Execução de Título Extrajudicial 0800245-88.2020.8.14.0073 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800245-88.2020.8.14.0073 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800245-88.2020.8.14.0073. REQUERENTE: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas 800, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-901 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PA20366 PARTE REQUERIDA: Nome: MILTON ALVES COSTA Endereço: RUA GOV. MÁRIO COVAS, 815, CENTRO, 815, CENTRO, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 Nome: JOSE RODRIGUES DA COSTA Endereço: AVENIDA BRASIL, 94, CENTRO, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 Nome: MARIA ALVES DE SOUZA Endereço: AVENIDA BRASIL, 94, CENTRO, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE RURÓPOLIS AÇÃO:[Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários, Bancários] PARTE Vistos os autos. I – Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO em que figura como requerente BANCO DA AMAZÔNIA S/A, em face de MILTON ALVES COSTA. O Exequente peticionou nos autos Id. 25032705, informando o falecimento do executado, antes do ajuizamento da ação, pugnando pela extinção do feito, nos termos do art. 485, IV do CPC. Os autos vieram conclusos. É o que importava relatar. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Diz o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; VIII – quando o autor desistir da ação. Com efeito, latente o desinteresse pelo feito, diante da petição de Id. 25032705. Deste modo, resta evidente a falta de interesse na continuação do processo, configurado a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, senão a prolação de sentença terminativa. III – DISPOSITIVO Diante do requerimento formulado pela parte executada e a inexistência de oposição pela parte Requerida, que não chegou a ser citada nos autos, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.485, IV e VIII do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes. Honorários advocatícios sucumbenciais indevidos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. RURÓPOLIS - PARÁ, na data da assinatura digital. JULIANA FERNANDES NEVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Rurópolis.

23/02/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de sentença

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA COSTA em 18/03/2024 23:59.

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