Procedimento Comum Cível 0005929-91.2017.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 24.605,25

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Igarapé-açu 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

LUIS CARLOS DA CRUZ

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE ACU

Reu

Advogados / Representantes

DENIEL RUIZ DE MORAES

OAB/PA 23281·CPF·Representa: Autor

FRANCY NARA DIAS FERNANDES PAIXÃO

OAB/PA 9029·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON DA SILVA SOARES

OAB/PA 25157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:07

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:29

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA CRUZ em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:36

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA CRUZ em 05/05/2023 23:59.

14/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de apelação

26/05/2023, 16:29

Publicado Sentença em 12/04/2023.

13/04/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo nº 0005929-91.2017.8.14.0021. SENTENÇA Vistos etc. LUIS CARLOS DA CRUZ, devidamente qualificada nos autos, ajuizou Ação de Cobrança em desfavor do MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU, aduzindo que foi contratado pelo réu, por tempo determinado, para exercer a função de Motorista de Ambulância, em 1º/11/2014, com dispensa em dezembro de 2016, e que não recebeu as férias e 1/3 constitucional dos períodos 2014/2015 e 2015/2016, 1

11/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:07

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:29

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA CRUZ em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:36

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA CRUZ em 05/05/2023 23:59.

14/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de apelação

26/05/2023, 16:29

Publicado Sentença em 12/04/2023.

13/04/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo nº 0005929-91.2017.8.14.0021. SENTENÇA Vistos etc. LUIS CARLOS DA CRUZ, devidamente qualificada nos autos, ajuizou Ação de Cobrança em desfavor do MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU, aduzindo que foi contratado pelo réu, por tempo determinado, para exercer a função de Motorista de Ambulância, em 1º/11/2014, com dispensa em dezembro de 2016, e que não recebeu as férias e 1/3 constitucional dos períodos 2014/2015 e 2015/2016, 1

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:33

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2023, 16:33

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 10:04

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 10:04

Processo migrado do sistema Libra

04/11/2021, 15:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00059299120178140021: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 10671. - Ação Coletiva: N.

04/11/2021, 15:53

MIGRACAO

27/07/2021, 16:08

MIGRACAO

11/06/2021, 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2020, 11:42

CONCLUSOS

09/09/2020, 10:27

CONCLUSOS

16/03/2020, 09:54

CONCLUSOS

16/03/2020, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2020, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/02/2020, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/02/2020, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/02/2020, 12:47

AGUARDANDO PRAZO

04/09/2019, 14:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190360373052

03/09/2019, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2019, 15:02

Remessa

03/09/2019, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2019, 15:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

02/09/2019, 19:38

AGUARDANDO PRAZO

13/08/2019, 10:37

RESENHA

25/03/2019, 11:10

A SECRETARIA

20/03/2019, 12:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/03/2019, 12:06

CONCLUSOS

27/11/2018, 14:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2018, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2018, 13:59

CONCLUSOS

23/07/2018, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/07/2018, 11:30

CONCLUSOS

16/07/2018, 09:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCY NARA DIAS FERNANDES (52414), que representa a parte LUIZ CARLOS DA CRUZ (6089630) no processo 00059299120178140021.

28/06/2018, 12:18

PROVIDENCIAR CERTIDOES

05/06/2018, 14:02

CERTIDAO - CERTIDAO

21/05/2018, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2018, 14:16

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA AO NOBRE ADVOGADO, NA PRESENTE DATA

03/05/2018, 11:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JEFFERSON DA SILVA SOARES (25325102), que representa a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE ACU (7694283) no processo 00059299120178140021.

03/05/2018, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2018, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2018, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2018, 11:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180176395044

03/05/2018, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2018, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2018, 10:58

Remessa

03/05/2018, 10:58

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2018, 13:09

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

16/04/2018, 09:31

Mero expediente - Mero expediente

16/04/2018, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2018, 09:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/04/2018, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2018, 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 08:27

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

12/04/2018, 08:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/04/2018, 09:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/04/2018, 09:22

MANDADO EXPEDIDO

06/04/2018, 14:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, : SEBASTIAO RUBENS DA SILVA PONTES

06/04/2018, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2018, 13:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

06/04/2018, 13:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/04/2018, 13:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/04/2018, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 11:10

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

04/04/2018, 11:10

AGUARDANDO AUDIENCIA

11/12/2017, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/11/2017, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2017, 13:21

Improcedência - Improcedência

28/11/2017, 13:21

CONCLUSOS

24/10/2017, 10:58

CONCLUSOS

16/10/2017, 11:04

CONCLUSOS

27/07/2017, 10:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/07/2017, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/07/2017, 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/07/2017, 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2017, 13:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170288864944

07/07/2017, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2017, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2017, 10:20

Remessa

07/07/2017, 10:20

A SECRETARIA

06/07/2017, 13:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, Vara: VARA UNICA DE IGARAPE-ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU, JUIZ RESPONDENDO: PAMELA CARNEIRO LAMEIRA

06/07/2017, 11:01

Sentença

•10/04/2023, 16:33