Recurso Especial 0800126-61.2020.8.14.0095 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Caetano de Odivelas 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de São Caetano de Odivelas 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Alex Pinheiro Centeno

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO FERNANDES PINHEIRO

CPF

Autor

MARCA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO HUMBERTO GOMES DA SILVA

OAB/PA 12300·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RENDEIRO MOREIRA DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

ELSON JOSE SOARES COELHO

OAB/PA 8941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/02/2026, 14:52

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/02/2026, 10:31

Juntada de Certidão

13/02/2026, 10:30

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERNANDES PINHEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:27

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:34

Recurso Especial não admitido

16/12/2025, 11:52

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2025, 15:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 10:16

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/02/2026, 14:52

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/02/2026, 10:31

Juntada de Certidão

13/02/2026, 10:30

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

Documentos

Decisão

•18/10/2020, 12:02

Despacho

•29/01/2021, 11:16

13/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERNANDES PINHEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:27

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:34

Recurso Especial não admitido

16/12/2025, 11:52

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2025, 15:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2025, 10:15

Decorrido prazo de MARCA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2025, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/07/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 11:13

Juntada de Certidão

15/04/2025, 11:12

Decorrido prazo de MARCA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:28

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERNANDES PINHEIRO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de MARCA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 00:30

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 18:10

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO FERNANDES PINHEIRO - CPF: 243.308.682-53 (APELANTE) e provido

07/03/2025, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 14:46

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 14:45

Juntada de Certidão

11/12/2024, 08:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERNANDES PINHEIRO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERNANDES PINHEIRO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:08

Publicado Sentença em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024

19/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 22:15

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO FERNANDES PINHEIRO - CPF: 243.308.682-53 (APELANTE) e provido

17/10/2024, 13:38

Cancelada a movimentação processual

17/10/2024, 11:24

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:24

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERNANDES PINHEIRO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARCA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:55

Cancelada a movimentação processual

09/12/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:15

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/11/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:37

Determinação de redistribuição por prevenção

27/11/2023, 13:15

Conclusos para decisão

24/11/2023, 10:01

Recebidos os autos

24/11/2023, 09:39

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 09:39

Decisão

•07/07/2021, 13:01

Decisão

•12/07/2021, 08:53

Despacho

•07/01/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:21

Decisão

•09/05/2022, 09:01

Decisão

•11/05/2022, 11:40

Decisão

•11/05/2022, 16:14

Decisão

•05/07/2022, 11:49

Decisão

•06/07/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:11

Decisão

•08/02/2023, 17:59

Todos os documentos(33)

Decisão

•18/10/2020, 12:02

Despacho

•29/01/2021, 11:16

Decisão

•07/07/2021, 13:01

Decisão

•12/07/2021, 08:53

Despacho

•07/01/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:21

Decisão

•09/05/2022, 09:01

Decisão

•11/05/2022, 11:40

Decisão

•11/05/2022, 16:14

Decisão

•05/07/2022, 11:49

Decisão

•06/07/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:11

Decisão

•08/02/2023, 17:59

Decisão

•02/06/2023, 10:09

Sentença

•04/10/2023, 13:38

Decisão

•27/11/2023, 13:15

Decisão

•27/11/2023, 13:37

Sentença

•17/10/2024, 13:38

Sentença

•17/10/2024, 22:15

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:37

Acórdão

•07/03/2025, 16:38

Acórdão

•07/03/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:43

Acórdão

•28/07/2025, 13:46

Acórdão

•28/07/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 10:16

Decisão

•16/12/2025, 11:52

Decisão

•19/12/2025, 10:34