Apelação / Remessa Necessária 0803387-73.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 291.979,34

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE BRITO

CPF

Autor

BRITO & MARTINS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LORRANY MEDRADO DA SILVA

OAB/PA 28730·CPF·Representa: Autor

ALIPIO MARIO RIBEIRO

OAB/PA 22367·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/02/2022, 09:20

Baixa Definitiva

15/02/2022, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de BRITO & MARTINS LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE BRITO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:25

Publicado Ementa em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2021, 00:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/11/2021, 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/11/2021, 14:05

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE BRITO - CPF: 145.461.243-68 (APELANTE) e não-provido

17/11/2021, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2021, 14:17

Juntada de Petição de parecer

25/10/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2021, 12:19

Todas as movimentações(32)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/02/2022, 09:20

Baixa Definitiva

15/02/2022, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:52

Documentos

Decisão

•24/09/2018, 18:17

Decisão

•25/09/2018, 23:40

Decorrido prazo de BRITO & MARTINS LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE BRITO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:25

Publicado Ementa em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2021, 00:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/11/2021, 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/11/2021, 14:05

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE BRITO - CPF: 145.461.243-68 (APELANTE) e não-provido

17/11/2021, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2021, 14:17

Juntada de Petição de parecer

25/10/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2021, 12:19

Deliberado em Sessão - Retirado

04/10/2021, 14:15

Juntada de Petição de parecer

16/09/2021, 22:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2021, 10:29

Conclusos para julgamento

07/01/2021, 09:50

Cancelada a movimentação processual

16/12/2020, 19:16

Juntada de Petição de parecer

15/12/2020, 20:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 00:06

Decorrido prazo de BRITO & MARTINS LTDA - ME em 13/11/2020 23:59.

14/11/2020, 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE BRITO em 13/11/2020 23:59.

14/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/10/2020, 10:52

Recebidos os autos

24/09/2020, 07:14

Conclusos para decisão

24/09/2020, 07:14

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 07:14

Ato Ordinatório

•25/08/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•25/08/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 08:39

Sentença

•16/12/2019, 09:02

Sentença

•17/12/2019, 11:46

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 13:03

Despacho

•19/08/2020, 13:09

Decisão

•19/10/2020, 10:52

Acórdão

•17/11/2021, 12:57