Procedimento Comum Cível 0800347-26.2020.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Única de Almeirim

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Mairton Marques Carneiro JE · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Almeirim

Partes do Processo

FRANCISCLEY DE JESUS DOS REIS SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMERIM

Terceiro

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA DE SOUZA PAMPOLHA

OAB/PA 31242·CPF·Representa: Autor

WENDERSON PESSOA DA SILVA

OAB/PA 29922·CPF·Representa: Autor

RIZONILSON DE FREITAS BARROS

OAB/PA 29237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

28/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:46

Decorrido prazo de FRANCISCLEY DE JESUS DOS REIS SILVA em 24/02/2025 23:59.

04/03/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:28

Juntada de despacho

14/11/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2023, 09:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/10/2023, 19:05

Conclusos para decisão

11/10/2023, 12:52

Juntada de Certidão

11/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:53

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

28/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:46

Decorrido prazo de FRANCISCLEY DE JESUS DOS REIS SILVA em 24/02/2025 23:59.

04/03/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:28

Sentença

•18/09/2024, 13:57

17/02/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:28

Juntada de despacho

14/11/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2023, 09:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/10/2023, 19:05

Conclusos para decisão

11/10/2023, 12:52

Juntada de Certidão

11/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2023, 18:32

Juntada de Petição de apelação

20/06/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de termo de ciência

29/05/2023, 13:12

Publicado Intimação em 26/05/2023.

27/05/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCLEY DE JESUS DOS REIS SILVA Nome: FRANCISCLEY DE JESUS DOS REIS SILVA Endereço: RUA NOSSA SENHORA DE FATIMA, 289 A, NOVA ESPERANÇA, LARANJAL DO JARI - AP - CEP: 68920-000 REU: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Nome: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Endereço: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800347-26.2020.8.14.0004

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 09:40

Juntada de Certidão

10/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:03

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCLEY DE JESUS DOS REIS SILVA Nome: FRANCISCLEY DE JESUS DOS REIS SILVA Endereço: RUA NOSSA SENHORA DE FATIMA, 289 A, NOVA ESPERANÇA, LARANJAL DO JARI - AP - CEP: 68920-000 REU: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Nome: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Endereço: Rodovia Almeirim Panaica, 2442, centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0800347-26.2020.8.14.0004 Trata-se de ação ordinária movida em nome de Francisc

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:45

Julgado improcedente o pedido

11/03/2023, 10:39

Cancelada a movimentação processual

21/02/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

21/02/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 19:24

Conclusos para decisão

16/06/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

16/06/2022, 11:39

Decorrido prazo de WENDERSON PESSOA DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

14/05/2022, 05:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2022, 11:31

Decorrido prazo de FRANCISCLEY DE JESUS DOS REIS SILVA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:09

Decorrido prazo de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 11/04/2022 23:59.

14/04/2022, 02:28

Juntada de Certidão

11/04/2022, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 12:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/03/2022, 21:34

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 20:13

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 20:13

Juntada de Certidão

04/03/2022, 13:14

Juntada de Informações

16/11/2021, 15:18

Decorrido prazo de WENDERSON PESSOA DA SILVA em 21/09/2021 23:59.

23/09/2021, 15:00

Publicado Intimação em 14/09/2021.

23/09/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 03:39

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 11:05

Expedição de Carta precatória.

10/09/2021, 11:01

Cancelada a movimentação processual

10/09/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 21:26

Cancelada a movimentação processual

19/08/2021, 20:32

Conclusos para despacho

19/08/2021, 20:32

Cancelada a movimentação processual

19/08/2021, 14:47

Cancelada a movimentação processual

12/08/2021, 12:07

Cancelada a movimentação processual

12/08/2021, 12:07

Juntada de Certidão

06/08/2021, 12:01

Decorrido prazo de FRANCISCLEY DE JESUS DOS REIS SILVA em 19/02/2021 23:59.

07/03/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 14:52

Conclusos para despacho

11/12/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 19:40

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2020 09:00 Vara Única de Almeirim.

14/10/2020, 09:32

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 03/08/2020 23:59.

04/08/2020, 01:56

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 18:42

Audiência Conciliação designada para 14/10/2020 09:00 Vara Única de Almeirim.

17/07/2020, 18:40

Não Concedida a Medida Liminar

16/07/2020, 19:37

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 21:23

Conclusos para decisão

14/07/2020, 21:18

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 21:18

Sentença

•18/09/2024, 13:36

Despacho

•16/10/2023, 10:41

Despacho

•16/10/2023, 10:09

Decisão

•12/10/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:52

Sentença

•19/05/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:43

Sentença

•13/03/2023, 09:45

Sentença

•11/03/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 09:21

Decisão

•13/07/2022, 19:24

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:28

Sentença

•18/09/2024, 13:57

Sentença

•18/09/2024, 13:36

Despacho

•16/10/2023, 10:41

Despacho

•16/10/2023, 10:09

Decisão

•12/10/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:52

Sentença

•19/05/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:43

Sentença

•13/03/2023, 09:45

Sentença

•11/03/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 09:21

Decisão

•13/07/2022, 19:24

Sentença

•16/03/2022, 21:34

Despacho

•19/08/2021, 21:26

Despacho

•22/01/2021, 19:43

Despacho

•19/01/2021, 14:52

Decisão

•16/07/2020, 19:37