Recurso Especial 0821298-28.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 128.243,95

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

LEONEL VERGOLINO DE MOURA

CPF

Autor

MARLICI BARROS PEREIRA MOURA

CPF

Autor

EDUARDO BARROS VIRGOLINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE MARIO DA COSTA SILVA

OAB/PA 8232·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

LEONEL VERGOLINO DE MOURA

CPF

Autor

MARLICI BARROS PEREIRA MOURA

CPF

Autor

EDUARDO BARROS VIRGOLINO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIA S/A

Terceiro

AJURE TOCANTINS

Terceiro

AGENCIA ITAITUBA/PA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - CASTANHAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL ANANINDEUA KM 05

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCDO DO BRASIL_AGENCIA UFPA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CASTANHEIRA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL - SENADOR LEMOS (PA)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 2946

Terceiro

BANCO DO BRASIL - SENADOR LEMOS (PA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA MARAJOARA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA UFPA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 08:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/04/2026, 07:34

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/04/2026, 07:33

Juntada de Certidão

09/04/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:00

Juntada de outras peças

08/04/2026, 17:36

Recebidos os autos

08/04/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:35

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:50

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 08:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/04/2026, 07:34

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/04/2026, 07:33

Juntada de Certidão

09/04/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Outras Peças

•08/04/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2026, 18:00

08/04/2026, 18:00

Juntada de outras peças

08/04/2026, 17:36

Recebidos os autos

08/04/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:35

Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:50

Recurso especial admitido

12/09/2025, 18:00

Conclusos para decisão

26/06/2025, 08:52

Juntada de Certidão

18/06/2025, 10:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:12

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:23

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/03/2025, 09:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

24/03/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2025, 12:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

21/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 00:14

Publicado Acórdão em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:10

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0618-16 (APELANTE) e não-provido

29/01/2025, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 19:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2024, 19:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 10:17

Cancelada a movimentação processual

12/07/2024, 10:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2024, 15:50

Publicado Ementa em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 06:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 06:20

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0618-16 (APELANTE) e não-provido

08/05/2024, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 08:34

Cancelada a movimentação processual

12/04/2024, 08:34

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023, 09:54

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:46

Conclusos ao relator

18/04/2023, 07:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:07

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:03

Conhecido o recurso de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 83.756.981/0001-29 (APELADO) e não-provido

21/03/2023, 11:56

Conclusos para decisão

21/03/2023, 11:24

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 11:24

Cancelada a movimentação processual

07/05/2022, 12:07

Recebidos os autos

30/07/2020, 21:29

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 21:29

Decisão

•17/09/2025, 08:50

Decisão

•12/09/2025, 18:00

Despacho

•02/06/2025, 14:04

Despacho

•29/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:18

Documento de Comprovação

•20/02/2025, 18:31

Acórdão

•29/01/2025, 12:10

Acórdão

•29/01/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:10

Acórdão

•08/05/2024, 15:06

Despacho

•24/04/2023, 11:14

Todos os documentos(31)

Outras Peças

•08/04/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2026, 18:00

Decisão

•17/09/2025, 08:50

Decisão

•12/09/2025, 18:00

Despacho

•02/06/2025, 14:04

Despacho

•29/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:18

Documento de Comprovação

•20/02/2025, 18:31

Acórdão

•29/01/2025, 12:10

Acórdão

•29/01/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:10

Acórdão

•08/05/2024, 15:06

Despacho

•24/04/2023, 11:14

Despacho

•24/04/2023, 10:46

Decisão

•21/03/2023, 12:03

Decisão

•21/03/2023, 11:56

Despacho

•20/04/2020, 08:26

Despacho

•17/04/2020, 11:25

Sentença

•31/01/2020, 10:30

Sentença

•30/01/2020, 12:54

Decisão

•20/01/2020, 14:05

Despacho

•14/06/2019, 14:01

Despacho

•14/06/2019, 13:41

Sentença

•06/06/2019, 08:30

Sentença

•05/06/2019, 10:36

Despacho

•10/12/2018, 15:01

Despacho

•06/11/2018, 11:24

Despacho

•31/07/2018, 10:09

Despacho

•22/08/2017, 13:54