Agravo em Recurso Especial 0001670-40.2011.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí 1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

TURBINA MADEIRAS LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

02/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025 Petição Nº 1080867/2024 - AgInt

19/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:43

Conheço do agravo de ESTADO DO PARÁ para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento - Petição Nº 2024/01080867 - AgInt no AREsp 2725763

17/11/2025, 17:50

Conheço do agravo de ESTADO DO PARÁ para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento - Petição Nº 2024/01080867 - AgInt no AREsp 2725763

17/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1080867 - AgInt no AREsp 2725763 - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

06/12/2024, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.

06/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1080867/2024

05/12/2024, 15:11

Protocolizada Petição 1080867/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/12/2024

05/12/2024, 14:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

05/12/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:04

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ

03/12/2024, 17:20

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

02/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025 Petição Nº 1080867/2024 - AgInt

19/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2024, 17:20

18/11/2025, 02:43

Conheço do agravo de ESTADO DO PARÁ para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento - Petição Nº 2024/01080867 - AgInt no AREsp 2725763

17/11/2025, 17:50

Conheço do agravo de ESTADO DO PARÁ para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento - Petição Nº 2024/01080867 - AgInt no AREsp 2725763

17/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1080867 - AgInt no AREsp 2725763 - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

06/12/2024, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.

06/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1080867/2024

05/12/2024, 15:11

Protocolizada Petição 1080867/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/12/2024

05/12/2024, 14:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

05/12/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:04

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ

03/12/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

03/10/2024, 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

03/10/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/10/2024, 09:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/10/2024, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024 Petição Nº 837509/2024 - AgInt

03/10/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2024, 18:15

Revogada decisão anterior datada de 18/09/2024

01/10/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0837509 - AgInt no AREsp 2725763 - Publicação prevista para 03/10/2024

01/10/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/09/2024, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.

24/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 837509/2024

24/09/2024, 09:11

Protocolizada Petição 837509/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/09/2024

24/09/2024, 08:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2024

20/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2024

18/09/2024, 19:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ

18/09/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/08/2024, 10:10

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/08/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

19/08/2024, 15:23

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2024, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2024, 19:40