Execução Fiscal 0025045-68.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2007

Valor da Causa

R$ 64.136,69

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:45

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:14

Juntada de decisão

25/04/2026, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2024, 08:37

Decorrido prazo de LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 08:06

Decorrido prazo de JACOB ATHIAS DE ALCANTARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2024, 10:02

Juntada de Certidão

27/02/2024, 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2024, 11:23

Todas as movimentações(326)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:45

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:00

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 10:40

Decisão

•22/02/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:14

Juntada de decisão

25/04/2026, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2024, 08:37

Decorrido prazo de LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 08:06

Decorrido prazo de JACOB ATHIAS DE ALCANTARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2024, 10:02

Juntada de Certidão

27/02/2024, 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:22

Publicado Certidão em 15/02/2024.

16/02/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0025045-68.2007.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: J. & L. ATHIAS COMERCIAL LTDA, LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA, JACOB ATHIAS DE ALCANTARA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a APELAÇÃO (ID 108828713) foi interposta TEMPESTIVAMENTE. O referido é verdade e dou fé, Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal, Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará. Belém, 9 de fevereiro de 2024 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c o item 8.10.2, letra ‘f’, do Manual de Rotinas Cíveis do TJEPA – 2016 (atualizado), Art. 1.010, §1º, do NCPC, Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará UPJ das Varas de Execução Fiscal CERTIDÃO INTIME-SE o APELADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente CONTRARRAZÕES à APELAÇÃO acima indicada. UPJ das Varas de Execução Fiscal de Belém

12/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de apelação

09/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:05

Embargos de declaração acolhidos

07/12/2023, 09:39

Decorrido prazo de JACOB ATHIAS DE ALCANTARA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:45

Decorrido prazo de LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:09

Decorrido prazo de LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:04

Decorrido prazo de JACOB ATHIAS DE ALCANTARA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2023, 12:27

Decorrido prazo de LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:22

Decorrido prazo de JACOB ATHIAS DE ALCANTARA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 07:18

Conclusos para decisão

09/11/2023, 11:47

Decorrido prazo de JACOB ATHIAS DE ALCANTARA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:59

Decorrido prazo de LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2023, 10:15

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de JACOB ATHIAS DE ALCANTARA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: J. & L. ATHIAS COMERCIAL LTDA, LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA, JACOB ATHIAS DE ALCANTARA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0025045-68.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Estado do Pará, devidamente qualificado na inicial, manejou a presente Ação de Execução Fiscal em face do executado que ali fora identificado. Nos autos consta informação de que não foi localizado o devedor e/ou

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:25

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 12:51

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 12:38

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de termo de ciência

19/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2023, 18:10

Conclusos para decisão

11/10/2023, 10:39

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 10:39

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 20:26

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:55

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: J. & L. ATHIAS COMERCIAL LTDA, LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA, JACOB ATHIAS DE ALCANTARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0025045-68.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de petição em que o executado, LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA, por meio de seu representante, alega a ocorrência da prescrição para o redirecionamento da cobrança aos sócios, e pleiteando, ainda, o desbloqueio de val

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 10:59

Decorrido prazo de LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de LUCILEA ATHIAS DE ALCANTARA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:56

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2023, 15:16

Publicado Certidão em 27/04/2023.

30/04/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 01:30

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025045-68.2007.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que, após a digitalização e indexaç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel. Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha, Belém/PA. CEP 66.015-260. EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:30

Processo migrado do sistema Libra

11/04/2022, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2022, 09:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/04/2022, 09:24

REMESSA INTERNA

25/02/2022, 09:35

Remessa

23/02/2022, 08:50

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (1759264) do processo 00250458820078140301.Motivo: erro no cadastro

18/02/2022, 12:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00250458820078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

18/02/2022, 12:04

CERTIDAO - CERTIDAO

07/12/2021, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2021, 11:16

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

19/11/2021, 13:17

PROCESSOS A DIGITALIZAR

14/09/2021, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2021, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2021, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2021, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/06/2021, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/06/2021, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/06/2021, 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210085777303

18/05/2021, 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2021, 13:23

Remessa

18/05/2021, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2021, 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2021, 14:25

CERTIDAO - CERTIDAO

06/05/2021, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2021, 12:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/03/2021, 13:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/02/2021, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

14/01/2021, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

14/01/2021, 12:40

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

18/12/2020, 11:04

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

18/12/2020, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2020, 09:51

Remessa

16/12/2020, 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2020, 09:51

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA DOS AUTOS AO ADVOGADO BENEDITO MARQUES DA ROCHA- OAB/PA 3180. PROCESSO COM 116 PÁGINAS. CONTATO: 91-3085-9978

15/12/2020, 09:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/12/2020, 11:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/11/2020, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/11/2020, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2020, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2020, 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2020, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2020, 11:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/10/2020, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2020, 10:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/09/2020, 12:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/09/2020, 12:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/09/2020, 12:12

AGUARDANDO PUBLICACAO

09/09/2020, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2020, 12:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/09/2020, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2020, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/09/2020, 10:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/09/2020, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2020, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/09/2020, 10:56

CONCLUSOS

01/09/2020, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/09/2020, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2020, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/09/2020, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2020, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2020, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2020, 14:53

Remessa

31/08/2020, 14:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/08/2020, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2020, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2020, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2020, 10:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2020, 11:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2020, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2020, 11:01

Remessa

03/08/2020, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2020, 11:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/03/2020, 13:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2020, 12:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/02/2020, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2020, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2020, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 08:45

CERTIDAO - CERTIDAO

20/02/2020, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2020, 16:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2020, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2020, 15:03

Remessa

18/02/2020, 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2020, 15:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/02/2020, 13:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BENEDITO MARQUES DA ROCHA (26977210), que representa a parte LUCILEA ATHIAS ALCANTARA (7046574) no processo 00250458820078140301.

17/02/2020, 13:39

OUTROS

12/02/2020, 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2020, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2020, 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2020, 16:08

Remessa

05/02/2020, 16:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2020, 16:08

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - CARGA RÁPIDA AO ADVOGADO BENEDITO MARQUES DA ROCHA - OAB/PA 3180 - TELEFONE: 99981-1156

03/02/2020, 10:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/01/2020, 14:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/01/2020, 13:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/01/2020, 13:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/01/2020, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/01/2020, 12:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2019, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/06/2019, 11:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/05/2019, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2019, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/05/2019, 13:05

Remessa

21/05/2019, 14:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2019, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2019, 14:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/04/2019, 13:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/04/2019, 11:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/04/2019, 12:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2019, 13:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2019, 13:20

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/04/2019, 08:46

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/04/2019, 08:29

AGUARDANDO PUBLICACAO

29/03/2019, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/03/2019, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2019, 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2019, 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2019, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2019, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2019, 12:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/03/2019, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2019, 15:13

Remessa

12/03/2019, 15:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2019, 15:13

AO CURADOR DE AUSENTES

28/02/2019, 10:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/02/2019, 13:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/02/2019, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2019, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/02/2019, 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/08/2018, 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2017, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/12/2016, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2016, 11:10

Rejeição - Rejeição

24/11/2016, 11:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/11/2016, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2016, 10:17

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

14/06/2016, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2015, 12:41

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

08/04/2015, 11:42

CONCLUSOS

25/03/2015, 13:46

OUTROS

19/03/2015, 12:21

OUTROS

13/03/2015, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/03/2015, 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/02/2015, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/02/2015, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2015, 19:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2015, 19:36

Remessa

28/01/2015, 19:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/01/2015, 07:53

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

16/12/2014, 11:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/12/2014, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2014, 11:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/12/2014, 11:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2014, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2014, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2014, 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2014, 08:40

Remessa

09/07/2014, 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2014, 08:40

AO CURADOR DE AUSENTES

09/12/2013, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2013, 10:28

CERTIDAO - CERTIDAO

09/12/2013, 10:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/08/2013, 11:41

CERTIDAO - CERTIDAO

23/08/2013, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 09:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/07/2013, 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/06/2013, 12:07

A SECRETARIA

27/06/2013, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2013, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2013, 12:27

EM CONCLUSÃO

13/03/2013, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2013, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2013, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2013, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2013, 15:55

Remessa

28/02/2013, 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2013, 15:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/01/2013, 09:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/01/2013, 08:06

AGUARDANDO PUBLICACAO

19/12/2012, 15:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/12/2012, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2012, 15:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/12/2012, 09:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/12/2012, 09:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/12/2012, 08:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/12/2012, 08:08

AGUARDANDO MANDADO

22/11/2012, 17:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/11/2012, 08:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

21/11/2012, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/11/2012, 08:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

21/11/2012, 08:23

AGUARDANDO MANDADO

20/11/2012, 12:03

MANDADO(S) A CENTRAL

20/11/2012, 11:31

MANDADO(S) A CENTRAL

20/11/2012, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2012, 09:34

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/11/2012, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2012, 09:32

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/11/2012, 09:32

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2012, 14:10

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2012, 13:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/02/2012, 09:45

A SECRETARIA

07/02/2012, 12:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/02/2012, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2012, 13:41

Mero expediente - Mero expediente

06/02/2012, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2011, 09:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:56

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 53

27/02/2008, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/02/2008, 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/02/2008, 14:07

VINCULAÇÃO

25/02/2008, 11:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 22 AG. MANIF. EXEQUENTE;

22/02/2008, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/02/2008, 12:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081013186

22/02/2008, 11:11

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. ARY LIMA CAVALCANTE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO A ESTAGIÁRIA ALICE LIMA ; . Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/02/2008, 11:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 35 - AG MANIF EXEQUENTE

11/12/2007, 13:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Sala 2

11/10/2007, 09:21

DIGA O AUTOR

08/10/2007, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2007, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/10/2007, 10:46

AGUARD. RETORNO DE AR

25/09/2007, 09:24

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/09/2007, 09:05

PREPARACAO DE MANDADO - inicial

28/08/2007, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2007, 08:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/08/2007, 12:18

CITACAO

27/08/2007, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2007, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2007, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/08/2007, 10:52

AUTUAÇÃO

27/08/2007, 07:46

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

23/08/2007, 10:32

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:40

Decisão

•06/10/2025, 10:28

Acórdão

•28/08/2025, 16:29

Acórdão

•28/08/2025, 08:06

Documento de Comprovação

•14/08/2025, 10:05

Petição

•02/07/2024, 10:26

Decisão

•27/06/2024, 11:19

Decisão

•27/06/2024, 11:02

Decisão

•12/12/2023, 10:05

Decisão

•07/12/2023, 09:39

Sentença

•26/10/2023, 10:25

Sentença

•25/10/2023, 12:51

Todos os documentos(21)

Decisão

•05/03/2026, 10:40

Decisão

•22/02/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:40

Decisão

•06/10/2025, 10:28

Acórdão

•28/08/2025, 16:29

Acórdão

•28/08/2025, 08:06

Documento de Comprovação

•14/08/2025, 10:05

Petição

•02/07/2024, 10:26

Decisão

•27/06/2024, 11:19

Decisão

•27/06/2024, 11:02

Decisão

•12/12/2023, 10:05

Decisão

•07/12/2023, 09:39

Sentença

•26/10/2023, 10:25

Sentença

•25/10/2023, 12:51

Decisão

•17/10/2023, 10:50

Decisão

•14/10/2023, 18:10

Despacho

•29/09/2023, 14:13

Despacho

•29/09/2023, 11:24

Decisão

•20/09/2023, 13:43

Decisão

•14/09/2023, 10:59