Execução de Título Extrajudicial 0005995-43.2016.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0005995-43.2016.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO J SAFRA SA Nome: BANCO J SAFRA SA Endereço: AV. PAULISTA, Nº 2.150, NÃO INFORMADO, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-930 REU: NUBIA HELENA TRINDADE TEIXEIRA Nome: NUBIA HELENA TRINDADE TEIXEIRA Endereço: Travessa Moju, 778-914, Novo, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0005995-43.2016.8.14.0074 Recebo os embargos de declaração id 105761081 apresentado pela autora em face da sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito. Usando do juízo de retratação previsto no art. 485, §7º do NCPC e considerando o princípio da primazia do julgamento do mérito, torno sem efeito a sentença id 105479770 e determino o prosseguimento do feito. Analisando os autos, verifico que a última diligência de busca e apreensão sequer foi cumprida pela falta de retorno do Fiel Depositário nomeado ao Oficial de Justiça, conforme certidão id 102583847. Veja-se que o ônus de indicar depositários disponíveis recai exclusivamente à parte autora. Tal problema vem ocorrendo de forma corriqueira em processos de busca e apreensão na comarca de Tailândia/PA, fazendo com que esse tipo de demanda se arraste no tempo sem qualquer indicativo de desfecho, o que demonstra desinteresse da parte autora na resolução da demanda. Nesse contexto, intime-se parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique novo depositário e seus contatos para o cumprimento do mandado liminar de busca e apreensão deferido nestes autos. No mesmo prazo, deve a parte autora especificar em qual endereço deseja que seja realizada a nova diligência. Na ocasião, consigno que petições genéricas e impertinentes, que não indiquem um novo depositário e seus contatos, serão consideradas como ausência de interesse no prosseguimento do feito, gerando nova extinção do processo sem resolução do mérito. Int. e Cumpra-se. Tailândia/PA, 8 de janeiro de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

10/01/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO J SAFRA SA em 03/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(468)

Todos os documentos(50)