Execução Fiscal 0801962-67.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 3.324,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:58

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:29

Conclusos para decisão

17/12/2024, 08:23

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIOR em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:31

Todas as movimentações(71)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 13:01

Decisão

•29/07/2021, 10:04

30/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:58

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:29

Conclusos para decisão

17/12/2024, 08:23

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIOR em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIOR em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:29

Conclusos para decisão

11/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:26

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:41

Juntada de despacho

16/09/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como, as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil, recebo as Apelações (processo nº 0801962-67.2019.8.14.0301 - PJE) em ambos os efeitos, nos termos dos arts. 1.012, caput e 1.013 do diploma supramencionado. Remetam-se os autos ao Órgão Ministerial nesta Superior Instância, para manifestar-se como fiscal da ordem jurídica. À Secretaria, para os devidos fins. P.R.I.C. Belém/PA, ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora

23/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:11

Decorrido prazo de LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIOR em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 12:19

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0801962-67.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Vieram os presentes autos conclusos para análise da petição de Embargos à Execução Fiscal, os quais foram protocolizados no processo originário de Execução Fiscal, alegando que pode opor à Execução Fiscal

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 12:05

Juntada de Certidão

26/05/2022, 14:03

Decorrido prazo de LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIOR em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:44

Decorrido prazo de LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIOR em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:04

Juntada de Petição de Petição

22/02/2022, 12:27

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIOR DECISÃO 1. Considerando a citação do executado, sem que o mesmo tenha realizado o pagamento da dívida ou garantido a mesma, determino a penhora on-line, via SISBAJUD, por bloqueio eletrônico do valor da dívida, até PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0801962-67.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2022, 12:10

Conclusos para decisão

09/09/2021, 13:19

Cancelada a movimentação processual

09/09/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição

14/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:04

Conclusos para decisão

11/12/2020, 10:31

Conclusos para decisão

11/12/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 13:01

Conclusos para despacho

21/01/2019, 08:58

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 08:14

Decisão

•07/02/2022, 12:10

Decisão

•16/02/2022, 13:12

Decisão

•10/11/2022, 12:05

Decisão

•18/11/2022, 12:20

Despacho

•21/01/2024, 19:59

Despacho

•22/01/2024, 08:19

Decisão

•29/07/2024, 15:31

Decisão

•30/07/2024, 06:16

Decisão

•08/11/2024, 13:55

Decisão

•03/05/2025, 12:29

Decisão

•06/05/2025, 13:32

Decisão

•13/02/2026, 13:41