Cumprimento de sentença 0000201-69.2017.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Igarapé-açu 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

VANDERLEI DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

DEBORA DA COSTA SANTANA

CPF

Autor

ROBERTO VASCONCELOS COSTA

CPF

Autor

WALLACE RAFAEL CONDE BARROS

CPF

Autor

ADAILSON BENTES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ROBSON FERREIRA

OAB/PA 13478·CPF·Representa: Autor

PAULO DENILSON MAGALHAES CARVALHO

OAB/PA 31347·CPF·Representa: Autor

ROBERTA NYLANDER OHASHI

OAB/PA 458·CPF·Representa: Autor

OLIVIOMAR SOUSA BARROS

OAB/PA 6879·CPF·Representa: Réu

CLEBE RODRIGUES ALVES

OAB/PA 12197·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

VANDERLEI DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

DEBORA DA COSTA SANTANA

CPF

Autor

ROBERTO VASCONCELOS COSTA

CPF

Autor

WALLACE RAFAEL CONDE BARROS

CPF

Autor

ADAILSON BENTES DA SILVA

CPF

Autor

CAMILA KEZIA DA SILVA E SILVA

CPF

Autor

JESSICA DE NAZARE BARBOSA TEIXEIRA

CPF

Autor

MARIA CINTIA MARQUES BORCEM

CPF

Autor

DIELIG TEIXEIRA

CPF

Autor

MILENA FRAGOSO NUNES

CPF

Autor

JESSICA DE NAZARE BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED IGARAPE-ACU

Terceiro

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU

Terceiro

IGARAPE ACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RONALDO LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/04/2026, 20:41

Decorrido prazo de JESSICA DE NAZARE BARBOSA TEIXEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de CAMILA KEZIA DA SILVA E SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de ROBERTO VASCONCELOS COSTA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de VANDERLEI DOS SANTOS SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de DEBORA DA COSTA SANTANA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de ADAILSON BENTES DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de RONALDO LOPES DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de RONALDO LOPES DE OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de JESSICA DE NAZARE BARBOSA TEIXEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de VANDERLEI DOS SANTOS SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de ADAILSON BENTES DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:13

Todas as movimentações(251)

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/04/2026, 20:41

Decorrido prazo de JESSICA DE NAZARE BARBOSA TEIXEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de CAMILA KEZIA DA SILVA E SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de ROBERTO VASCONCELOS COSTA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de VANDERLEI DOS SANTOS SILVA em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Impugnação aos Embargos

•15/04/2026, 20:41

Petição

•31/03/2026, 12:32

08/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de DEBORA DA COSTA SANTANA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de ADAILSON BENTES DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de RONALDO LOPES DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de RONALDO LOPES DE OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de JESSICA DE NAZARE BARBOSA TEIXEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de VANDERLEI DOS SANTOS SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de ADAILSON BENTES DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de ROBERTO VASCONCELOS COSTA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de DEBORA DA COSTA SANTANA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de WALLACE RAFAEL CONDE BARROS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de RONALDO LOPES DE OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de CAMILA KEZIA DA SILVA E SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 07:22

Decorrido prazo de VANDERLEI DOS SANTOS SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de ROBERTO VASCONCELOS COSTA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de CAMILA KEZIA DA SILVA E SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de JESSICA DE NAZARE BARBOSA TEIXEIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de WALLACE RAFAEL CONDE BARROS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de ADAILSON BENTES DA SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de DEBORA DA COSTA SANTANA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de RONALDO LOPES DE OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 10:48

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:19

Juntada de mandado

14/03/2026, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2026, 16:30

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 08:04

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 15:27

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 15:22

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 15:10

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:18

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:55

Decorrido prazo de WALLACE RAFAEL CONDE BARROS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:55

Decorrido prazo de VANDERLEI DOS SANTOS SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:00

Decorrido prazo de DEBORA DA COSTA SANTANA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:00

Decorrido prazo de ADAILSON BENTES DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:00

Decorrido prazo de RONALDO LOPES DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:00

Decorrido prazo de CAMILA KEZIA DA SILVA E SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:00

Decorrido prazo de ROBERTO VASCONCELOS COSTA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:00

Decorrido prazo de VANDERLEI DOS SANTOS SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:11

Decorrido prazo de ROBERTO VASCONCELOS COSTA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:11

Decorrido prazo de CAMILA KEZIA DA SILVA E SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:11

Decorrido prazo de DEBORA DA COSTA SANTANA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:11

Decorrido prazo de RONALDO LOPES DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:02

Decorrido prazo de WALLACE RAFAEL CONDE BARROS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:02

Decorrido prazo de ADAILSON BENTES DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:21

Publicado Despacho em 23/10/2025.

24/10/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de ROBERTO VASCONCELOS COSTA em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de CAMILA KEZIA DA SILVA E SILVA em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de RONALDO LOPES DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:58

Decorrido prazo de WALLACE RAFAEL CONDE BARROS em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:58

Decorrido prazo de ADAILSON BENTES DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:58

Decorrido prazo de DEBORA DA COSTA SANTANA em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:58

Decorrido prazo de VANDERLEI DOS SANTOS SILVA em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 23/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:02

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:00

Evoluída a classe de (Mandado de Segurança) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

23/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:44

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

03/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 11:29

Juntada de decisão

31/07/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0000201-69.2017.8.14.0021 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi interposto Recurso de Agravo Interno, nos autos do presente processo, para apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Ci

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE TOMÉ AÇU contra sentença prolatada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Igarapé-Açú nos autos do Mandado de Segurança nº 0000201-69.2017.8.14.0021 impetrado por DIELIG TEIXEIRA e OUTROS em face de ato coator atribuído Prefeito Municipal de Igarapé-Açú. Na origem, consta dos autos que a Prefeitura de Igarapé Açu assinou termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a manter

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DIELIG TEIXEIRA, JESSICA DE NAZARE BARBOSA TEIXEIRA, CAMILA KEZIA DA SILVA E SILVA, MARIA CINTIA MARQUES BORCEM, ROBERTO VASCONCELOS COSTA, VANDERLEI DOS SANTOS SILVA, DEBORA DA COSTA SANTANA, ADAILSON BENTES DA SILVA, WALLACE RAFAEL CONDE BARROS, MILENA FRAGOSO NUNES APELADO: MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de adm PROCESSO Nº 0000201-69.2017.8.14.0021 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:24

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:45

Processo migrado do sistema Libra

03/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 10:04

MIGRACAO

03/03/2022, 10:48

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

01/06/2021, 10:41

MIGRACAO

29/04/2021, 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/04/2021, 09:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/07/2018, 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2018, 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2018, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2018, 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2018, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2018, 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2018, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2018, 13:56

CERTIDAO - CERTIDAO

05/07/2018, 13:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180233648518

11/06/2018, 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2018, 08:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2018, 08:39

Remessa

11/06/2018, 08:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180233638042

11/06/2018, 08:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2018, 08:36

Remessa

11/06/2018, 08:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2018, 08:36

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

24/01/2018, 13:30

AGUARDANDO PUBLICACAO

24/01/2018, 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2018, 16:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2018, 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2018, 16:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/12/2017, 09:00

CONCLUSOS

18/12/2017, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2017, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2017, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2017, 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170534583404

13/12/2017, 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2017, 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2017, 14:11

Remessa

13/12/2017, 14:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

11/12/2017, 09:29

VISTAS AO ADVOGADO - AO NOBRE ADVOGADO HABILITADO: DR. GLAUBER LIMA FILHO.

28/11/2017, 11:45

VISTAS AO ADVOGADO - AO NOBRE ADVOGADO HABILITADO: DR. GLAUBER LIMA FILHO.

28/11/2017, 11:45

VISTAS AO ADVOGADO - AO NOBRE ADVOGADO HABILITADO: DR. GLAUBER LIMA FILHO.

28/11/2017, 11:45

VISTAS AO DEFENSOR

28/11/2017, 10:47

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

21/11/2017, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/11/2017, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2017, 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2017, 14:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170489895504

14/11/2017, 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2017, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2017, 13:42

Remessa

14/11/2017, 13:42

RETORNO DO GABINETE

09/11/2017, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/11/2017, 17:53

Mero expediente - Mero expediente

08/11/2017, 17:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2017, 17:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2017, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/10/2017, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2017, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2017, 11:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170422189892

29/09/2017, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2017, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2017, 13:39

Remessa - dr,raimundo ferreira-oab-13748

29/09/2017, 13:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

29/09/2017, 11:12

OUTROS

02/08/2017, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2017, 13:37

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

30/05/2017, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2017, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2017, 13:35

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

30/05/2017, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2017, 13:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/05/2017, 10:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/05/2017, 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, : RONILSON TELES DE SOUSA

23/05/2017, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2017, 09:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

23/05/2017, 09:35

RETORNO DO GABINETE

10/05/2017, 10:10

RETORNO DO GABINETE

10/05/2017, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2017, 22:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2017, 22:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2017, 22:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/05/2017, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2017, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2017, 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2017, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2017, 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2017, 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2017, 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2017, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2017, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2017, 13:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170178074745

04/05/2017, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2017, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2017, 13:15

Remessa

04/05/2017, 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170156238590

20/04/2017, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2017, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2017, 09:27

Remessa

20/04/2017, 09:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

17/04/2017, 11:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/03/2017, 07:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/03/2017, 07:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, : SEBASTIAO RUBENS DA SILVA PONTES

24/03/2017, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2017, 09:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

24/03/2017, 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/03/2017, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2017, 13:26

Segurança - Segurança

23/03/2017, 13:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170104541664

16/03/2017, 17:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2017, 17:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2017, 17:32

Remessa

16/03/2017, 17:32

VISTAS AO PROMOTOR

15/03/2017, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2017, 09:30

Mero expediente - Mero expediente

15/03/2017, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2017, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2017, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2017, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2017, 09:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170097507127

14/03/2017, 08:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2017, 08:39

Remessa

14/03/2017, 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2017, 08:39

CONCLUSOS

08/03/2017, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/03/2017, 13:45

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

08/03/2017, 13:45

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

08/03/2017, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/03/2017, 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/03/2017, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/03/2017, 13:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170086854005

07/03/2017, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2017, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2017, 12:35

Remessa

07/03/2017, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2017, 13:29

LIMINAR - LIMINAR

23/02/2017, 13:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2017, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2017, 13:27

Liminar - Liminar

23/02/2017, 13:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/01/2017, 12:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, Vara: VARA UNICA DE IGARAPE-ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU, JUIZ TITULAR: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY

12/01/2017, 09:56

Despacho

•17/03/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 09:04

Despacho

•24/02/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:34

Despacho

•21/10/2025, 12:57

Acórdão

•04/06/2025, 12:29

Acórdão

•04/06/2025, 12:06

Despacho

•05/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:18

Acórdão

•20/08/2024, 13:38

Despacho

•11/06/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:24

Todos os documentos(23)

Impugnação aos Embargos

•15/04/2026, 20:41

Petição

•31/03/2026, 12:32

Despacho

•17/03/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 09:04

Despacho

•24/02/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:34

Despacho

•21/10/2025, 12:57

Acórdão

•04/06/2025, 12:29

Acórdão

•04/06/2025, 12:06

Despacho

•05/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:18

Acórdão

•20/08/2024, 13:38

Despacho

•11/06/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:23

Decisão

•18/10/2023, 11:22

Decisão

•18/10/2023, 10:44

Despacho

•29/09/2023, 11:57

Decisão

•28/03/2023, 12:06

Decisão

•28/03/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 09:44

Despacho

•02/08/2022, 18:24