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Cumprimento de sentençaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

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Partes do Processo

SILVIO NAZARENO LEAL COSTA

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Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/03/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Silvio Nazareno Leal Costa em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Silvio Nazareno Leal Costa em 03/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(261)

Todos os documentos(32)