Recurso Especial 0003798-93.2015.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.245.776,40

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO IMPORTACAO E EXPORTACAO ALVORADA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUES NASCIMENTO

Representa: Autor

THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/PA 15693·CPF·Representa: Autor

KELEM PATRICIA MORAES VERA CRUZ NEVES

OAB/PA 9375·CPF·Representa: Autor

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA

OAB/MA 11818·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL

OAB/PA 24688·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUES NASCIMENTO

Representa: Autor

THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/PA 15693·CPF·Representa: Autor

KELEM PATRICIA MORAES VERA CRUZ NEVES

OAB/PA 9375·CPF·Representa: Autor

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA

OAB/MA 11818·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL

OAB/PA 24688·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DEITOS VILELA

OAB/MA 13192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255

28/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:30

Recurso especial admitido

16/04/2025, 18:37

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 11:01

Publicado Acórdão em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:59

Todas as movimentações(312)

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255

28/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•28/02/2021, 19:55

Documento de Migração

•28/02/2021, 19:55

28/04/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:30

Recurso especial admitido

16/04/2025, 18:37

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 11:01

Publicado Acórdão em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:59

Conhecido o recurso de SUPERMERCADO IMPORTACAO E EXPORTACAO ALVORADA LTDA - CNPJ: 83.731.083/0001-16 (AGRAVANTE) e não-provido

29/10/2024, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2024, 13:33

Deliberado em Sessão - Retirado

02/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:44

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:24

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 14:41

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:38

Retirado pedido de pauta virtual

20/09/2024, 15:32

Pedido de inclusão em pauta

20/09/2024, 15:32

Conclusos ao relator

20/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 10:42

Cancelada a movimentação processual

06/09/2024, 10:42

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:40

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 11:29

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 13:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/06/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:12

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:12

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:26

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 09:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

15/02/2024, 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2023, 08:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

07/12/2023, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2023, 17:50

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 05:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 05:29

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

19/10/2023, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/09/2023, 11:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 08:29

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

12/11/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/11/2022, 11:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/10/2022, 11:16

Juntada de Certidão

27/10/2022, 11:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/10/2022, 11:13

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:44

Cancelada a movimentação processual

25/10/2022, 10:30

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1076

22/10/2022, 17:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1046

19/10/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 10:59

Decorrido prazo de SUPERMERCADO IMPORTACAO E EXPORTACAO ALVORADA LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:49

Decorrido prazo de SUPERMERCADO IMPORTACAO E EXPORTACAO ALVORADA LTDA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:03

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 08:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046 - STJ - Não informado)

13/02/2022, 18:16

Embargos de Declaração Acolhidos

13/02/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2022, 00:04

Publicado Despacho em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:38

Cancelada a movimentação processual

24/01/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/01/2022, 14:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

19/01/2022, 14:23

Cancelada a movimentação processual

19/01/2022, 13:46

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 11:16

Juntada de Certidão

27/07/2021, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

28/04/2021, 16:21

Juntada de Certidão

28/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de SUPERMERCADO IMPORTACAO E EXPORTACAO ALVORADA LTDA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:13

Cancelada a movimentação processual

15/03/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 12:28

Juntada de

01/03/2021, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2021, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2021, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2021, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2021, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2021, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2021, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2021, 19:55

Processo migrado do Sistema Libra

28/02/2021, 19:55

REMESSA INTERNA

29/10/2020, 10:44

REMESSA INTERNA

22/10/2020, 10:48

Remessa - Digitalizar, após inserir PJE. 1 vl.

21/10/2020, 14:01

CERTIDAO - CERTIDAO

21/10/2020, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2020, 14:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ERIKA SEFFAIR RIKER (26692183), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (807043) no processo 00037989320158140028.

21/10/2020, 13:55

AGUARDANDO JUNTADA

19/10/2020, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2020, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2020, 11:44

Remessa

16/10/2020, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2020, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2020, 10:55

AGUARDANDO PRAZO

30/09/2020, 10:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/09/2020, 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/09/2020, 09:27

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

21/09/2020, 12:24

Remessa

21/09/2020, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2020, 10:16

Recurso especial - Recurso especial

21/09/2020, 10:16

Recurso Especial - Recurso Especial

21/09/2020, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2020, 09:56

Remessa - 01 volume

18/09/2020, 10:44

Remessa - CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO. 1 VOL.

16/09/2020, 12:15

Remessa - 01 VOLUME.

27/08/2020, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2020, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2020, 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200177024088

25/08/2020, 13:06

Remessa

25/08/2020, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2020, 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2020, 13:06

AGUARDANDO PRAZO

04/08/2020, 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/08/2020, 10:40

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

29/07/2020, 09:44

Remessa

28/07/2020, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2020, 12:07

Mero expediente - Mero expediente

28/07/2020, 12:07

Remessa - 27/07/2020 - 01 vol. com decisão assinada.

27/07/2020, 10:39

Remessa

21/07/2020, 13:02

Remessa - c/ 01 vol

17/03/2020, 09:59

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2020, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 09:55

OUTROS

17/03/2020, 09:23

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

13/03/2020, 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Ao consultar o sistema processual LIBRA verifico que o acordão de N° 205.025 está divergente do acordão juntado aos autos (fls. 182-187), motivo pelo qual remeto o referido processo a secretaria de origem para os devidos fins. 1 vol.

13/03/2020, 12:03

Remessa

24/01/2020, 11:53

AGUARDANDO JUNTADA

23/01/2020, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2020, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2020, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2020, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2020, 09:48

Remessa

20/01/2020, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2020, 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2020, 09:58

Remessa - Devolução do prazo

16/01/2020, 16:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2020, 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2020, 16:34

CERTIDAO - CERTIDAO

16/01/2020, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 11:44

VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirado pelo Dr. George Viana OAB: 11818 Processo com 01 volume e 266 fls. Contato: (99) 98124-3861

18/12/2019, 10:30

AGUARDANDO PRAZO

17/12/2019, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2019, 10:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/12/2019, 10:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LAUDENIR DA COSTA LANDIM (5295675), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (807043) no processo 00037989320158140028.

13/12/2019, 15:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (26167237), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (807043) no processo 00037989320158140028.

13/12/2019, 15:19

PROVIDENCIAR OUTROS

13/12/2019, 09:58

AGUARDANDO JUNTADA

12/12/2019, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2019, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2019, 11:32

Remessa

11/12/2019, 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190514576765

11/12/2019, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2019, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2019, 12:51

AGUARDANDO PRAZO

29/11/2019, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2019, 12:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/11/2019, 12:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/11/2019, 12:23

OUTROS

28/11/2019, 10:39

AGUARDANDO JUNTADA

26/11/2019, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2019, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2019, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2019, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2019, 11:12

Remessa

25/11/2019, 17:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2019, 17:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2019, 17:13

AGUARDANDO PRAZO

22/11/2019, 09:04

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/11/2019, 08:58

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

20/11/2019, 08:20

PUBLICACAO - PUBLICACAO

20/11/2019, 08:20

A SECRETARIA

19/11/2019, 17:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2019, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2019, 11:22

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

19/11/2019, 11:22

Remessa

13/11/2019, 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2019, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2019, 14:40

Julgado - Deliberado em Sessão - Julgado

22/10/2019, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2019, 10:59

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

15/10/2019, 10:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/10/2019, 10:58

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

03/10/2019, 13:03

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO incluído na pauta de julgamento da 29ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual - 15-10-2019. 1 vol.

03/10/2019, 12:18

A SECRETARIA

02/10/2019, 12:57

Mero expediente - Mero expediente

02/10/2019, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2019, 11:48

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

26/06/2019, 11:20

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Processo c/01 volume.

25/06/2019, 11:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS (26784174), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (807043) no processo 00037989320158140028.

25/06/2019, 11:44

AGUARDANDO JUNTADA

25/06/2019, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2019, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2019, 10:56

Remessa

24/06/2019, 17:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2019, 17:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2019, 17:49

AGUARDANDO PRAZO

19/06/2019, 12:25

RETIRADA PARA XEROX - autos com 1 vol. e com 192 fls. retirado pelo dr. adriano andrade rosa dos santos oab 9343 tel: 92-981481808

19/06/2019, 11:57

AGUARDANDO PRAZO

18/06/2019, 09:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/06/2019, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2019, 10:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/06/2019, 10:17

PROVIDENCIAR OUTROS

14/06/2019, 17:00

AGUARDANDO JUNTADA

13/06/2019, 15:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2019, 15:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2019, 15:07

Remessa

12/06/2019, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2019, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2019, 12:07

AGUARDANDO PUBLICACAO

11/06/2019, 13:19

A SECRETARIA

10/06/2019, 16:21

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

10/06/2019, 08:17

PUBLICACAO - PUBLICACAO

10/06/2019, 08:17

Julgamento - CADASTRO DE ACORDAO

07/06/2019, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 10:16

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

07/06/2019, 10:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/06/2019, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 10:15

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

07/06/2019, 10:15

Julgado - Deliberado em Sessão - Julgado

04/06/2019, 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2019, 17:50

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

20/05/2019, 10:28

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

20/05/2019, 10:25

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

16/05/2019, 14:22

A SECRETARIA

03/05/2019, 15:13

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2019, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2019, 13:30

PROVIDENCIAR OUTROS

22/11/2018, 10:09

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

21/11/2018, 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/11/2018, 09:24

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

14/11/2018, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2018, 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2018, 13:33

Remessa

13/11/2018, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2018, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2018, 13:28

A SECRETARIA

09/11/2018, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2018, 09:14

Mero expediente - Mero expediente

09/11/2018, 09:14

PROVIDENCIAR OUTROS

27/09/2018, 11:23

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

25/09/2018, 09:26

CERTIDAO - CERTIDAO

25/09/2018, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2018, 09:25

AGUARDANDO AUDIENCIA

30/08/2018, 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/08/2018, 11:03

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

24/08/2018, 10:06

A SECRETARIA

14/08/2018, 09:38

Mero expediente - Mero expediente

14/08/2018, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2018, 09:07

PROVIDENCIAR OUTROS

26/09/2017, 11:27

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2017, 14:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/04/2017, 14:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol com 163 fls.

11/04/2017, 14:15

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/04/2017, 11:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

03/04/2017, 11:03

Documento de Migração

•28/02/2021, 19:55

Documento de Migração

•28/02/2021, 19:55

Documento de Migração

•28/02/2021, 19:55

Documento de Migração

•28/02/2021, 19:55

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 12:29

Despacho

•15/03/2021, 17:53

Despacho

•17/03/2021, 10:13

Despacho

•24/01/2022, 12:29

Despacho

•24/01/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:06

Decisão

•13/02/2022, 18:16

Todos os documentos(36)

Documento de Migração

•28/02/2021, 19:55

Documento de Migração

•28/02/2021, 19:55

Documento de Migração

•28/02/2021, 19:55

Documento de Migração

•28/02/2021, 19:55

Documento de Migração

•28/02/2021, 19:55

Documento de Migração

•28/02/2021, 19:55

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 12:29

Despacho

•15/03/2021, 17:53

Despacho

•17/03/2021, 10:13

Despacho

•24/01/2022, 12:29

Despacho

•24/01/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:06

Decisão

•13/02/2022, 18:16

Decisão

•14/02/2022, 10:03

Decisão

•22/10/2022, 17:24

Decisão

•25/10/2022, 14:44

Acórdão

•19/10/2023, 15:56

Documento de Comprovação

•23/11/2023, 19:50

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:01

Decisão

•15/02/2024, 17:21

Decisão

•19/02/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:16

Petição

•05/06/2024, 11:28

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 11:28

Despacho

•19/06/2024, 07:51

Despacho

•02/09/2024, 08:40

Despacho

•20/09/2024, 15:32

Despacho

•23/09/2024, 14:38

Acórdão

•29/10/2024, 13:11

Acórdão

•01/11/2024, 10:58

Decisão

•16/04/2025, 18:37

Decisão

•22/04/2025, 15:01