Agravo em Recurso Especial 0061712-14.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 82.269,06

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/05/2026, 16:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

26/03/2026, 09:39

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:39

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•26/03/2026, 09:39

Decisão

•26/03/2026, 09:39

Sentença

•26/03/2026, 09:39

Sentença

•26/03/2026, 09:39

Decisão

•26/03/2026, 09:39

Despacho

•26/03/2026, 09:39

Acórdão

•26/03/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:39

Despacho

•26/03/2026, 09:39

Despacho

•26/03/2026, 09:39

Acórdão

•26/03/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/03/2026, 09:39

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:39

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•26/03/2026, 09:39

Decisão

•26/03/2026, 09:39

Sentença

•26/03/2026, 09:39

Sentença

•26/03/2026, 09:39

Decisão

•26/03/2026, 09:39

Despacho

•26/03/2026, 09:39

Acórdão

•26/03/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:39

Despacho

•26/03/2026, 09:39

Despacho

•26/03/2026, 09:39

Acórdão

•26/03/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/03/2026, 09:39

Despacho

•26/03/2026, 09:39

Despacho

•26/03/2026, 09:38

Despacho

•26/03/2026, 09:38

Despacho

•26/03/2026, 09:38

Decisão

•26/03/2026, 09:38

Sentença

•26/03/2026, 09:38

Sentença

•26/03/2026, 09:38

Decisão

•26/03/2026, 09:38

Despacho

•26/03/2026, 09:38

Decisão

•26/03/2026, 09:38