE SERGIO MARINHO REIS Endereço: Conjunto Sol de Verão, BLOC C, AP 404, Av Augusto Montenegro, 5400, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-150 DECISÃO Iniciado o cumprimento de sentença, o executado foi intimado para efetuar o pagamento voluntário do débito, mas não o fez, sendo iniciadas buscas patrimoniais nos sistemas Sisbajud e Renajud até o limite da dívida, R$ 4.567,45. A busca ao sistema Sisbajud resultou na penhora de R$ 3.373,15 (R$ 3.359,91 + R$ 13,24). Decido. Registre-se no sistema que o espólio executado está representado por seu inventariante, Mario Sergio Amintas Reis (CPF 835.892.102-06 - art. 75, VI, do Código de Processo Civil). Após, intime-se o executado, por meio de seu representante, para tomar ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição; bem como sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º, do CPC). No mesmo prazo, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção da execução (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092814321506500000033947959 Ata das Taxas Condominiais Documento de Comprovação 21092814321523300000033947963 Convenção Condominial 1 Documento de Comprovação 21092814321553500000033947968 Convenção Condominial 2 Documento de Comprovação 21092814321609500000033947970 Docs pessoas - sindica Documento de Comprovação 21092814321648200000033947971 Planilha de débitos c 404 Documento de Comprovação 21092814321686800000033947972 SDV - ATA - AGE 17.12.20 Documento de Comprovação 21092814321702900000033947974 Decisão Decisão 21092909213963700000034033689 Decisão Decisão 21092909213963700000034033689 Petição de juntada de documentos Petição 21102114554590000000036337493 Ata de assembléia Sol de Verão aprovação do valor da taxa condominial R$245,02 Documento de Comprovação 21102114554616100000036337511 Procuração atualizada Procuração 21102114554681100000036339855 Substabelecimento - SOL DE VERÃO - Andrey Substabelecimento 21102114554716300000036339856 Decisão Decisão 21111419454354300000038957211 Decisão Decisão 21111419454354300000038957211 Citação Citação 21120713355651800000041938349 AR Identificação de AR 21122308165904800000043460067 AR Identificação de AR 21122308165913000000043460068 Certidão Certidão 22021511160720600000048042205 Certidão Certidão 22021511160720600000048042205 Petição Petição 22030213353423000000049737470 Termo de Penhora Termo de Penhora 22030717030670100000049466134 MANDADO Mandado 22042809260410100000056411197 Petição de mudança do polo passivo Petição 22060714010017700000061619914 Despacho nomeando o inventariante Documento de Comprovação 22060714010035200000061631719 Planilha de débitos judiciais - 404 C Documento de Comprovação 22060714010119500000061631725 Ofício Ofício 23013114002356200000081479515 TJPAOFI202300446A Ofício 23013114002368700000081479516 Certidão Certidão 23030314312388600000083272365 Despacho Despacho 23042514580048900000086768518 Despacho Despacho 23042514580048900000086768518 renúncia de mandato Petição 23052916524267900000088786510 Prosseguimento Petição 23061614125712600000089811733 Certidão de obito Documento de Comprovação 23061614125728000000089811740 Inventário - Mario Sergio Documento de Comprovação 23061614125756800000089811741 Despacho Despacho 23101521000303800000096316784 Despacho Despacho 23101521000303800000096316784 Petição de Juntada Petição 23102013460063400000096734583 Certidão - Imóvel C 404 Documento de Comprovação 23102013460078600000096734584 Diligência Diligência 24010807463469900000100315787 FOTOS Avaliação Ap 404 Morada do Sol Devolução de Mandado 24010807463506200000100315788 Despacho Despacho 24013111160684900000101495173 ciente Petição 24020509575767400000101853273 Citação Citação 24020615113390600000102012386 Petição de Juntada Petição 24020722390726100000102108451 Planilha de débitos judiciais - Espolio Sergio Documento de Comprovação 24020722390741700000102108452 AR Identificação de AR 24031813462381300000104605729 AR Identificação de AR 24031813462388000000104605730 Certidão Certidão 24040209290447100000095987482 0857658-20.2021.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24040210184876100000105452867 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040210184917900000105452853 0857658-20.2021.8.14.0301 - Renajud Negativo Documento de Comprovação 24050916002892100000107954194 0857658-20.2021.8.14.0301 - Sisbajud Parcial 1 Documento de Comprovação 24050916002926200000107954193 0857658-20.2021.8.14.0301 - Sisbajud Final Parcial 2 Documento de Comprovação 24050916002960100000107954192 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050916002999000000107954187

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0857658-20.2021.8.14.0301 Autos de [Despesas Condominiais] Nome: RESIDENCIAL MORADA DO SOL PRIVEE SOL DE VERAO Endereço: Condominio Sol de Verão, Rodovia Augusto Montenegro, s/n, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-904 Nome: ESPOLIO DE SERGIO MARINHO REIS Endereço: Conjunto Sol de Verão, BLOC C, AP 404, Av Augusto Montenegro, 5400, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-150 DESPACHO O débito exequendo correspondente ao valor das obrigações condominiais inadimplidas, conforme planilha de ID 64708732, atualizadas até esta data, perfazendo a quantia de R$ 4.567,45, consoante cálculo abaixo. Considerando a correção do polo passivo, passando a constar como executado o espólio de Sérgio Marinho Reis (ID 91598271), em cujo inventário não constam menores (ID 95016540), e evidenciado que o imóvel gerador do débito exequendo é do espólio executado, cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 4.567,45, no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, §1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, §1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, tendo em vista a desproporcionalidade entre o débito exequendo (R$ 4.567,45) e o valor de avaliação do imóvel gerador do débito (R$ 160.000,00 – ID 106667096), penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, §1º, CPC). Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, §1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; e (1.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) para tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§1º e 2º, do CPC). Sendo infrutífera a consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995), caso em que fica desde logo autorizada a devolução dos documentos instrutórios à parte credora. Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092814321506500000033947959 Ata das Taxas Condominiais Documento de Comprovação 21092814321523300000033947963 Convenção Condominial 1 Documento de Comprovação 21092814321553500000033947968 Convenção Condominial 2 Documento de Comprovação 21092814321609500000033947970 Docs pessoas - sindica Documento de Comprovação 21092814321648200000033947971 Planilha de débitos c 404 Documento de Comprovação 21092814321686800000033947972 SDV - ATA - AGE 17.12.20 Documento de Comprovação 21092814321702900000033947974 Decisão Decisão 21092909213963700000034033689 Decisão Decisão 21092909213963700000034033689 Petição de juntada de documentos Petição 21102114554590000000036337493 Ata de assembléia Sol de Verão aprovação do valor da taxa condominial R$245,02 Documento de Comprovação 21102114554616100000036337511 Procuração atualizada Procuração 21102114554681100000036339855 Substabelecimento - SOL DE VERÃO - Andrey Substabelecimento 21102114554716300000036339856 Decisão Decisão 21111419454354300000038957211 Decisão Decisão 21111419454354300000038957211 Citação Citação 21120713355651800000041938349 AR Identificação de AR 21122308165904800000043460067 AR Identificação de AR 21122308165913000000043460068 Certidão Certidão 22021511160720600000048042205 Certidão Certidão 22021511160720600000048042205 Petição Petição 22030213353423000000049737470 Termo de Penhora Termo de Penhora 22030717030670100000049466134 MANDADO Mandado 22042809260410100000056411197 Petição de mudança do polo passivo Petição 22060714010017700000061619914 Despacho nomeando o inventariante Documento de Comprovação 22060714010035200000061631719 Planilha de débitos judiciais - 404 C Documento de Comprovação 22060714010119500000061631725 Ofício Ofício 23013114002356200000081479515 TJPAOFI202300446A Ofício 23013114002368700000081479516 Certidão Certidão 23030314312388600000083272365 Despacho Despacho 23042514580048900000086768518 Despacho Despacho 23042514580048900000086768518 renúncia de mandato Petição 23052916524267900000088786510 Prosseguimento Petição 23061614125712600000089811733 Certidão de obito Documento de Comprovação 23061614125728000000089811740 Inventário - Mario Sergio Documento de Comprovação 23061614125756800000089811741 Despacho Despacho 23101521000303800000096316784 Despacho Despacho 23101521000303800000096316784 Petição de Juntada Petição 23102013460063400000096734583 Certidão - Imóvel C 404 Documento de Comprovação 23102013460078600000096734584 Diligência Diligência 24010807463469900000100315787 FOTOS Avaliação Ap 404 Morada do Sol Devolução de Mandado 24010807463506200000100315788

01/02/2024, 00:00

—

Transitado em Julgado em 27/04/2026

Decorrido prazo de MARIO SERGIO AMINTAS REIS em 24/04/2026 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de identificação de ar

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de MARIO SERGIO AMINTAS REIS em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SERGIO MARINHO REIS em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MORADA DO SOL PRIVEE SOL DE VERAO em 01/04/2026 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Sentença em 18/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(23)