Recurso Especial 0001670-40.2011.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 89.482,01
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
50.***.***.0017-60
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
ESTADO DO PARA
CNPJ
50.***.***.0017-60
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
(91) 3216-8846
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA
Terceiro
TURBINA MADEIRAS LTDA EPP
CNPJ
04.***.***.0001-97
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/03/2026, 13:18
Baixa Definitiva
03/03/2026, 13:17
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/03/2026, 08:20
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/03/2026, 08:19
Juntada de Certidão
03/03/2026, 08:18
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 14:01
Recebidos os autos
02/03/2026, 13:16
Juntada de outras peças
02/03/2026, 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
19/08/2024, 15:18
Juntada de Certidão
19/08/2024, 15:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024, 00:07
Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 10:25
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 10:25
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/03/2026, 13:18
Baixa Definitiva
03/03/2026, 13:17
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/03/2026, 08:20
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/03/2026, 08:19
Juntada de Certidão
Documentos
Outras Peças
•
02/03/2026, 14:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
02/03/2026, 14:01
03/03/2026, 08:18
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 14:01
Recebidos os autos
02/03/2026, 13:16
Juntada de outras peças
02/03/2026, 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
19/08/2024, 15:18
Juntada de Certidão
19/08/2024, 15:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024, 00:07
Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 10:25
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 10:25
Cancelada a movimentação processual
15/07/2024, 08:54
Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024, 07:45
Cancelada a movimentação processual
27/06/2024, 14:18
Juntada de Certidão
27/06/2024, 10:44
Juntada de Petição de petição
27/06/2024, 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024, 00:08
Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024, 00:08
Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 10:18
Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 10:18
Cancelada a movimentação processual
07/06/2024, 14:30
Recurso Especial não admitido
06/06/2024, 15:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2024, 16:38
Juntada de Certidão
06/03/2024, 16:38
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
06/03/2024, 16:36
Juntada de Petição de petição
06/03/2024, 15:12
Decorrido prazo de TURBINA MADEIRAS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 01:14
Publicado Ementa em 22/01/2024.
23/01/2024, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024, 05:11
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 08:04
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 08:04
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido
13/01/2024, 14:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023, 14:14
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 10:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/11/2023, 10:12
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 10:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/11/2023, 09:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
25/11/2023, 12:43
Conclusos para despacho
23/11/2023, 19:46
Conclusos para julgamento
10/05/2023, 05:56
Juntada de Certidão
10/05/2023, 05:56
Decorrido prazo de TURBINA MADEIRAS LTDA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:12
Decorrido prazo de TURBINA MADEIRAS LTDA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023, 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.
14/04/2023, 00:03
Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 13:53
Ato ordinatório praticado
12/04/2023, 13:43
Juntada de Petição de petição
12/04/2023, 13:14
Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023, 00:09
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 22:40
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 22:40
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido
31/03/2023, 20:25
Conclusos para decisão
31/03/2023, 16:12
Cancelada a movimentação processual
31/03/2023, 16:12
Recebidos os autos
18/01/2023, 14:41
Distribuído por sorteio
18/01/2023, 14:41
Execução / Cumprimento de Sentença
•
02/03/2026, 14:01
Outras Peças
•
02/03/2026, 14:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
02/03/2026, 14:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
02/03/2026, 14:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
02/03/2026, 14:01
Outras Peças
•
02/03/2026, 14:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
02/03/2026, 14:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
02/03/2026, 14:01
Outras Peças
•
02/03/2026, 14:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
02/03/2026, 14:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
02/03/2026, 14:01
Decisão
•
15/07/2024, 10:25
Decisão
•
15/07/2024, 07:45
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
Outras Peças
•
02/03/2026, 14:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
02/03/2026, 14:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
02/03/2026, 14:01
Outras Peças
•
02/03/2026, 14:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
02/03/2026, 14:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
02/03/2026, 14:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
02/03/2026, 14:01
Outras Peças
•
02/03/2026, 14:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
02/03/2026, 14:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
02/03/2026, 14:01
Outras Peças
•
02/03/2026, 14:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
02/03/2026, 14:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•
02/03/2026, 14:01
Decisão
•
15/07/2024, 10:25
Decisão
•
15/07/2024, 07:45
Decisão
•
11/06/2024, 10:18
Decisão
•
06/06/2024, 15:07
Acórdão
•
13/01/2024, 14:27
Despacho
•
25/11/2023, 12:43
Ato Ordinatório
•
12/04/2023, 13:53
Ato Ordinatório
•
12/04/2023, 13:43
Decisão
•
31/03/2023, 22:40
Decisão
•
31/03/2023, 20:25
Decisão
•
17/05/2022, 14:58
Sentença
•
21/02/2022, 12:23
Despacho
•
27/07/2021, 12:53
Despacho
•
27/05/2021, 16:27
Documento de Migração
•
25/05/2021, 13:33