Apelação Cível 0800225-03.2020.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 22.579,93

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Medicilândia 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Medicilândia 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

RENATO YOSHIDA

CPF

Autor

PMM

Terceiro

MUNICIPIO DE MEDICILANDIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH

OAB/PA 25071·CPF·Representa: Autor

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA

OAB/PA 11192·CPF·Representa: Autor

JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES

OAB/PA 18476·CPF·Representa: Réu

THARCISIO SANTOS DA SILVA

OAB/PA 36656·CPF·Representa: Réu

JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES

OAB/PA 17967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/12/2024, 13:06

Baixa Definitiva

02/12/2024, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de RENATO YOSHIDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:16

Publicado Acórdão em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024

05/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:02

Conhecido o recurso de MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: 066.075.192-53 (PROCURADOR) e não-provido

03/10/2024, 09:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 00:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2024, 00:12

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 12:50

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024, 12:50

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/12/2024, 13:06

Baixa Definitiva

02/12/2024, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de RENATO YOSHIDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:16

Publicado Acórdão em 07/10/2024.

Documentos

Documento de Comprovação

•28/06/2020, 22:30

Decisão

•12/08/2020, 14:02

07/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024

05/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:02

Conhecido o recurso de MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: 066.075.192-53 (PROCURADOR) e não-provido

03/10/2024, 09:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 00:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2024, 00:12

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 12:50

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024, 12:50

Juntada de Certidão

24/05/2024, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de RENATO YOSHIDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2024, 23:16

Juntada de Petição de termo de ciência

02/04/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:33

Publicado Ementa em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 21:48

Conhecido o recurso de MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: 066.075.192-53 (PROCURADOR) e não-provido

28/03/2024, 20:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de termo de ciência

08/03/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 13:36

Cancelada a movimentação processual

04/03/2024, 13:36

Cancelada a movimentação processual

02/01/2024, 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2023, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:02

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 07:51

Conhecido o recurso de RENATO YOSHIDA - CPF: 623.801.502-06 (APELANTE) e não-provido

30/06/2023, 15:59

Cancelada a movimentação processual

30/06/2023, 10:58

Conclusos para decisão

30/06/2023, 10:58

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 16:07

Juntada de Petição de parecer

10/11/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:55

Recebidos os autos

06/06/2022, 13:06

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 13:06

Documento de Comprovação

•09/10/2020, 15:06

Sentença

•15/12/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:23

Despacho

•17/10/2022, 14:55

Decisão

•30/06/2023, 15:59

Decisão

•03/07/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 21:04

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 21:04

Acórdão

•28/03/2024, 20:56

Embargos de Declaração

•09/04/2024, 23:16

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 08:40

Todos os documentos(17)

Documento de Comprovação

•28/06/2020, 22:30

Decisão

•12/08/2020, 14:02

Documento de Comprovação

•09/10/2020, 15:06

Sentença

•15/12/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:23

Despacho

•17/10/2022, 14:55

Decisão

•30/06/2023, 15:59

Decisão

•03/07/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 21:04

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 21:04

Acórdão

•28/03/2024, 20:56

Embargos de Declaração

•09/04/2024, 23:16

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 08:40

Acórdão

•03/10/2024, 09:36

Acórdão

•03/10/2024, 11:02