Procedimento Comum Cível 0800506-73.2019.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 58.581,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

JULIO CESAR CAMPOS BATISTA

CPF

Autor

CENTRO DE EDUCACAO BASICA E SUPERIOR GETULIO VARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OZINEIRE RAMOS DE ARAUJO

OAB/PA 19052·CPF·Representa: Autor

LAIS SILVA DO VALE

OAB/PA 33239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 08:55

Apensado ao processo 0804251-51.2025.8.14.0013

16/12/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 16:42

Transitado em Julgado em 27/11/2025

16/12/2025, 16:42

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAMPOS BATISTA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO BASICA E SUPERIOR GETULIO VARGAS LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/11/2025, 19:21

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:12

Julgado procedente em parte o pedido

31/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 11:59

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 08:55

Apensado ao processo 0804251-51.2025.8.14.0013

16/12/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 16:42

Transitado em Julgado em 27/11/2025

16/12/2025, 16:42

Documentos

Petição

•06/01/2026, 08:55

Sentença

•31/10/2025, 15:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAMPOS BATISTA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO BASICA E SUPERIOR GETULIO VARGAS LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/11/2025, 19:21

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:12

Julgado procedente em parte o pedido

31/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:01

Publicado Decisão em 16/07/2025.

18/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:28

Conclusos para decisão

23/04/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 10:34

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO BASICA E SUPERIOR GETULIO VARGAS LTDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:41

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAMPOS BATISTA em 11/09/2024 23:59.

16/09/2024, 02:30

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO BASICA E SUPERIOR GETULIO VARGAS LTDA em 12/09/2024 23:59.

16/09/2024, 02:30

Publicado Edital em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:05

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:29

Expedição de Edital.

21/08/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 09:39

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 10:17

Cancelada a movimentação processual

13/02/2024, 11:00

Conclusos para despacho

13/02/2024, 11:00

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 15:42

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 12:20

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO BASICA E SUPERIOR GETULIO VARGAS LTDA em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 01:36

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0800506-73.2019.8.14.0013. DESPACHO Intime-se o Requerente, por meio de seu patrono, para se manifestar sobre a certidão de ID 88157814 e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, com tudo devidamente certificado faça os autos conclusos. P.R.I.C. Capanema (PA), datado e assinado eletronicamente. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIM

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 09:27

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023, 08:45

Conclusos para despacho

10/03/2023, 08:45

Juntada de Certidão

08/03/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 22:19

Conclusos para decisão

11/03/2022, 09:36

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 13:49

Conclusos para despacho

01/10/2021, 11:40

Juntada de Certidão

01/10/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 13:58

Audiência Conciliação realizada para 08/06/2021 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema.

08/06/2021, 09:45

Juntada de certidão

02/06/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 09:06

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO BASICA E SUPERIOR GETULIO VARGAS LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAMPOS BATISTA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:55

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 10:51

Audiência Conciliação redesignada para 08/06/2021 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema.

07/05/2021, 08:29

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:47

Conclusos para despacho

05/05/2021, 13:15

Cancelada a movimentação processual

05/05/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 15:05

Conclusos para despacho

30/03/2021, 13:52

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO BASICA E SUPERIOR GETULIO VARGAS LTDA em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:40

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAMPOS BATISTA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAMPOS BATISTA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2020, 16:28

Juntada de Petição de diligência

12/05/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 13:33

Conclusos para despacho

19/03/2020, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2020, 09:01

Juntada de Petição de certidão

22/01/2020, 08:50

Audiência conciliação designada para 14/04/2020 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema.

16/01/2020, 12:11

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/01/2020, 15:06

Concedida a Medida Liminar

07/01/2020, 15:06

Conclusos para decisão

06/12/2019, 11:54

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 16:18

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 16:08

Conclusos para decisão

28/03/2019, 16:08

Decisão

•14/07/2025, 20:28

Decisão

•06/08/2024, 09:59

Despacho

•14/02/2024, 10:17

Despacho

•10/03/2023, 09:27

Decisão

•11/03/2022, 22:19

Despacho

•12/11/2021, 13:04

Despacho

•08/11/2021, 13:49

Despacho

•08/06/2021, 13:58

Despacho

•06/05/2021, 14:47

Despacho

•08/04/2021, 15:05

Despacho

•19/03/2020, 13:33

Decisão

•07/01/2020, 15:06

Despacho

•15/04/2019, 16:18